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PROJETO DE LEI Nº /2024.
“ DISPÕE SOBRE A REGULAMETAÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º - Fica estabelecido o limite máximo de peso das mochilas dos alunos da rede municipal e privada de ensino do Município de Sete Lagoas, visando garantir a saúde e bem-estar dos estudantes.
Art. 2º - O peso máximo das mochilas dos autos não poderá exceder a 10% (dez por cento) do peso corporal do aluno;
Art. 3º - As instituições de ensino fornecerão armários individuais aos alunos, de modo a facilitar o armazenamento de materiais escolares e diminuir a necessidade de transporte diário de todos os materiais;
Art. 4º - Fica determinado que as escolas deverão elaborar e disponibilizar aos pais e responsáveis dos alunos uma lista de materiais considerados indispensáveis para as atividades escolares, de forma a evitar o excesso de peso nas mochilas;
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data da sua publicação.
Sete Lagoas, 10 de outubro de 2024
Silvia Regina
Vereadora (REDE)
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o peso excessivo das mochilas dos alunos tem sido objeto de preocupação tanto para os profissionais da área de saúde quanto para os educadores. O carregamento diário de mochilas pesadas pode acarretar problemas na coluna vertebral, dores musculares e articulares, além de prejudicar o desenvolvimento físico das crianças e dos adolescentes.
Este projeto de lei busca regulamentar o peso das mochilas dos alunos da rede municipal e privada de ensino, estabelecendo um limite máximo compatível com as recomendações de saúde e bem-estar. Além disso, propõe medidas complementares, como a disponibilização de armários individuais, que muitas escolas já oferecem, nas escolas e a elaboração de uma lista de materiais escolares indispensáveis, visando reduzir peso carregado diariamente pelos alunos.
Nesse sentido, o projeto prevê evitar o desgaste dos alunos cuja formação não se concentra apenas no desenvolvimento intelectual, mas também no desenvolvimento físico dos alunos da rede de ensino municipal. Sobre a temática a Organização Mundial de Saúde orienta que “crianças e jovens em idade escolar (dos 06 aos 18 anos) devem limitar o preso das mochilas a menos de 10% do peso corporal, a fim de evitar eventuais riscos associados à postura inadequada. ”
Desta forma, com o apoio dos nobres pares, esperamos contribuir para a promoção da saúde e qualidade de vida dos estudantes da rede municipal e privada de ensino, garantindo um ambiente escolar mais adequado e propício ao aprendizado.
Silvia Regina
Vereadora (REDE)
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