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materia nº 323/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 323 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaINSTITUI A MEDALHA "AGENTE NOTA 10" EM HOMENAGEM AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
native_id135025

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-11-08 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-11-05 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2024

Institui a medalha "Agente Nota 10" em homenagem aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

Art. 1º Fica instituída pela Câmara Municipal de Sete Lagoas a Medalha "Agente Nota 10" a ser entregue aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que se destacaram no ano.

§ 1º Os agentes comunitários de saúde serão indicados pelas Unidades Básicas de Saúde, sendo 1 (um) agente por equipe.

§ 2º Os agentes de combate às endemias serão indicados pela Diretoria de Vigilância à Saúde, sendo 1 (um) agente por ponto de apoio.

Art. 2º Os critérios para avaliação de desempenho serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A Câmara Municipal realizará Reunião Solene no Plenário para entrega da "Medalha Agente Nota 10".

Parágrafo único. A reunião solene será marcada em data a ser definida pela Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                                            Sala das Sessões, 01 de novembro de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

justificativa

           A justificativa para a instituição da Medalha "Agente Nota 10" reside na importância do trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam como a linha de frente no cuidado e na prevenção de doenças em comunidades, muitas vezes enfrentando desafios geográficos, sociais e econômicos.

 Esses profissionais são fundamentais para a promoção da saúde pública no Brasil, especialmente em áreas de difícil acesso ou vulnerabilidade, onde realizar ações preventivas, orientar a população sobre boas práticas de saúde, identificar e monitorar focos de doenças, e realizar visitas domiciliares para acompanhamento de saúde pacientes e identificação precoce de problemas de saúde. Sua presença nas comunidades aproxima o sistema de saúde dos cidadãos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz em situações de risco, como epidemias e surtos.            Assim, submeto este Anteprojeto de lei para análise e aprovação.

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