IRA VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS J d
ESTADO DE MINAS GERAIS an erson
R: Domingos Louverturi, nº 335, B: São Geraldo, Sete Lagoas / MG Ebor cus Avelar
CEP: 35700-177
rig q Fone: 31 3779-6331 Whatsapp: 31 98738-9640
E E-mail: vereador .jandersonavelar(Ocamarasete.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº [2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, NO USO DAS
PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES
REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO
DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR.
DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA E/OU ÓRGÃO
RESPONSÁVEL OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS EM FACE DA SEGUINTE
DENÚNCIA RECEBIDA: - APORTOU NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL DENÚNCIA POPULAR DANDO CONTA DE QUE,
PERTINENTE AO CONCURSO DA EDUCAÇÃO (EDITAL 01/2022),
ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PROVIMENTO DO CARGO DE PSICÓLOGO
ESCOLAR, NÃO ESTARIAM SENDO OBSERVADOS OS DITAMES LEGAIS QUANTO A
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES E, DESTA FEITA, COM FULCRO
NOS ATIGOS 2º, 82º E 70º, $2º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, BEM COMO, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 31º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, AINDA, ART. 252 DA LEI ORGÂNICA DESTE
MUNICÍPIO, CONSOANTE OS TERMOS DA DÉNUNCIA E DOCUMENTAÇÃO
ANEXA, SOLICITAMOS QUE SEJA PRESTADO O SEGUINTE ESCLARECIMENTO:
A) PERTINENTE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SETE LAGOAS/MG, REALIZADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, ATRAVÉS DO EDITAL
Nº. 01/2022, QUAL A PREVISÃO PARA CONVOCAÇÃO DE TODOS OS
CANDITADOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS
AO CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR?
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS J d
ESTADO DE MINAS GERAIS an erson
R: Domingos Louverturi, nº 335, B: São Geraldo, Sete Lagoas / MG cui. Avelar
q CEP: 35700-177
7 Mion — Fone: 31 3779-6331 Whatsapp: 31 98738-9640
E-mail: vereador .jandersonavelar(Ocamarasete.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica, devido ao recebimento de denúncia
popular e, ainda, em face da atividade fiscalizatória deste Edil na condição de Presidente da
Comissão de Administração Pública Agropecuária e Política.
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração, peço a
apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 11 de novembro de 2024.
Vereador Janderson Avelar - MDB
: Câmata
à Municipal de
SETE LAGOAS
OFÍCIO Nº 69/2024/PRESIDÊNCIA
Sete Lagoas, 07 de novembro de 2024.
À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
Rua Domingos Louverture, 335, São Geraldo
35700-178 — Sete Lagoas/MG
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO CGL Nº 082/2024
Considerando a manifestação/denúncia apresentada pelo cidadão Felipe Klisman Souza
Nebias, a Presidência, fundamentada no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem expor
o seguinte:
O artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas estabelece as
competências da Mesa Diretora, elencando suas atribuições específicas na direção dos
trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Após análise detalhada deste
artigo, constata-se que a fiscalização direta das ações do Poder Executivo, incluindo a
nomeação de aprovados em concurso público, não está entre as atribuições expressas da
Mesa Diretora.
Considerando a relevância da denúncia apresentada pelo cidadão Felipe Klisman Souza Nebias
e a necessidade de sua devida apuração, encaminhamos esta manifestação à Comissão de
Administração Pública, de Agropecuária e Política Rural. Esta comissão possui as ferramentas
regimentais necessárias para investigar à situação relatada, podendo, inclusive, solicitar
informações ao Poder Executivo e tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições
legais.
sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,” ,
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“ÁRIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Lagoas (MG)
Municipal de Sete
TOCOLO GERAL 7682/2024
: 07/11/2024 -
Administrativo
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024
4 - Horário: 16:53
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
amo o “488 R. Domingos L'Ouverture, 355, São Gera Ido
k Câmara
* Municipal de
SETE LAGOAS
OFÍCIO CGL Nº 082/2024
Sete Lagoas, 07 de novembro de 2024.
À Sua Excelência o Senhor
Caio Lucius Valace de Oliveira Silva
presidente da Câmara de Sete Lagoas
Rua Domingos Louverture, 335, São Geraldo
35700-178 - Sete Lagoas/ MG
Assunto: Encaminhamento de manifestação/denúncia à Mesa Diretora
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho, para ser apreciado pela Mesa
Diretora, a manifestação/denúncia abaixo, formulada pelo cidadão Felipe kiisman Souza
Nebias, que foi protocolada oficialmente nesta Ouvidoria do Legislativo, em 05/11/2024
(manifestação nº 20241105111700LF2L), relatando o seguinte, in verbis:
“Excelentíssimos Senhores do Legislativo, O motivo desta
monifestação, é referente do Concurso da Educação da
Prefeitura de Sete Lagoas — MG. Edital 01/2022. Referente 00
corgo de Psicólogo. Fui devidamente aprovado no referido
concurso público para o cargo de Psicólogo, ficando na
colocação 15. O Edital consta 12 vagas e durante O período até
o dia atual surgiram algumas vagas é atualmente constam 2
vagas em aberto. Conforme diário oficial em anexo, O 14º
colocado de ampla concorrência e uma servidora pora a vaga
de pcd, não fazem mais parte do quadro. Um foi desistente a
outra exonerada (conforme anexo do diário oficial nessa
manifestação). O problema é que desde então não chamam
mais os candidatos que estão no espera que é o meu coso e
demais pessoas que também estão na esperando. Desde
então foi feito Processo Seletivo (informação em anexo) para
Psicólogo mesmo com o concurso em validade. Na último
sexta feira dia 01/11/2024 foi feito novo chamamento do
concurso para todos os cargos (conforme anexo), exceto para
Psicólogo. Foram feitas inúmeras tentativas de contato, via
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CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
ESTADO DE MINAS CERAIS
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* Municipal de
SETE LAGOAS
telefone, via e-mail e todas sem êxito. No último contato
presencialmente, foi informado que sairia a convocação em
Novembro/2024, para apresentar à documentação, passar
pela perícia médica e começar em Fevereiro de 2025. De fato,
assim foi feito para todos os cargos e mais uma vez, o cargo
de Psicólogo não contava. Diante do exposto, venho solicitar
co legistativo que tem função de fiscalizar O executivo, alguma
providência, tendo em vista que cumpri todos os requisitos do
edital (realizei a prova, fui devidamente aprovado), tem 2
(duas) vagas para Psicólogo para serem preenchidas pelos
candidatos que tem o direito de assumi-tas, mas isso não
acontece. Caso contrário será necessário recorrer ao judiciário.
sendo assim, aguardo retorno dos Excetissimos Senhores.
Provos/fundamentos que tenho em mãos: Minha classificação
Os cargos vagos de Psicólogo e à exoneração das servidoras
Processo Seletivo realizado mesmo com o concurso em
vigência Edital e homologação do concurso. Chamamento de
todos os cargos reafizado no dia 01/11/2024, exceto para o
cargo de Psicólogo.” SIC
Este encaminhamento se justifica em razão da situação exposta € também ao
fato de ser esta Câmara Municipal a responsável! por exercer O Controle Externo da Prefeitura
de Sete Lagoas (art. 252 da lei orgânica).
A Mesa Diretora pode, de ofício, encaminhar, ao Secretário Municipal
competente, pedido, por escrito, de informações que possam esclarecer os fatos narrados,
nos termos do art. 45, 8 único, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas.
Anexo à este ofício, seguem os documentos, protocolados pelo cidadão, que
embasaram a manifestação.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
WAGNER LUIZ MARQUES
Controlador Geral do Legislativo
Ouvidor'do Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
STADO DE MINAS GERAIS
D5/11/2024, 15:09 camarasete.mg.gov.briouvidoria protocolo aspx?prot=20241108111700LF2L
Câmara Municipal de Sete
Lagoas
Protocolo Eletrônico da Ouvidoria
Data de registro:
05/11/2024 11:17
Protocolo:
20241105111700LF2L
Manifestação:
Excelentíssimos Senhores do Legistativo, O motivo desta
— manifestação, é referente ao Concurso da Educação da Prefeitura
de Sete Lagoas — MG. Edital 01/2022. Referente ao cargo de
Psicólogo. Fui devidamente aprovado no referido concurso público
para o cargo de Psicólogo, ficando na colocação 15. O Edital
consta 12 vagas e durante O período até o dia atual surgiram
algumas vagas e atualmente constam 2 vagas em aberto.
