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materia nº 510/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 510 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaINSTITUI O “JUNHO LARANJA”, MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO A QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id134994

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-27 Redação Final F —
2024-12-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº45 DE 24/12/2024
2024-12-18 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº14 DE 20/12/2024
2024-12-13 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 17/10/2024
2024-12-06 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-11-25 Aguardando Parecer — —
2024-11-25 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-11-12 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T08:09:10.414215-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-12-20T16:08:15.729522-03:00 RETIRADO 8 0 0
2024-12-17T11:19:29.072672-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2024 



INSTITUI O “JUNHO LARANJA”, MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO A QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Junho Laranja” a ser realizado anualmente no mês de junho, com o objetivo de combater e prevenir a queimadura em âmbito local. 



Art.3º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024



JUSTIFICATIVA

O objetivo da presente proposição é combater e prevenir a queimadura, no âmbito do Município de Sete Lagoas. Por meio de eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática, trazendo esclarecimentos de práticas e cuidados preventivos, alerta quanto aos riscos da queimadura, ações que devem ser adotadas em caso de acidentes, sobretudo no ambiente doméstico.

Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.



Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024



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