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materia nº 2014/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2014 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2808, DECRETO 7382, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
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2024-11-12T11:16:49.787121-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2808, Decreto 7382, de 25 de outubro de 2024, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no valor de R$ 9.065.000,00 (nove milhões, sessenta e cinco mil reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 30 de Outubro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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