Conforme diário oficial em anexo, O 44º colocado de ampla
concorrência e uma servidora para à vaga de pcd, não fazem mais
parte do quadro. Um foi desistente a outra exonerada (conforme
anexo do diário oficial nessa manifestação). O problema é que
desde então não chamam mais os candidatos que estão na espera
que é o meu caso e demais pessoas que também estão na
esperando. Desde então foi feito Processo Seletivo (informação em
— anexo) para Psicólogo mesmo com O concurso em validade. Na
última sexta feira dia 01/11/2024 foi feito novo chamamento do
concurso para todos Os cargos (conforme anexo), exceto para
Psicólogo. Foram feitas inúmeras tentativas de contato, via
telefone, via e-mail e todas sem êxito. No último contato
presencialmente, foi informado que sairia a convocação em
Novembro/2024, para apresentar a documentação, passar pela
perícia médica e começar em Fevereiro de 2025. De fato, assim foi
feito para todos os cargos & mais uma vez, o cargo de Psicólogo
não contava. Diante do exposto, venho solicitar ao legislativo que
tem função de fiscalizar o executivo, alguma providência, tendo em
vista que cumpri todos os requisitos do edital (realizei a prova, fui
devidamente aprovado), tem 2 (duas) vagas para Psicólogo para
serem preenchidas pelos candidatos que tem o direito de assumi-
tas, mas isso não acontece. Caso contrário será necessário
recorrer ao judiciário. Sendo assim, aguardo retorno dos
12
05/11/2024, 15:09 camarasete.mg.gov.briouvidoria | protocolo aspx?prot=20241105111700LF2L
Excetíssimos Senhores. Provas/fundamentos que tenho em mãos:
Minha classificação Os cargos vagos de Psicólogo e a exoneração
das servidoras Processo Seletivo realizado mesmo com o concurso
em vigência Edital e homologação do concurso. Chamamento de
todos os cargos realizado no dia 01/11/2024, exceto para o cargo
de Psicólogo
Anexos:
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Diário Oficial Eletrôni
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PORTARIA Nº 16.750 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
EXONERA SERVIDOR.
O Prefeito do Município de See Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 102 e 103 da Lei Orgânica
Municipal de 20/03/1990, e tendo em vista o que determina o artigo 36, inciso 1, da Lei Complementar nº 192 de 30 (trinta) de Março
de 2016 (Estatuto do Servidor Público do Município de Sete Lagoas).
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a Sra DENÍCIA ARAÚJO BARBOSA, Psicólogo Escolar, matrícula nº 27.598, a partir do dia 05 (cinco) de
Junho de 2024, conforme Requerimento que segue anexo e que faz parte integrante desta Portaria.
Sete Lagoas, 21 de Junho de 2024.
DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Prefeito Municipal
RAFAEL OLAVO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tecnologia da Informação
ROSELENE ALVES TEIXEIRA
Secretária Municipal de Educação
>> >>————>>—>>— mel
PORTARIA Nº 16.751 DE 21 DE JUNHO DE 2024,
EXONERA SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no nso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 102 e 103 da Lei Orgânica
Municipal de 20/03/1990, e tendo em vista o que determina o artágo 36, inciso 1, da Lei Complementar nº 192 de 30 (trinta) de Março
de 2016 (Estatuto do Servidor Público do Município de Sete Lagoas),
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a Sra. CLÁUDIA APARECIDA LIMA, Pedagogo, matrícula nº 25.768, a partir do dia 17 (dezessete) de
Junho de 2024, conforme Requerimento que segue abexo e que faz parte integrante desta Portaria,
Sete Lagoas. 21 de Junho de 2024.
DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Prefeito Municipal
RAFAEL OLAVO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tecnologia da Informação
ROSELENE ALVES TEIXEIRA
Secretária Municipal de Educação
mula
PORTARIA Nº 16.752 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
EXONERA SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 102 e 103 da Lei Orgânica
Municipal de 20/03/1990, e tendo em vista o que determina o artigo 36, inciso L, da Lei Complementar nº 192 de 30 (trinta) de Março
de 2016 (Estatuto do Servidor Público do Municipio de Sete Lagoas).
RESOLVE:
Página 22
Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas
Sete
TATIANE CORREIA DE REZENDE SANTIAGO XXX XXX XKX-D4 245º LUGAR
Sete Lagoas, 29 de agosto de 2024.
DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Prefeito Municipal
RAFAEL OLAVO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tecnologia da Informação
ROSELENE ALVES TEIXEIRA
Secretária Municipal de Educação
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PORTARIA Nº 17.106 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 102 e 103 da Lei Orgânica
Municipal de 20 (vinte) de março de 1990, e conforme dispõe o art. 20, inciso 1, e arts. 23 a 27 e parágrafos da Lei Complementar nº
192 de 30 (trinta) de março de 2016, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a nomeação, do abaixo relacionado, efetuada através da Portaria nº 16.714 de 06 (seis) de junho de 2024, para
exercer o cargo efetivo de Psicólogo Escolar, na Secretaria Municipal de Educação, por ter o mesmo, não comparecido/desistido
expressamente da posseísido desclassificado, conforme documentação anexa.
NOME CPF CLASSIFICAÇÃO
ANDREZA DA CRUZ PEREIRA XXX.XXX 350040 14º LUGAR
Sete Lagoas, 29 de agosto de 2024.
DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Prefeito Municipal
RAFAEL OLAVO DE CARVALHO
Secretário Municipai de Administração e Tecnologia da Informação
ROSELENE ALVES TEIXEIRA
Secretária Municipal de Educação
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PORTARIA Nº 17.107 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SERVENTE ESCOLAR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 102 e 103 da Lei Orgânica
Municipal de 20 (vinte) de março de 1990, e conforme dispõe o art. 20, inciso 1 earts. 23 a 27 e parágrafos da Lei Complementar nº
192 de 30 (trinta) de março de 2016, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas,
RESOLVE:
Tomar sem efeito a nomeação, dos abaixo relacionados, efetuada através da Portaria nº 16.715 de 06 (seis) de junho de 2024, para
exerogrem o cargo efetivo de Servente Escolar, na Secretaria Municipal de Educação, por terem os mesmos, não comparecido/desistido
expressamente da posse/sido desclassificados, conforme documentação anexa.
Página 5
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA - Consolidado com a Errata 001
À Prefeitura Municipal de Sete Lagoas por intermédio, pessoa jurídica de Direito Público com sede na Praça
Barão do Rio Branco, 16, Centro - Sete Lagoas- MG - CEP 35700-029, neste ato representada peio seu
Prefeito Municipal Senhor DUILIO DE CASTRO FARIA e por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura de Sete Lagoas, com sede na Avenida Lassance Cunha, 174 — Centro — Sete tagoas —- MG,
neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a Senhora ROSELENE
ALVES TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos |, IV e V do artigo 111, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, de 20 de abril de 1990, as Leis Complementares nº 80 de 04 de
setembro de 2003 e nº 192, de 30 de março de 2016, suas alterações e demais normas legais pertinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais
retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP.
1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento de cargos do Quadro de Servidores da
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas- MG,
conforme as vagas estabelecidas e distribuídas no ANEXO | deste Edital.
1.3. O Concurso de que trata este Edital será de Provas Objetivas e Prova de Títulos.
3) Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório & classificatório para todos os cargos de
Ensino Fundamental (Anos iniciais e anos finais), Ensino Médio, Médio Técnico e Ensino Superior.
b) Prova de Títulos de caráter classificatório, para todos os cargos de Nível Superior.
1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de
publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.
1.5. Este Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação,
podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas — MG por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasilia-DF.
1.7. A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem
imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação, eventuais equívocos
provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário,
congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos
computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a
transferência de dados e impressão do boleto bancá rio ou da 22 (segunda) via do boleto bancário.
1.8. O Edital completo deste Concurso poderá ser retirado pelo candidato, por download do arquivo, nos
endereços eletrônicos: www setelagoas.mg.gov.br e www. estaodeconcursos com.br,
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
2.1. A escolaridade mínima exigida para ingresso nos cargos é discriminada no ANEXO | deste Edital.
2.2. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por melo de documentos comprobatórios
devidamente registrados e legalmente reconhecidos, expedidos por instituições de ensino credenciadas no
MEC, conforme relacionados nas alíneas “p” e “r” do subitem 14.4 deste Edital.
a SETE
eReETuSA
2.3. Caso O candidato ainda não esteja de posse do diploma, esse documento poderá ser substituído
provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por
instituição de ensino credenciada.
2.4. A Carga Horária de Trabalho exigida para os cargos será conforme o ANEXO 1.
2.5.0 vencimento inicial encontra-se discriminado no ANEXO É
2.6. Os candidatos nomeados estarão submetidos às normas, condutas, direitos e deveres estabelecidos na
Lei Complementar 192/2016 e suas alterações, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Sete Lagoas — MG” e dá outras providências e na Lei Complementar 80/2003 e suas
alterações, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da
Educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG”, o estímulo, a formação profissional do servidor, sua
contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências.
2.7. Os candidatos classificados, quando nomeados, estarão inseridos nas políticas e normas estabelecidas
no plano de cargos, carreira e vencimentos, de que tratam as leis supracitadas neste edital.
2.8, As atribuições gerais dos cargos constam no ANEXO | deste Edital.
3. DAS VAGAS
3.1. Este Concurso oferta um total de 593 (quinhentos e noventa e três) vagas efetivas, conforme ANEXO 1,
deste Edital.
3.2. Em atendimento à Lei Complementar 80/2003, o percentual será de no mínimo 10% (dez por cento) do
total de vagas oferecidas por função neste Concurso serão reservadas a pessoas com deficiência, conforme
ANEXO 1.
