texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
anteprojeto de lei nº _________/2024
Institui a medalha "Agente Nota 10" em homenagem aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Art. 1º Fica instituída pela Câmara Municipal de Sete Lagoas a Medalha "Agente Nota 10" a ser entregue aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que se destacaram no ano.
§ 1º Os agentes comunitários de saúde serão indicados pelas Unidades Básicas de Saúde, sendo 1 (um) agente por equipe.
§ 2º Os agentes de combate às endemias serão indicados pela Diretoria de Vigilância à Saúde, sendo 1 (um) agente por ponto de apoio.
Art. 2º Os critérios para avaliação de desempenho serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º A Câmara Municipal realizará Reunião Solene no Plenário para entrega da "Medalha Agente Nota 10".
Parágrafo único. A reunião solene será marcada em data a ser definida pela Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de novembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
justificativa
A justificativa para a instituição da Medalha "Agente Nota 10" reside na importância do trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam como a linha de frente no cuidado e na prevenção de doenças em comunidades, muitas vezes enfrentando desafios geográficos, sociais e econômicos.
Esses profissionais são fundamentais para a promoção da saúde pública no Brasil, especialmente em áreas de difícil acesso ou vulnerabilidade, onde realizar ações preventivas, orientar a população sobre boas práticas de saúde, identificar e monitorar focos de doenças, e realizar visitas domiciliares para acompanhamento de saúde pacientes e identificação precoce de problemas de saúde. Sua presença nas comunidades aproxima o sistema de saúde dos cidadãos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz em situações de risco, como epidemias e surtos. Assim, submeto este Anteprojeto de lei para análise e aprovação.
open original →