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PROJETO DE LEI Nº _______/2024
INSTITUI O “JUNHO LARANJA”, MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO A QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Junho Laranja” a ser realizado anualmente no mês de junho, com o objetivo de combater e prevenir a queimadura em âmbito local.
Art.3º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente proposição é combater e prevenir a queimadura, no âmbito do Município de Sete Lagoas. Por meio de eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática, trazendo esclarecimentos de práticas e cuidados preventivos, alerta quanto aos riscos da queimadura, ações que devem ser adotadas em caso de acidentes, sobretudo no ambiente doméstico.
Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.
Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024
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