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anteprojeto de lei nº _________/2024
Dispõe sobre a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia nos parques públicos, e dá outras providências
Art. 1º - Fica autorizada a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia nos parques públicos do Município de Sete Lagoas, dando ainda outras providências.
I - A energia gerada pelas bicicletas poderá ser utilizada para abastecer a energia do parque, e em caso de os equipamentos gerarem energia excedente, poderá a Municipalidade dispor a outros pontos por ela eleitos ou mesmo comercializa-la;
II - As pessoas cadastradas no CadÚnico, e pedalarem na bicicleta ergométrica geradora de energia, poderão por meio de cadastro individual junto a municipalidade, converter as pedaladas em pontos;
III - O cadastro individual será feito junto a Subprefeitura onde o parque se situa, os pontos angariados serão convertidos em valores, e os pontos, poderão ser abatidos em taxas e ou impostos do Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
justificativa
O uso de bicicletas em parques e áreas públicas tem aumentado expressivamente, durante a pedalada os participantes além da prática esportiva saudável, compartilham ideias e se divertem.
Infelizmente nem todas as pessoas podem ter uma bicicleta, ou até podem, mas, por questões de espaço no lar, tendo em vista que, hoje os imóveis em condomínios edilícios são bem pequenos, acabam não adquirindo e partem para caminhadas ou pedalam em bicicletas fixas em parques e espaços públicos.
Se forem instaladas bicicletas ergométricas geradoras de energia nestes locais, estaremos contribuindo para prática de esporte e gerando energia limpa e sustentável, para uso da Municipalidade.
Considerando que, além do benefício aos munícipes estaremos gerando energia limpa e estimulando a prática ao esporte, submeto a análise e aprovação dos Nobres Pares o presente pedido. Assim, submeto este Anteprojeto de lei para análise e aprovação.
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