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materia nº 2031/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2031 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2815, DECRETO 7390, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T11:56:21.686184-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2815, Decreto 7390, de 06 de novembro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). 



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 07 de Novembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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