3.3. A reserva de vagas será feita de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº
3.298/1999, combinado com a súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça — STJ (visão monocular),
observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
3.4. O percentual de 10% de reserva de que trata o item 3.2 deste Edital será aplicado sobre o número total
de vagas disponibilizadas por cargo/função, conforme disposto no ANEXO 1 deste Edital e na Lei
Complementar 80/2003.
3.5. Ao número de vagas estabelecido no ANEXO | deste Edital, poderão ser acrescidas novas vagas
autorizadas dentro do prazo de validade do Concurso Público,
3.6. Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do Concurso Público, 10% (dez por
cento) delas serão destinadas a pessoas com deficiência.
3.6.1. Sempre que a aplicação do percentual resultar em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual
ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco
décimos) para o número inteiro anterior, conforme Decreto Nº 3.298/99, c/c o 8 único, Art. 2º da
Resolução Nº 155/96.
3.7. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência participará deste Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere 3 avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao
local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos.
3.8. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso
Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem
classificatória exclusiva dos candidatos nesta condição.
3.9. Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Complementar 80/2003, as vagas reservadas serão
providas por candidatos com deficiência aprovados, nomeados e submetidos à perícia médica, observada a
distribuição de vagas constante do ANEXO | deste Edital e a ordem de classificação dos candidatos nessa
concorrência.
3.10. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência, dar-se-á da seguinte forma: a 12 vaga a ser
destinada à pessoa com deficiência será a 52 vaga, a 2º vaga seré a 113 vaga, a 32 vaga será a 212 vaga &
assim sucessivamente,
3.11. Após a investidura do candidato com deficiência, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a
concessão de aposentadoria nem de reabilitação, visto que deve ser compatível com o exercício do cargo,
salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a
permanência do servidor em atividade.
4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1. O candidato aprovado e nomeado neste Concurso será investido no cargo, se comprovar na data da
posse:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os
brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos
na forma do artigo 12, $ 1º da Constituição Federal de 1988.
b) Gozar dos direitos políticos e civis.
c) Estar quite com as obrigações eleitorais.
d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.
e) Ter 18 anos completos até a data de posse.
f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica
oficial, realizada pelo serviço médico oficial do Munícipio, ou, em sua falta, de quem este indicar.
8) Comprovar os requisitos exigidos para ingresso nos cargos, nos termos do ANEXO | deste Edital.
h) Ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
i) Não ter sofrido, no exercício de função, cargo ou emprego público, penalidade incompatível com a
investidura em cargo público, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato;
j) Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, bem como
com as condições previstas em lei.
4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem 4.1 deste Edital,
ou que, por qualquer motivo, não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual for
nomeado.
5. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Disposições gerais
5.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
5.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá tomar
conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos.
5.1.3. À inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
5.1.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou
outro meio que não os estabelecidos neste Edital.
5.1.6. A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à
inscrição são pessoais e intransferíveis.
SETE
GOAS
emecEreusA
5.1.7. O pagamento do valor de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às
etapas deste Concurso Público.
5.1.8. O candidato poderá concorrer para 2 (duas) vagas de diferentes níveis de escolaridade, sendo: Médio
e Médio Técnico em turno A ou Fundamental e Superior em tumo B, cujas provas realizar-se-ão em
horários (turnos) distintos, conforme indicado no ANEXO f deste Edital.
5.1.9. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de
Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos:
a) Alteração no cargo/área de conhecimento indicado(a) pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção
ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.
b) Transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas.
c) Transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas.
d) Alteração da inscrição/isenção do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para
a condição de pessoa com deficiência.
5.1.10. À não comprovação do pagamento do valor de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia
inferior determinará o cancelamento automático da inscrição.
51.11. As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de
Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-
MG, a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos
decorrentes de informações incorretas, dados pessoais, endereço inexato ou incompleto ou código
incorreto referente ao cargo/área de conhecimento pretendido (a), fornecidos pelo candidato.
5.1.41,1. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão O
cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem
prejuízo das sanções penais, assegurado O contraditório e a ampla defesa.
51.12. Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do
Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a veracidade dos dados informados.
5.1.13. O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu representante, arcando com as conseguências de eventuais erros no preenchimento do formulário de
inscrição.
5.2. Procedimentos para inscrição e formas de pagamento
5.2.1. O valor a ser pago a título de inscrição é o seguinte:
e Cargos de Nívei Fundamental: R$40,00 (quarenta reais)
e Cargos de Nível Médio e Médio Técnico: R$50,00 (cinquenta reais)
e Cargos de Nível Superior; R$ 70,00 (setenta reais)
5.2.2. As inscrições deverão ser efetuadas via internet, das 9h do dia 02 de janeiro de 2023 às 17h00 do dia
02 de fevereiro de 2023.
5.2.3. Para inscrever-se, Fo) candidato deverá acessar O endereço eletrônico
<wunw.gestaodeconcursos.com.br> das 9h do dia 02 de janeiro de 2023 às 17h00 do dia 02 de fevereiro
de 2023 por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura Municipal de
Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura — Edital n£
01/2022, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) Ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.
b) Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção do cargo/área de
conhecimento para o(a) qual concorrerá, de acordo com o ANEXO | deste Edital, confirmar os dados
4
cadastrados e transmiti-los pela internet.
€) Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente.
d) Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição expressa no subitem 5.2.1 deste Edital, até
o dia 02 de fevereiro de 2023, observando o horário de término previsto no item 5.2.2.
5.2.4. O boleto bancário a que se refere o subitem 5.2.3, alínea “c”, será emitido em nome do requerente e
deverá ser impresso em impressora a /aser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura
dos dados e do código de barras e ser pago até o último dia de inscrição.
5.2.5. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento do valor da
inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das
transações financeiras de cada instituição bancária, conforme item 5.2.3, alínea “d”.
5.2.6. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em
que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que anteceder o
feriado.
5.2.7. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão até o dia 02
de fevereiro de 2023, ficando indisponível a partir das 17h00.
3.2,8. A impressão do boleto bancário ou da segunda via deste, em outro tipo de impressora é de exclusiva
responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG, a Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de
barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição, bem como de outros motivos de ordem
técnica que não lhes forem imputáveis, por inscrições preliminares não recebidas, por falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem
técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que
impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.
5.2.9. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP do pagamento do
valor de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento
Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for pago a menor.
3.2.10. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a
data estabelecida no subitem 5.2.3, alínea “d” deste Edital.
5.2.11, Não será aceito pagamento do valor de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou
depósito em conta corrente, PIX, DOC, cheque, cartão de crédito ou ordens de pagamento,
5.2.12. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado,
sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o último dia de
inscrição.
5.2.13. Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato do valor de
inscrição até a data prevista no subitem 5.2.3, alínea “d” nos termos do presente Edital, bem como as
inscrições deferidas por meio dos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição.
5.2.1. Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta, independentemente da área de conhecimento
escolhida, prevalecerá a última inscrição ou isenção cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes.
As demais isenções ou inscrições realizadas não serão consideradas, salvo os casos previstos no subitem
9.1.8. Não haverá possibilidade de cancelamento das inscrições, e nem responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas-MG e da Secretaris Municipal de Educação, Esportes e Cultura ou da FUNDEP
pela devolução de valores referentes às inscrições realizadas, salvos os casos previstos no item 5.3.
5.2.15. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste
Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo
comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo considerado para tal o
simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode não ser processado ante a eventual
insuficiência de fundos ou outras situações que não permitam o pagamento efetivo do valor da inscrição.
3.2.16. As inscrições deferidas serão disponibilizadas, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos:
5
SETE
ME Laçõas
www. setelagoas.mg.gov.br é www gestaodeconeursos.com.br, e seu extrato de aviso de publicação será
veiculado no Diário Oficial do Município de Sete Lagoas.
5.2.17. Nos casos em que o candidato tiver sua inscrição indeferida, poderá se manifestar formalmente por
meio de recursos administrativos previstos no subitem 11.1, alínea “b” deste Edital.
5.3. Da devolução do valor de inscrição
5.3.1. O valor de inscrição será devolvido ao candidato em casos de suspensão e cancelamento de cargos
ou do Concurso Público, adiamento que acarrete alteração da data da Prova Objetiva, nos casos de
duplicidade ou extemporaneidade do pagamento do valor da inscrição ou situações inesperadas que
impossibilitem a realização da prova na data prevista.
5.3.2. A devolução do valor de inscrição prevista no subitem 5.3.1 deverá ser requerida por meio de
formulário de solicitação disponibilizado no endereço eletrônico <www gestaodeconcursos.com.br>, em
até OS (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não
realização do Certame, por meio de requerimento de restituição do valor da inscrição.
5.3.2.1. Para obter a devolução, o candidato deverá preencher a “Solicitação de Devolução”,
disponibilizado exclusivamente para essa finalidade no endereço eletrônico
<wrww.gestaodeconcursos.com.br>. O candidato para ter acesso deverá entrar na “Área do Candidato”, no
item “Minhas Inscrições” e clicar no link referente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura — Edital nº 01/2022.
