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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AS AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Combate às Ameaças a Biodiversidade, a ser celebrado no dia 22 de maio de cada ano.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de outubro de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Originário do Parlamento Jovem de Anteprojeto de Lei nº 03/2024 de autoria da vereadora Iasmim Gonzaga de Freitas.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, nobres pares,
A presente proposição é orinda de anteprojeto de lei nº 05/2024, do Parlamento Jovem de autoria da vereadora Iasmim Gonzaga de Freitas, que em sua Justificativa disse o seguinte:
“O Dia Municipal ao combate as ameaças a biodiversidade é importante e fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação dos ecossistemas e das espécies que habitam na região. Devido às queimadas e incêndios criminosos, como o da serra da serpente é necessário uma conscientização sobre o assunto supracitado.
A biodiversidade é essencial para o equilíbrio dos ambientes naturais, garantindo a produção de oxigênio, regulação do clima, preservação de espécies e a manutenção de ciclos vitais, estabelecendo um dia dedicado a esse tema promove a educação e mobilização social, incentivando ações de proteção e preservação.”
O dia 22 de maio foi escolhido em razão de ser comemorado nesse dia o Dia Internacional da Biodiversidade. Sendo, pois, um dia apropriado para ser combatido as ameaças a biodiversidade.
Pela relevância do assunto tratado no anteprojeto peço o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação.”
Sala das Sessões, 1° de outubro de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2º Secretário
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