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ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SQUASH, PARA A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA, INCLUINDO TREINAMENTO DE ATLETAS, INFRAESTRUTURA E INCENTIVO AO ACESSO PARA JOVENS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica instituído o Programa de Incentivo ao Squash, que visa promover e desenvolver a prática do squash, abrangendo a formação de atletas, a construção e manutenção de infraestrutura esportiva e o incentivo ao acesso ao esporte para jovens e comunidades de baixa renda.
Art. 2º – O Programa de Incentivo ao Squash tem como objetivos:
I. Promover a prática do squash como atividade esportiva e de lazer no município de Sete Lagoas/MG.
II. Estimular o desenvolvimento de novos talentos e a formação de atletas em squash;
III. Facilitar o acesso de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ao esporte;
IV. Contribuir para a inclusão social por meio do esporte.
Art. 3º – O Programa de Incentivo ao Squash será estruturado com as seguintes diretrizes:
I. Construção e manutenção de infraestrutura esportiva:
a) Construção de quadras de squash em espaços públicos, como escolas, parques e centros esportivos;
b) Realização de parcerias para manutenção e conservação das quadras.
II. Formação e capacitação de profissionais:
a) Promoção de cursos e treinamentos para instrutores de squash;
b) Incentivo à formação de professores especializados para atuação em comunidades e escolas públicas.
III. Apoio e fomento para competições e eventos esportivos:
a) Realização de campeonatos e competições locais e regionais de squash, com a participação de escolas e clubes comunitários;
b) Apoio logístico e financeiro para a participação de atletas locais em competições estaduais e nacionais.
IV. Incentivos e bolsas para a prática esportiva:
a) Oferecimento de bolsas e benefícios para atletas de baixa renda que se destacarem em competições;
b) Concessão de auxílio para transporte e materiais esportivos a atletas e praticantes de baixa renda.
Art. 4º – Fica autorizado o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que apoiem financeiramente ou patrocinem atividades relacionadas ao desenvolvimento do squash, desde que vinculados aos objetivos do Programa.
Art. 5º – O Poder Executivo poderá firmar parcerias com:
I. Entidades privadas e clubes esportivos para a disponibilização de quadras e materiais para o esporte;
II. Organizações não governamentais e associações comunitárias que possam colaborar na promoção e democratização do squash;
III. Instituições de ensino, visando a integração do squash às atividades curriculares de educação física.
Art. 6º – O Programa será financiado com recursos provenientes de:
I. Dotação orçamentária própria do município destinada ao esporte;
II. Verbas arrecadadas por meio de patrocínios e doações de empresas parceiras;
III. Incentivos previstos por meio de leis de fomento ao esporte e inclusão social.
Art.7º –O Programa será monitorado e avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que deverá emitir relatórios anuais sobre os resultados e impactos das atividades promovidas;
Parágrafo único: Serão considerados indicadores de desempenho:
a) Número de quadras de squash construídas ou revitalizadas;
b) Número de instrutores capacitados;
c) Taxa de adesão de jovens e comunidades de baixa renda ao esporte;
d) Resultados em competições e desenvolvimento dos atletas locais.
Art. 8º – O Programa de Incentivo ao Squash deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias após a publicação desta Lei.
Art. 9°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo promover o squash como esporte acessível e inclusivo. Ao facilitar o acesso à infraestrutura esportiva e investir na capacitação de profissionais e na formação de atletas, o Programa de Incentivo ao Squash visa democratizar a prática esportiva e contribuir para o desenvolvimento social, educacional e físico de jovens e adultos, especialmente em comunidades de baixa renda.
A prática do squash, além de estimular a saúde física, é uma ferramenta de socialização e inclusão. Este projeto visa criar oportunidades, fomentar talentos e fortalecer o esporte como elemento de transformação social, atendendo a uma demanda crescente por esportes diversificados e acessíveis.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 31 de outubro de 2024.
JUSTIFICATIVA
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