5.3.2.2. A solicitação de devolução do valor de inscrição ficará disponível durante o prazo de 20 (vinte) dias
corridos contados a partir da disponibilização do referido formulário.
5.3.3. Para obter a devolução, o candidato deverá informar nome e número do banco, nome e número da
agência com dígito e número da conta corrente com dígito, bem como o nome completo e CPF do titular da
conta, caso esta seja de terceiros. .
5.3.4, A devolução do valor de inscrição será processada em até 20 (vinte) dias Úteis findado o prazo
previsto no subitem 5.3.2.2 por meio de depósito bancário na conta bancária indicada na solicitação, nos
casos em que todos os dados encaminhados estiverem corretos.
5.3.5. É de inteira responsabilidade do candidato a informação correta e completa de todos os dados
requeridos para a eventual devolução do valor de inscrição, não se podendo atribuir à Prefeitura Municipal
de Sete Lagoas-MG, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e cultura e à FUNDEP a responsabilidade
pela impossibilidade de devolução caso os dados sejam insuficientes ou incorretos.
5.3.6. Será devolvido ao candidato o valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com valor
em desconformidade com o do valor de inscrição, mediante ao preenchimento do requerimento de
restituição do valor da inscrição e comprovação da extemporaneidade ou da duplicidade do pagamento
para o mesmo boleto.
5.3.6.1. Nos casos elencados no subitem 5.3.6, o candidato arcará com os custos bancários do boleto para o
processamento da devolução.
5.3.6.2. No caso previsto no subitem 5.3.6 deste Edital, o candidato deverá requerer a restituição do valor
de inscrição em até 10 (dez) dias corridos após o término das inscrições, por meio do envio do
requerimento e da documentação comprobatória da duplicidade e extemporaneidade do pagamento, via
e-mail concursos (OFUNDEP.com.br ou ainda pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com
poderes específicos, na Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, n2
6627, Unidade Administrativa Il, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa 6985, CEP: 30.120-972 em
Belo Horizonte-MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h às 11h30 ou das
13h20 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados).
5.3.6.3. Para devolução de valor prevista no subitem 5.3.5 deste Edital, O requerimento e a documentação
deverão ser entregues em envelope fechado e identificado.
fircsp
5.3.6.4. Para devolução de valor prevista no subitem 5.3.6 deste Edital, o candidato também deverá
informar os seguintes dados:
a) Nome completo, número da identidade e número de sua inscrição no Concurso.
b) Nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e
CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.
c) Número de telefones, com código de área e e-mail para eventual contato.
5.3.7. A devolução do valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com quantia em
desconformidade com o valor de inscrição estará sujeita à análise do requerimento e documentos
comprobatórios e consequente aprovação da FUNDEP.
5.3.8. O candidato que não requerer a restituição do valor de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas
no subitem 5.3 deste Edita! não poderá requerê-la posteriormente.
5.4, Da isenção do pagamento do valor de inscrição
5.4.1. O candidato que, em razão da condição de hipossuficiência econômico-financeira que não puder
arcar com O pagamento do valor de inscrição, poderá requerer a isenção do pagamento do valor de
inscrição.
5.4.1.1, Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar estar
regulamente inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federa! — CadÚnico, nos termos do
Decreto nº 11.016, de março de 2022.
5.4.1.2. A condição de hipossuficiência econômico-financeira é caracterizada pelo registro de inscrição no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, de que trata o Decreto Federal
nº 11.016 de 30 de março de 2922.
5.4.1.3. Para atender a situação prevista no item 5.4.1.1 deste Edital, o candidato deverá estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — Cadúnico e indicar seu Número ce
Identificação Social (NIS) válido, atribuído pelo Cadúnico, no requerimento de isenção quando do seu
preenchimento.
5.4.2, A isenção da taxa de inscrição deve ser requerida exclusivamente a partir das 9h do dia 02 de janeiro
de 2023 até às 23h59 do dia 06 de janeiro de 2023, observados os seguintes procedimentos:
ajAcessar o endereço eletrônico <www gestaodeconcursos.com.br> link correspondente ao Concurso
Público da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura — Edital nº 01/2022;
b)Preencher, conferir, confirmar e transmitir os tados do Requerimento Eletrônico de Isenção;
€) Informar no requerimento de isenção o Número de Identificação Social (NIS) corretamente.
5.4.3. Para o candidato que não dispuser de acesso à internet, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG
por intermédio da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, disponibilizará durante o período de isenção,
computador e impressora para o candidato realizar seu pedido de isenção, no endereço Praça Barão do Rio
Branco, 16 - Centro - Sete Lagoas - MG, no horário das ShD0 às 16h00, exceto aos sábados, domingos,
feriados e ponto facultativo.
5.4.4, As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Isenção são de inteira responsabilidade do
candidato, que poderá ser excluído deste Concurso caso seja constatado o fornecimento de dados falsos.
5.4.5. Para comprovar a situação prevista no item 5.4.1.1, o candidato deverá:
e Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que
trata o Decreto nº 11.016, de 30 de março de 2022, e preencher no Requerimento Eletrônico de
Isenção seu Número de Identificação Social (NIS) válido, atribuído peio Cadúnico, para esta
situação não é necessário encaminhar documentos físicos para FUNDEP, basta informar em
campo específico do requerimento de isenção o número do NIS.
5.4.5.1. A FUNDEP consultará o órgão gestor do CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome - MDS, que fornecerá a situação do Número de identificação Social (NIS) e caracterizará
ou não a isenção do candidato.
5.4.6. O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que não atender a qualquer das exigências
determinadas neste Edital será indeferido.
5.4.7. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por correio eletrônico, via
postagem nos correios, e-mail ou outro meio não estabelecido neste Edital.
5.4.8. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) Deixar de efetuar o requerimento de isenção pela internet.
b) Omitir informações e / ou torná-las inverídicas;
c) Não observar o prazo estabelecido no item 5.4.2;
d) Preencher as informações incorretamente;
e) Não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações de
inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado, de outra pessoa, não informá-lo, com
desatualização cadastral por período superior a 48 meses ou outro motivo informado pelo MDS (órgão
gestor do CadÚnico).
5.4.81 Ao candidato que preencher O requerimento de inscrição ao invés do requerimento de isenção,
conforme determinado no item 5.4.2 alineas “ar e “b”, não será concedida a isenção por descumprimento
das normas previstas no Edital.
5.4.9. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato.
54.10. informações falsas para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o
cancelamento da inscrição/isenção e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época,
sem prejuizo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a
ampla defesa.
5.4.11. A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição
será feita pelo registro da data de preenchimento do requerimento de isenção.
5.4.12. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das
exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto
no item 11.1, alínea “a” deste Edital.
54,13. A partir de 17 de janeiro de 2023, a apuração do resultado da análise do requerimento de isenção
do pagamento do valor de inscrição em que constará à listagem dos candidatos por nome em ordem
alfabética, número de inscrição e a informação sobre deferimento ou indeferimento, será disponibilizado,
por downlood do arquivo, nos endereços eletrônicos: wwwsetelagoas.mg.goubr e
www gestaodeconeursos.com.br e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial do
Município de Sete Lagoas.
54.14. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada
automaticamente no Concurso e deverá consultar e conferir o seu Comprovante Definitivo de Inscrição —
CDI, em conformidade com o item 8 € subitens deste Edital.
54.15. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferidos
e que mantiverem interesse em participar do Certame deverão efetuar sua inscrição acessando o fink de
impressão da 22 (segunda) via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor de
inscrição, conforme disposto no item 5.2,3 e subitens.
5.4.16. Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição,
conforme o item 11.1 alínea “a” deste Edital.
Dt PREGêrUaR
6. DA INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6.1. Para fins de reserva de vagas conforme previsto, considera-se pessoa com deficiência aquela que se
enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/1999 combinado com o
enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça — STJ, assim definidas:
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob à forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuidades para o desempenho das funções.
b) Deficiência auditiva: perda unilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz é 3.000Hz.
€) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com
a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho,
com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os
oihos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão
monocular.
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação
antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais
como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde
e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho; conforme Convenção ONU - Psicossociais -
Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações Psicossociais; conforme Lei 12.764/12 —
Espectro Autista.
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
6.2. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela
legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em concurso público, nos termos do
item 3.2 deste Edital, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência
apresentada.
6.3. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições dos cargos/especialidades.
6.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do
cargo/especialidade para o(a) qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo(a), estará sujeito
à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.
6.5. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão
preenchidas pelos demais concursados da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
6.6. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de
observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá:
a) informar ser pessoa com deficiência.
b) Selecionar o tipo de deficiência.
c) Especificar a deficiência.
d) Informar se necessita de condições especiais para realização das provas e indicá-las, nos termos do 8
1º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações.
e) Manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
6.7. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de
Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de
ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
9
é, SETE
AGOAS
erica
6.8. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar até o
último dia de inscrição, Laudo Médico expedido no prazo máximo de até 12 (doze) meses da data do
término das inscrições, atestando à espécie e o grau OU nível da deficiência, com expressa referência so
código correspondente da Classificação Internacional de Doença — CID, bem como a provável causa da
deficiência. O Laudo Médico deverá ser apresentado em cópia autenticada em serviço notarial e de
registros (Cartório de Notas). Nos documentos que constarem o verso em branco deverá ser batido um
carimbo com a expressão “Em branco”.
