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materia nº 320/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 320 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SQUASH, PARA A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA, INCLUINDO TREINAMENTO DE ATLETAS, INFRAESTRUTURA E INCENTIVO AO ACESSO PARA JOVENS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id135017

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Aprovado F —
2024-11-21 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 26/11/2024
2024-11-08 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-11-05 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T11:51:01.629574-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2024



INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SQUASH, PARA A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA, INCLUINDO TREINAMENTO DE ATLETAS, INFRAESTRUTURA E INCENTIVO AO ACESSO PARA JOVENS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º – Fica instituído o Programa de Incentivo ao Squash, que visa promover e desenvolver a prática do squash, abrangendo a formação de atletas, a construção e manutenção de infraestrutura esportiva e o incentivo ao acesso ao esporte para jovens e comunidades de baixa renda.

Art. 2º – O Programa de Incentivo ao Squash tem como objetivos: 

I. Promover a prática do squash como atividade esportiva e de lazer no município de Sete Lagoas/MG.

II. Estimular o desenvolvimento de novos talentos e a formação de atletas em squash; 

III. Facilitar o acesso de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ao esporte;

IV. Contribuir para a inclusão social por meio do esporte.







Art. 3º – O Programa de Incentivo ao Squash será estruturado com as seguintes diretrizes: 

I. Construção e manutenção de infraestrutura esportiva: 

a) Construção de quadras de squash em espaços públicos, como escolas, parques e centros esportivos; 

b) Realização de parcerias para manutenção e conservação das quadras.

II. Formação e capacitação de profissionais: 

a) Promoção de cursos e treinamentos para instrutores de squash; 

b) Incentivo à formação de professores especializados para atuação em comunidades e escolas públicas.

III. Apoio e fomento para competições e eventos esportivos: 

a) Realização de campeonatos e competições locais e regionais de squash, com a participação de escolas e clubes comunitários; 

b) Apoio logístico e financeiro para a participação de atletas locais em competições estaduais e nacionais.

IV. Incentivos e bolsas para a prática esportiva: 

a) Oferecimento de bolsas e benefícios para atletas de baixa renda que se destacarem em competições; 

b) Concessão de auxílio para transporte e materiais esportivos a atletas e praticantes de baixa renda.

Art. 4º – Fica autorizado o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que apoiem financeiramente ou patrocinem atividades relacionadas ao desenvolvimento do squash, desde que vinculados aos objetivos do Programa.

Art. 5º – O Poder Executivo poderá firmar parcerias com: 

I. Entidades privadas e clubes esportivos para a disponibilização de quadras e materiais para o esporte; 

II. Organizações não governamentais e associações comunitárias que possam colaborar na promoção e democratização do squash; 

III. Instituições de ensino, visando a integração do squash às atividades curriculares de educação física.

Art. 6º – O Programa será financiado com recursos provenientes de: 

I. Dotação orçamentária própria do município destinada ao esporte; 

II. Verbas arrecadadas por meio de patrocínios e doações de empresas parceiras; 

III. Incentivos previstos por meio de leis de fomento ao esporte e inclusão social.

Art.7º –O Programa será monitorado e avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que deverá emitir relatórios anuais sobre os resultados e impactos das atividades promovidas; 

Parágrafo único: Serão considerados indicadores de desempenho: 

a) Número de quadras de squash construídas ou revitalizadas;

b) Número de instrutores capacitados; 

c) Taxa de adesão de jovens e comunidades de baixa renda ao esporte; 

d) Resultados em competições e desenvolvimento dos atletas locais.

Art. 8º – O Programa de Incentivo ao Squash deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias após a publicação desta Lei. 

Art. 9°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024.





JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo promover o squash como esporte acessível e inclusivo. Ao facilitar o acesso à infraestrutura esportiva e investir na capacitação de profissionais e na formação de atletas, o Programa de Incentivo ao Squash visa democratizar a prática esportiva e contribuir para o desenvolvimento social, educacional e físico de jovens e adultos, especialmente em comunidades de baixa renda.

A prática do squash, além de estimular a saúde física, é uma ferramenta de socialização e inclusão. Este projeto visa criar oportunidades, fomentar talentos e fortalecer o esporte como elemento de transformação social, atendendo a uma demanda crescente por esportes diversificados e acessíveis.

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.



Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024.



JUSTIFICATIVA











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