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materia nº 513/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 513 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AS AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (MESA DIRETORA - ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
native_id135063

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-27 Redação Final F —
2024-12-18 Aguardando Parecer F —
2024-12-13 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 17/10/2024
2024-12-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 10/12/2024
2024-12-06 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-11-14 Aguardando Parecer — —
2024-11-14 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-11-12 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T11:19:29.227634-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-12-10T11:51:40.495705-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AS AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.



Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Combate às Ameaças a Biodiversidade, a ser celebrado no dia 22 de maio de cada ano.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 1º de outubro de 2024.





Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente





João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





   Ivan Luiz de Souza                                         José Carlos Galdino de Lima

        1º Secretário                                                              2º Secretário















Originário do Parlamento Jovem de Anteprojeto de Lei nº 03/2024 de autoria da vereadora Iasmim Gonzaga de Freitas.

                                         JUSTIFICATIVA



 	Senhor Presidente, nobres pares, 

A presente proposição é orinda de anteprojeto de lei nº 05/2024, do Parlamento Jovem de autoria da vereadora Iasmim Gonzaga de Freitas, que em sua Justificativa disse o seguinte:

“O Dia Municipal ao combate as ameaças a biodiversidade é importante e fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação dos ecossistemas e das espécies que habitam na região. Devido às queimadas e incêndios criminosos, como o da serra da serpente é necessário uma conscientização sobre o assunto supracitado. 

A biodiversidade é essencial para o equilíbrio dos ambientes naturais, garantindo a produção de oxigênio, regulação do clima, preservação de espécies e a manutenção de ciclos vitais, estabelecendo um dia dedicado a esse tema promove a educação e mobilização social, incentivando ações de proteção e preservação.”

O dia 22 de maio foi escolhido em razão de ser comemorado nesse dia o Dia Internacional da Biodiversidade. Sendo, pois, um dia apropriado para ser combatido as ameaças a biodiversidade.

Pela relevância do assunto tratado no anteprojeto peço o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação.”

Sala das Sessões, 1° de outubro de 2024.



Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente







João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





  Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

          1º Secretário                                                            2º Secretário

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