6.9. O Laudo Médico deve conter todas as informações necessárias que permitam caracterizar a deficiência
nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações combinado com o
enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça — STJ.
6.10. O laudo médico deverá ser entregue em envelope fechado, contendo na parte externa € frontal do
envelope os seguintes dados:
CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA — EDITAL Nº 01/2022
REFERÊNCIA: LAUDO MÉDICO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO / ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ
6.11. O laudo médico deverá ser entregue durante o período de inscrição das seguintes formas:
a) Via SEDEX ou AR à Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na av. Presidente Antônio Carlos, 6.627,
Unidade Administrativa IL, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa 6985, CEP 30.120-972 em Belo
Horizonte/MG.
b) Via upload, será disponibilizado o link na área do candidato, descrito como: link-Laudo Médico. Todos os
documentos deverão estar, em um único arquivo, em extensão pdf, respeitando o tamanho limite de 5
(cinco) Megabytes e respeitando O prazo previsto no item 6.8.
b.1) Será desconsiderada a documentação eletrônica, por upload que estiver ilegível, ou em desacordo com
à documentação que deve ser enviada ou em formato e tamanhos não compatíveis.
6.111. O candidato, ao optar pelo envio da documentação na forma do item 6.11, alínea “b”, deve se
atentar para que o arquivo digitalizado esteja em perfeita condição de análise, não podendo estar ilegível,
protegido por senha, rasurado, dobrado, amassado, incompleto e cortado, sendo estes motivos para O
indeferimento da solicitação.
6.12. O Município e a FUNDEP não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos
encaminhados via SEDEX ou AR.
6.13. O candidato com deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado no item 6.8 deste Edital,
deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção de Pagamento do
valor de Inscrição, nos respectivos prazos, O interesse em concorrer à reserva de vaga é à condição especial
de que necessitar para à realização da prova, quando houver.
6.14. Os documentos indicados no item 6.8 deste Edital terão validade somente para esta etapa do
Concurso Público.
6.15. Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos com deficiência,
mesmo que declarada tal condição na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de
Inscrição, o candidato que:
a) Não entregar o Laudo Médico.
b) Entregar o Laudo médico fora do prazo estabelecido no item 6.8.
c) Entregar o Laudo Médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo
de 12 (doze) meses da data do término das inscrições.
10
d) Entregar Laudo Médico que não contenha a expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença (CID).
e) Entregar Laudo Médico que não contenha informações suficientes que permitam caracterizar a
deficiência nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações
combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça — STJ.
f) O Laudo médico digitalizado deverá permitir a perfeita condição para análise, não podendo estar
ilegível, dobrado, amassado, incompleto, cortado ou com qualidade que impossibilite a avaliação.
6.16. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no
item 6 e subitens deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
6.17. A realização das provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será
condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.
6.18. O candidato poderá consultar no resultado da concorrência na reserva de vagas destinadas a pessoa
com deficiência no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, em caso de indeferimento o
candidato poderá interpor recurso conforme previsto no item 11 alínea “c”.
6.19, Será indeferido qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções
constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
8.20. A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG e a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e
a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por
laudo não recebido por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas
de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que
impossibilitem a transferência dos dados.
7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS
7.1. As condições especiais de realização das provas poderão ser requeridas tanto para pessoas com
deficiência quanto para pessoas que, em razão de alguma limitação temporária, tenha necessidade.
7.2. O candidato poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção do valor de
inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que
necessita para a realização destas.
7.2.1. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato, assim consideradas
aquelas que possibilitam a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à
legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP,
7.2.2. A FUNDEP assegurará aos candidatos com deficiência locais de fácil acesso, sem barreiras
arquitetônicas e, quando for o caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio durante a
realização das provas.
7.2.3. O candidato com deficiência deverá requerer condições especiais (ledor, intérprete de LIBRAS, prova
ampliada, auxílio para transcrição ou sala de fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os motivos
alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições
especiais não solicitadas.
7.24. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição,
informando, na solicitação, que necessita de auxílio para transcrição das respostas, Neste caso, o candidato
terá o auxílio de um fiscal, não podendo a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG, Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura e a FUNDEP serem responsabilizadas, sob qualquer alegação por parte do
candidato, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.
7.3, O candidato que solicitar condições especiais para realização da prova deverá assinalar, na Ficha
Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição
especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
11
7.4. O candidato que eventualmente não proceder conforme disposto no subitem 7.3 deste Edital, não
indicando nos formulários a condição especial de que necessita, não terá a condição atendida.
7.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá submeter um
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que Justificará a necessidade do tempo
adicional solicitado pelo candidato, nos termos do & 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999, até
o término do período das inscrições.
7.5.1. O tempo adicional de que trata O item 7.5 fica limitado ao acréscimo de até 60 (sessenta) minutos no
tempo de prova.
7.6. As pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com
tamanho de letra correspondente a corpo 18 em A3. O participante com baixa visão que, além de prova
ampliada, tiver solicitado auxílio de ledor ou transcritor será atendido em sala individual. Se necessária uma
prova ampliada em papel especial ou fonte superior a corpo 18, O candidato deve enviar laudo médico
especificando a necessidade de forma justificada. O número de candidatos com prova ampliada que não
tiver solicitado auxílio de ledor ou transcritor será de, no máximo, 15 (quinze) por sala.
7.7. Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes
de LIBRAS somente para tradução das informações e / ou orientações para realização da prova.
7.8, A critério médico devidamente comprovado, por meio de Laudo Médico, o candidato que não estiver
concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de
atendimento especial para a realização das provas deverá submeter à FUNDEP, durante o período de
inscrição um parecer médico, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização
das provas e as razões de sua solicitação, acompanhado do respectivo Laudo Médico contendo o CID. A
concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.
7.9. A candidata lactante que necessitar amamentar durante à realização da prova poderá fazê-lo, desde
que assim o requeira, conforme o disposto no subitem 7.10.1 deste Edital.
7.10. A solicitação deverá ser realizada durante o período de inscrição, no requerimento de inscrição ou
isenção, devendo ser assinalado no item condições especiais “Lactante - sala para amamentação”.
7.10.1. O candidato que não apresentar à solicitação no prazo estabelecido no subitem 5.2.3 deste Edital,
seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendída por questões de não adequação das
instalações físicas do local de realização das provas, tal avaliação será realizada pela Coordenação local do
Concurso no dia da aplicação das provas.
7.10.2. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no subitem 7.10.1 deste Edital, o
atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela
FUNDEP.
710,3. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, de no máximo 30 (trinta)
minutos.
710,4. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela
Coordenação local deste Concurso Público.
7.10.5. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou
terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em tocal apropriado, será
autorizada pela Coordenação deste Concurso. O responsável por acompanhar a criança deverá seguir os
mesmos procedimentos dos candidatos no que se refere 3 proibição de uso de eletrônicos, celular etc.
7.10.6. A candidata, durante O período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal, do sexo
feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste
Edital.
710.7. Nos momentos necessários 3 amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
12
E SETE
LAGOAS
dsEegITUDA
=
7.10.8. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários e na sala reservada para
amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de
quaisquer outras pessoas.
7.10.9. Em nenhuma hipótese, a criança poderá permanecer dentro da sala de aplicação de provas ou
sozinha em outro ambiente.
7.10.10. A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança, devendo a candidata
lactante levar acompanhante para tanto, sob pena de não poder realizar as provas.
7.11.DO TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL / RETIFICAÇÃO
7.11.1. A FUNDEP nos termos da legislação vigente, assegurará ao candidato o tratamento pelo nome
social.
a inscrição
7.11.3. Para ser identificado pelo nome social o candidato deverá, obrigatoriamente, proceder conforme
item 7.11.2 e no dia da prova apresentar ao fiscal de sala o documento de identificação oficial com foto
contendo o nome social com o qual se inscreveu.
7.114 A não apresentação do documento de identificação oficial com foto contendo o nome social com o
qual se inscreveu, não impedirá o candidato de realizar a prova, desde que seja apresentado um dos
documentos previstos no item 9,3,17.
7.11.5, Para fins de identificação do candidato, caso o documento apresentado não esteja de acordo com o
previsto no item 7.11.3, o candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e nas folhas de
respostas conforme assinatura do documento de identificação oficial apresentado.
7.11.6. A FUNDEP com base na Resolução nº 12 de 16 de janeiro de 2015, poderá solicitar 0 documento de
registro civil para ser adotado conjuntamente com o nome social.
8. DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
8.1. A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e
impressão pelo próprio candidato, até o dia 27 de fevereiro de 2023, o Comprovante Definitivo de
Inscrição (CD!), que conterá a data, o horário e o local de realização das provas.
82. É de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereço eletrônico
<www gestaodeconcursos.com.br> as informações relativas ao horário e loca! da prova.
