br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 330/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 330 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaINSTITUI A CRIAÇÃO DE UM SITE OU APLICATIVO INFORMATIVO SOBRE A LOCALIZAÇÃO, PONTOS DE EMBARQUE E HORÁRIOS DE CADA TRASPORTE PÚBLICO DE SETE LAGOAS. (MESA DIRETORA - ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
native_id135061

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Aprovado F —
2024-11-28 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 03/12/2024
2024-11-14 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-11-12 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T11:12:02.039775-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024



INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM SITE OU APLICATIVO INFORMATIVO SOBRE A LOCALIZAÇÃO, PONTOS DE EMBARQUE E HORÁRIOS DE CADA TRASPORTE PÚBLICO DE SETE LAGOAS.  





Art. 1° - Fica instituído a criação de um site ou aplicativo informativo sobre a localização, pontos de embarque e horários de cada transporte público de sete Lagoas. 



Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, desenvolverá e implementará um aplicativo digital destinado à divulgação de informações relativas ao transporte público municipal. 



Art. 3° - O aplicativo deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações: 

I - Horários de partida e chegada dos ônibus; 

II - Rotas completas, com pontos de parada e itinerários atualizados; 

III - Previsão em tempo real da chegada dos ônibus em cada ponto; 

IV - Informações sobre alterações ou interrupções no serviço de transporte, incluindo mudanças de rota e atrasos. 



Art. 4º - O aplicativo deverá ser acessível a todos os cidadãos, com interface intuitiva e funcional, sendo disponibilizado para diferentes plataformas digitais, incluindo dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. 



Art. 5° - O aplicativo deverá ser atualizado continuamente, garantindo a precisão das informações, por meio de integração com o sistema de monitoramento da frota de transporte público municipal. 



          Art. 6º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.   



Sala das Sessões, 1º de outubro de 2024.







Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente





João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





   Ivan Luiz de Souza                                         José Carlos Galdino de Lima

        1º Secretário                                                              2º Secretário























































Originário do Parlamento Jovem de Anteprojeto de Lei nº 07/2024 de autoria do vereador Pedro Miranda Fernandes.

                                         JUSTIFICATIVA



 	Senhor Presidente, nobres pares, 

A presente proposição é orinda de anteprojeto de lei nº 07/2024, do Parlamento Jovem de autoria do vereador Pedro Miranda Fernandes, que em sua Justificativa disse o seguinte:

  	“A disponibilização, aos usuários de transporte público, de aplicativo que indique em tempo real a posição dos veículos, as rotas, os pontos de embarque e desembarque, o tempo estimado da viagem e de espera e outras informações, muito contribuirá para a melhoria do sistema, trazendo satisfação e tranquilidade para os usuários do transporte público da municipalidade.” 

Pela relevância do assunto tratado no anteprojeto peço o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação.”

Sala das Sessões, 1° de outubro de 2024.



Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente







João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





  Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

     1º Secretário                                                                  2º Secretário

open original →