8.3. No CDI estarão expressos nome completo do candidato, nº de inscrição, nome e código do cargo/área
de conhecimento para o qua! concorre, número do documento de identidade, data de hascimento, data,
horário, local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.
8.4. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a
sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento,
8.5. Eventuais erros de digitação ocorridos durante o preenchimento do formulário de inscrição ou isenção
tais como: nome do candidato, nome social e codinome, número do documento de identidade utilizado na
inscrição, sigla do órgão expedidor ou data de nascimento, deverão ser corrigidos pelo próprio candidato
diretamente no sistema disponível no site www. gestaodeconcursos.com.br, em minhas inscrições, clicar na
inscrição e realizar a correção dos dados pessoais até o dia 09 de março de 2023.
8.5.1. Após o dia 09 de março de 2023, as informações prestadas serão definitivas para este Concurso
Público e não poderão ser alteradas ou retificadas no requerimento de inscrição e nos atos que forem
publicados.
13
aii SETE
MB Ligõas
frite dd
8.5.1.1. A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MS, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e
FUNDEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de não observância no
item 8.5.
8.5.1.2. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da correção de dados prevista no item 8.5.
8.6. O candidato que não realizar a correção dos dados pessoais, até a data prevista no item 8.5, não
poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
8.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e / ou retificações de informações relativas ao
cargo/área de conhecimento, bem como à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou
reservadas a pessoas com deficiência) confirmadas e transmitidas pelo candidato no requerimento de
isenção ou no Formulário Eletrônico de Inscrição.
9. DAS PROVAS
9.1, Da data é do local de realização das Provas Objetivas:
9.1.1. O Concurso Público de que trata este Edital será composto das etapas previstas no item 1.3 e seus
subitens.
9.1.2. A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá no dia 05 de março de 2023 e será realizada no Município de
Sete Lagoas-MG, sendo a duração de 03 (três) horas de prova para os cargos de Nível Fundamental, Médio
e Médio Técnico e 04 (quatro) horas para os cargos de Nível Superior. As provas para Os cargos de Nível
Médio e Médio Técnico serão realizadas no turno À e as provas para os cargos de Nível Fundamental e
Superior serão realizadas no tumo B.
9.1.3. As provas serão realizadas em 2 (dois) turnos distintos.
9.14. A confirmação da data de realização da prova poderá ser consultada pelo próprio candidato a partir
do dia 27 de fevereiro de 2023 no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).
9.1.5. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.
9.1.6. O candidato somente poderá realizar as provas em cata, local e horários definidos no Comprovante
Definitivo de inscrição de que trata O subitem 8.1 deste Edital.
9.1.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da
prova, para fins de justificativa de sua ausência.
9.1,8. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de locais adequados no Município de Sete
Lagoas-MG, a FUNDEP reserva-se o direito de alocá-los em outra localidade, não assumindo, entretanto,
qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
9.2. Da Prova Objetiva:
9.2.1. A primeira etapa deste concurso será constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório, que será aplicada a todas as vagas.
9.2.2. As áreas de conhecimento e O número de questões da Prova Objetiva estão definidos no ANEXO
deste Edital.
9.2.2.1. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de respostas, devendo ser marcada
como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.
9.2.3. As questões da Prova Objetiva versarão sobre as Referências de Estudo sugeridas conforme no
ANEXO IV deste Edital.
9.24. A Prova Objetiva será avaliada por processo eletrônico, sendo atribuídos os pontos para cada
resposta correta, conforme ANEXO Ill.
9,2.5. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que atender a pontuação prevista no
ANEXO til e não zerar nenhum dos conteúdos da prova.
14
9.2.6. Será excluído deste Concurso o candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida para
aprovação nos termos do subitem 9.2.5 deste Edital.
2.2.7. Da Prova de Títulos:
9.2.8. A segunda etapa deste concurso será constituída de Prova de Títulos para os cargos de nível superior,
e serão avaliados SOMENTE os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.
9.2.9. A Prova de Títulos terá caráter classificatório.
9.2.10. Os candidatos aprovados terão O3 (três) dias úteis, a partir do dia seguinte da convocação para
submissão dos títulos na área do candidato. Os títulos deverão ser entregues:
a) Via upload, na Área do Candidato, no site www. gestaodeconcursos.com.br, em fink específico no
período previsto no item 9,2.10 deste Edital.
b) Todas as atividades inseridas pelo candidato deverão ser comprovadas por documentação
especificada. Os documentos deverão estar digitalizados em UM ÚNICO ARQUIVO EXTENSÃO PDF,
observando o tamanho limite de 05 (cinco) megabytes.
co) O arquivo digitalizado deverá permitir a perfeita condição para análise, não podendo estar
corrompido, apresentar documento ilegível, rasurado, dobrado, amassado, incompleto ou cortado.
d) Todos os documentos que não preencherem os requisitos descritos e especificados no Edital, NÃO
SERÃO CONSIDERADOS VÁLIDOS para pontuação.
e) Depois de concluir o período de submissão dos documentos comprobatórios para análise dos títuios,
NÃO SERÁ PERMITIDA QUALQUER ALTERAÇÃO.
9.2.11. O candidato que não tiver títulos válidos ou deixar de entregá-los não será eliminado do Concurso,
porém deixará de computar a pontuação relativa a esta etapa.
9.2.12. A documentação deverá ser entregue individualmente, não podendo, no arquivo digitalizado,
conter títulos de mais de um candidato.
9.2.13. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio e conferência dos arquivos submetidos via
upivad da documentação referente a títulos.
9.2.14. Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação,
suplementação, inclusão e / ou substituição de documentos durante ou após os períodos estabelecidos
neste Edital.
8.2.15. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, via correios Ou por qualquer outra forma
não prevista neste Edital.
9.2.16. Toda a documentação deverá ser submetida conforme item 9.2.10 e estar devidamente autenticada
em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas). Os documentos que constarem o verso em branco
deverão ser carimbados com a expressão “Em branco”.
9.2.17. Os documentos digitais e com assinatura eletrônica não precisam ser autenticados desde gue
estejam acompanhados dos mecanismos de validação da autenticidade.
9.2.18. Documentos digitais com assinatura eletrônica que não permitirem a perfeita condição de acesso
dos mecanismos de validação ou qualquer situação que impeça a confirmação não serão considerados na
análise e acarretará no indeferimento do documento.
9.2.19. A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira
responsabilidade do candidato, a Banca Examinadora analisará apenas a documentação apresentada e não
realizará diligências, no caso de serem prestadas informações inverídicas, a qualquer momento, por se
tratar de crime contra a fé pública, acarretará na eliminação do Concurso Público.
9.2.20. Os documentos originais que forem digitalizados e que não contiverem os mecanismos de validação
da autenticidade deverão ser autenticados em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas).
9.2.21. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.
15
9.2.22. Em caso de alteração do nome civil do candidato, seja por retificação seja por complementação, por
motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com OS títulos, cópia
autenticada do documento oficial que comprove a alteração. Nos documentos que constarem o verso em
branco deverão ser carimbados com à expressão “Em branco”.
9.223. Os títulos serão considerados somente quando diretamente relacionados ao cargo a que O
candidato estiver concorrendo. Em caso da entrega de mais de um titulo de formação, será atribuída
somente a pontuação máxima prevista em cada item de avaliação.
9.2.24. Os títulos e os comprovantes deverão ser expedidos até a data prevista no Ato Convocatório.
9,2.25. Prova de Títulos de formação acadêmica
9,2.26. Serão aceitos como documentos os títulos, conforme especificado no item 9.2.34.1, que forem
apresentados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por instituição
reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável
pela expedição do documento.
9.2.27. Será pontuado apenas 1 (um) título por formação acadêmica, sendo: 1 (um) título de pós-graduação
fato sensu, 1 (um) de stricto sensu mestrado, 1 (um) de stricto sensu doutorado, conforme pontuação do
quadro do item 9.2.34.
9.2.28. A comprovação de títulos referentes à pós-graduação, para 3 qual não se aceitarão declarações e
documentos em língua estrangeira, observará os seguintes critérios:
9.2.29. Nível fato sensu, mediante à apresentação de fotocópia do certificado de conclusão, expedido por
instituição superior reconhecida pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados /
histórico, autenticado conforme item 32.2.16.
9.2.30. Nível stricto sensu (mestrado e doutorado), mediante a apresentação de fotocópias dos respectivos
diplomas, expedidos por instituição superior reconhecida pelo MEC ou de fotocópias autenticadas em
cartório das Atas das Bancas Examinadoras, devidamente assinadas, comprovando a aprovação das
dissertações ou teses devendo ainda serem autenticadas conforme item 9.2.16.
9.2.31. Os candidatos detentores de diplomas de mestrado ou doutorado realizados em universidades
estrangeiras, só terão seus cursos considerados para os fins deste Edital, se seus diplomas tiverem sido
revalidados conforme as regras estabelecidas pelo MEC.
9.2.32. Documentos emitidos pela internet somente serão aceitos com autenticação digital para verificação
da validade da assinatura do documento.
9.2.33. A Prefeitura Municipal de Sete tagoas-MG, a secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e
a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por
recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação;
problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, falha na submissão do arquivo,
bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.
5.2,34. Quadro de pontuação da Prova de Títulos
9.2.34.1 Conforme item 9.2.27 será pontuado apenas 1 (um) título por formação acadêmica, sendo a
pontuação atribuída conforme quadro a seguir:
Formação Acadêmica... ;
: Somente para cargos de Nível. Superior)
PÓS-GRADUAÇÃO “MESTRADO | ditas DOUTORADO
Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu,
com carga horária mínima de 360 horas —
Especialização de acordo com a legislação em vigor,
na área de seleção específica a que concorre.
pós-graduação stricto | — Doutorado, na área específica a que concorre.
sensu — Mestrado, na
área específica a que
concorre.
1,00 (um) ponto 2,00 (dois) pontos 3,00 (três) pontos
Conclusão de curso de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu
Lo
* Será pontuado apenas 1 (um) título por formação acadêmica.
16
9.2.35. Os candidatos que se inscreverem para a vaga de Inspetor Escolar, que utilizarem a Pós-Graduação
como habilitação prevista no ANEXO | deste Edital, não poderão usar a mesma para pontuação conforme o
quadro constante no item 9.2.34.1, excetuando Mestrado e Doutorado.
2.3, Das condições de realização das provas:
9.3.1. As Provas Objetivas serão aplicadas no Município de Sete Lagoas-MG, no dia 05 de março de 2023,
ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.
9.3.2. Não haverá segunda chamada para realização das provas previstas neste Edital, devendo ser
eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.
9.3.3. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, salvo nas hipóteses previstas no subitem
75.
9.3.4. Período de Sigilo — Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes
de decorrida 1 (uma) hora do início das provas.
9.3.5. Ao terminar as provas, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala: Folha de resposta da prova
objetiva e o Caderno de Prova Objetiva, com as devidas assinaturas nos locais apropriados.
8.3.6. Será permitido ao candidato levar o rascunho contendo somente as marcações das respostas da
Prova Objetiva. O rascunho será destacado mediante a conferência do fiscal da sala.
9.3.7. O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no
Comprovante Definitivo de inscrição (CDI), no rascunho da prova objetiva e/ou em quaisquer outros meios,
que não as permitidos neste Edital é especificados na capa da prova.
9.3.8. O tempo de duração das provas abrange assinatura e a transcrição das respostas para a folha de
resposta e para os cadernos definitivos, quando for o caso.
9.3.9. O sinal sonoro para início das provas será emitido até 15 (quinze) minutos após o fechamento do
portão, Este tempo será destinado para recepção e identificação do candidato que tenha entrado no prédio
no horário limitrofe, abertura do pacote de provas nas salas e sua distribuição, com o verso do Caderno de
Provas sobre a mesa.
9.3.10. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos
portões.
9.3.11. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço
físico determinado pela FUNDEP.
9.3.12. O ingresso do candidato na sala para a realização das Provas somente será permitido dentro do
horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDi e divulgado na forma prevista no Edital.
9.3.13, Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário
previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com
foto, caneta esferográfica azuí ou preta, fabricada em material transparente e preferencialmente do
Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI ou do boleto original quitado com comprovante de pagamento.
9.3.14. Os candidatos não poderão utilizar-se, em hipótese alguma, de lapiseira, corretivos ou lápis-
borracha ou putro material distinto do constante no subitem 9.3.13.
9.3.15. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste
Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme
disposto no subitem 9.3.16 deste Edital.
9.3.16. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira
expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRP, etc.), Carteira da Previdência Social, Certificado de
Reservista com foto, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válidos.
9.3,17. Tendo em vista a necessidade de identificação civil dos candidatos não apenas no ingresso nos
locais de prova como também durante a realização destas, e em razão da proibição do uso de celulares e
aparelhos eletrônicos, fica vedada 2 apresentação pelo candidato de documentos digitais, mesmo gue de
17
aplicativos oficiais. Para fins de identificação civil o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar
documento original com foto e em meio físico, entre aqueles admitidos no subitem 9.3.16 deste Edital.
9.3.18. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a
identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento €
assinatura.
9.3.19. Não será realizada a coleta de impressão digital do candidato que não estiver portando documentos
de identidade ou documentos com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e / ou
danificados.
9.3.20. O candidato que não apresentar documento de identificação oficial, conforme descrito no subitem
9.3.16 deste Edital, não poderá fazer a prova.
9.3.21. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no
seu documento de identidade apresentado.
9.3.22. Depois de identificado e instalado, O candidato somente poderá deixar a sala mediante
consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.
9.3.23. Não será permitida, nos locais de realização das provas, à entrada e/ou permanência de pessoas
não autorizadas pela FUNDEP, salvo o previsto no subitem 7.10.5 deste Edital.
9.3.24. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento de seus
lacres, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos
locais de realização das provas.
9.3.25. Serão proibidos, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados,
telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, lápis, borracha, corretivo, calculadora, walkman,
notebook, paimtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro
equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com
outros aparelhos além dos anteriormente citados.
9.3.26. O candidato deverá levar somente os objetos citados nos itens 9.3.13 e 9.3.16 deste Edital. Caso
assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo
o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas — MG e Secretaria Municipal de Educação, Esportes € Cultura e a FUNDEP por
perdas, extravios, furto, roubo ou danos que eventualmente ocorrerem.
9,3.27. Os objetos ou documentos perdidos durante à realização das provas, que porventura venham a ser
entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à:
a) Seção de achados e perdidos dos Correios, se tratando de documentos.
b) Instituições assistencialistas, se tratando de objetos.
9.3.28. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim
como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros
meios.
9.3.29. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné,
chapéu, gorro, lenço ou similares.
9.3.30. As provas serão distribuídas aos candidatos após à autorização da Coordenação do Prédio.
9.3.31. Será vedado ao candidato o porte de arma (s) no loca! de realização das provas, ainda que de posse
de documento oficial de licença para € respectivo porte.
9.3.32. As instruções constantes no Caderno de Questões e na Folha de Resposta da Prova Objetiva, bem
como as orientações e instruções expedidas pela FUNDEP durante a realização das provas, complementam
este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.
9.3.33. O candidato NÃO poderá levar o Caderno de Questões da Prova Objetiva.
18
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9.3.34. Findo o horário-limite para a realização da prova, o candidato deverá entregar o Caderno de
questões e a Folha de respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada ao aplicador de
sala.
9.3.35. O candidato será submetido a detector de metais, durante a realização das provas, na entrada e
saígia dos banheiros ou quando houver indício de fraude.
9.3.36. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:
a) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes.
b) Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público,
por qualquer meio.
c) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.
d) Portar arma (5) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento Oficial de licença
para O respectivo porte.
e) Portar, mesmo que desligados, ou fizer uso, durante o período de realização das provas, quaisquer
equipamentos eletrônicos, como relógios, calculadora, walkmon, notebook, paim-top, agenda
eletrônica, gravador ou Outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como
telefone celular, beep, pager, entre outros.
f) Fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações.
E) Deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas da Prova
h) Se recusar a submeter-se a detector de metais e não apresentar documento de identificação
conforme especificado no subitem 9.3,16 e, ainda, se estes estiverem com prazos de validade vencidos,
ilegíveis, não identificáveis e / ou danificados.
limite para realização da prova.
J) Entregar a Folha de respostas da Prova Objetiva sem estar devidamente preenchida e assinada no
local indicado.
tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou Participação de terceiros, respeitadas as condições
solicitadas e concedidas às pessoas com deficiências,
9.3.39. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha
de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com Os prejuízos advindos da impossibilidade de sua
correção.
9.3.40. Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.
9.3.41. Ao término do prazo estabelecido para a prova, Os três Últimos candidatos deverão permanecer na
sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a
idoneidade da fiscalização destas, retirando-se da sala de prova de uma só vez. Nas salas que por
atendimento à condição especial Para realização das provas tiver apenas um candidato, ao término da
prova, a Ata de sala será assinada pelo candidato, pelo aplicador e por um fiscal para atestar a idoneidade
da fiscalização.
9.3.42. Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as
que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.
19
à; SETE
US, mesmITUSA
9.3.43. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita,
respectivamente, à lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome,
pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar
especificamente indicado para tal finalidade.
9.3.44. O Caderno de Questões da Prova Objetiva e os gabaritos serão divulgados no endereço eletrônico
curry gestaodeconcursos.com.br>, no dia subsequente à data da prova.
9.3.45. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter O candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será anulada e este será
automaticamente eliminado deste Concurso.
10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
10.1. Será considerado aprovado neste Concurso, O candidato que obtiver à pontuação mínima exigida para
aprovação na Prova Objetiva.
10,2. A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso Público será igual ao total de pontos obtidos na
Prova Objetiva, acrescida dos pontos obtidos na Prova de Títulos, quando houver.
10.3. O total de pontos obtidos na Prova Objetiva será igual à soma dos pontos obtidos em todos os
conteúdos.
10.4. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate para
todos os cargos, tendo preferência, sucessivamente, O candidato que tiver:
10.4.1= Cargos de Nível Fundamental:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece O parágrafo único do art. 27 da Lei
Federal Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das
Provas Objetivas.
b) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.
c) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Matemática
d) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimento Gerais.
e) Idade maior.
f) Ainda assim permanecendo o empate, sorteio.
10.4.2 — Cargos de Nível Médio e Médio Técnico:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei
Federal Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, à data de realização das
Provas Objetivas.
b) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos.
c)Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Legislação Municipal;
d) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.
e) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Matemática.
f) idade maior.
g) Ainda assim permanecendo o empate, sorteio.
10.4.3 — Cargos de Nível Superior:
a) Idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos, conforme estabelece O parágrafo único do art. 27 da Lei
Federal Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das
Provas Objetivas.
20
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b) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos.
c) Maior número de Ponios na Prova Objetiva, nas questões de Legislação.
d) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.
e) Maior número de pontos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Gerais.
f) Idade maior.
£) Ainda assim permanecendo o empate, sorteio,
,
observada a área de conhecimento para os quais concorreram.
10.6. A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:
a) A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos, ampla concorrência e aqueles inscritos na
condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.
b) A segunda lista conterá especificamente a Classificação dos Candidatos inscritos na condição de pessoas
com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.
10.7. O resultado final deste Concurso será disponibilizado, por downicod do arquivo, nos endereços
eletrônicos: Www.gestaodeconcursos. com.br, e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário
Oficial do Município de Sete Lagoas, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como
a classificação por eles obtida.
10.8. O candidato não aprovado será excluído do Concurso e não constará na lista de classificação.
10.9. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.
10.9.1. O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público
através de Consulta Individual no endereço eletrônico www Bestaodeconcursos. com.br após a publicação
dos resultados.
11. DOS RECURSOS
11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP, no prazo de 03 (três) dias úteis, no horário
das 9h do primeiro dia às 23h59 do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia subsequente à
data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na
esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:
a) Contra indeferimento do Pedido de Isenção de valor de inscrição.
b) Contra indeferimento da inscrição.
para realização das provas.
d) Contra o gabarito preliminar e o conteúdo das Questões da Prova Objetiva.
e) Contra a nota (totalização de pontos) na Prova Objetiva.
f) Contra o resultado da Prova de Títulos.
£) Contra a Classificação preliminar no Concurso.
12.1.1.No caso de indeferimento da inscrição, item 11.1 alínea “ ”, além de proceder conforme disposto no
item 11.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do e-mail <concursosfundep.com.br>
Ou pessoalmente na FUNDEP, no endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa Il,
3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte - MG (acesso peta Av. Antônio Abrahão Caram,
Portão 2), no horário das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), cópia
legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda
a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de
sua inscrição,
21
SETE
GOAS
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11.1.2, Para interposição de recursos mencionados nas alineas “e” e “P” do subitem 11,1 deste edital, O
candidato terá vista da Folha de respostas e do Formulário de avaliação de títulos, através de arquivo
digitalizado, no período recursal, disponibilizada exclusivamente para essa finalidade no endereço
eletrônico cur gestaodeçoncursos.com.br>. O candidato para ter acesso deverá entrar na “Área do
Candidato”, no item "Minhas Inscrições” e clicar no link referente ao Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Edital nº 02/2022.
11.2. Os recursos mencionados no subitem 11.1 deste Edital deverão ser encaminhados exclusivamente via
internet pelo endereço eletrônico eunww gestaodeconcursos.com.br> por meio do link correspondente à
cada fase recursal, conforme discriminado no subitem 11.1, que estará disponível das 9h do primeiro dia
recursal às 23h59 do terceiro dia recursal.
11.3. Os recursos devem seguir as determinações constantes No site Gestão de Concursos e:
a) Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso a que se refere a alínea “d” do
subitem 11.1.
b) Serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia
pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
c) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.
d) Indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso.
e) Após a submissão do recurso, não será permitido editá-lo ou excluí-lo.
11.4. Para situação mencionada no item 14.1, alínea “d” deste Edital, será admitido um único recurso por
questão, devidamente fundamentado.
11.5. Não serão aceitos recursos coletivos.
41.6. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados.
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes.
c) Forem encaminhados via fax, telegrama, ou via internet fora do endereço eletrônico / link definido no
item 11.2, com exceção a situação prevista no item 11.1.1.
d) Forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 11.3.
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não as selecionadas para recurso.
11.7. Não serão deferidos os recursos a que se refere O item 11.1 que não atenderem às formas e aos
prazos determinados neste Edital.
11.8, Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 11.1 deste Edital.
41.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço
eletrônico cunvwi pestaodeconcursos.com.br>.
41.10. Após a divulgação oficial de que trata O subitem 11.9 deste Edital, a fundamentação objetiva da
decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato
no endereço eletrônico «urww gestaodeconcursos.com.br>, na “Área do Candidato”, no item “Meus
Recursos”, até o encerramento deste Concurso Público.
11.11. A decisão de que trata O subitem 11.9 deste Edital terá caráter terminativo & não será objeto de
reexame.
41,12. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que
fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme O primeiro gabarito oficial,
independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões
anuladas, após OS recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
22
11.13. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão
corrigidas de acordo com o novo gabarito.
11.14. Na ocorrência do disposto nos itens 11,12 € 21.13 deste Edital poderá haver alteração da
classificação inicial obtida Para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à
desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
11.15. Não haverá reapreciação de recursos.
11.16. Não será permitida ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a
substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.
11.17. A banca examinadora constitui última instância Para recurso, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
11.18. Após análise dos recursos, será disponibilizada a decisão, por download do arquivo, no endereço
eletrônicoswww.gestaodeconcursos.com.br>.
11.18.1. Em caso de alteração do resultado, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação
da nova lista de aprovados.
FUNDEP não se responsabilizarão, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por
recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação;
12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
12.1. O resultado final do Concurso Público poderá ser homologado parcialmente considerando o término
das etapas contidas em cada Cargo, por meio de Ato do Prefeito Municipal de Sete Lagoas-MG.
veiculado no Diário Oficial do Município de Sete Lagoas e fixado na entrada principal da Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas- MG e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
23.1. Das Disposições Gerais:
13.1.1, Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se
submeter a Exame Médico Pré-Admissional, sob a responsabilidade do serviço médico oficial da Prefeitura
identidade, com foto e assinatura; c) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.
13.1.3. Para a realização do Exame Pré-Admissional o candidato, deverá apresentar resultado dos seguintes
exames complementares, realizados às suas expensas:
a) hemograma com contagem de plaquetas;
b) urina rotina;
c) glicemia de jejum;
e) outros exames a critério do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG;
23
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f) laudo otorrinolaringológico com estroboscopia;
g) laudo médico de sanidade mental;
43.1.4. Os exames descritos nas alíneas “a” a “c” do item 13.1.3 deste Edital poderão ser realizados em
laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias
anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional e o descrito na alinea “d” do item 13.1.3 deste
Edital, somente terão validade se realizado dentro de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do
Exame Pré-Admissional.
13.1.5. O material de exame de urina de que trata à alínea “b” dos itens 13.1,3 deste Edital deverá ser
colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado do exame.
13.16. Nos resultados dos exames descritos em todas as alíneas dos itens 13.13 deste Edital deverão
constar o número de identidade do candidato e à identificação dos profissionais que Os realizaram.
13.1.7. Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados
ou por fax.
13.1.8. No Exame pré-Admissional, todos Os candidatos deverão responder ao questionário de
antecedentes clínicos.
13.1.9, No Exame Pré-Admissional, poderão ser exigidos novos exames e testes complementares que sejam
considerados necessários para à conclusão sobre a aptidão física e mental do candidato para exercer O
cargo em que foi nomeado.
13.110. O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da
decisão junto à Prefeitura Municipa! de Sete Lagoas-MG, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos,
contados da data em que se der a ciência do resultado da inaptidão ao candidato.
13.1.12. Decorrido o prazo para interposição do recurso de que trata o subitem 13.1.10 deste Edital, O
candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de ser nomeado.
13,1.13. O recurso referido no subitem 13.1.10 deste Edital suspende o prazo legal para a posse do
candidato.
13.2, Dos exames aplicáveis aos candidatos na condição de pessoa com deficiência
13.2.1. Os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, aprovados neste Concurso
Público, deverão comparecer à perícia de que trata o item 13.1 com Os resultados dos exames
especificados conforme o cargo, bem como munidos de exames originais emitidos com antecedência
máxima de 90 (noventa) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau Ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
(CID).
13.22. Os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas e que forem aprovados no
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, Esportes € cultura, além de se submeterem a Exame Médico Pré-Admissional especificado no
item 13 e seus subitens, serão convocados para realizar avaliação com à equipe multiprofissional para
caracterização da deficiência, e para análise de compatibilidade entre à deficiência do candídato e as
atividades inerentes à função para a qual concorre.
13.23. A critério da perícia, poderão ser solicitados exames complementares para à constatação da
deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função para a qua! concorre.
13,24. Concluindo à perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar O
candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com
deficiência inscritos para as vagas reservadas no subitem 3.2 deste Edital, mantendo a sua classificação na
lista de candidatos de ampla concorrência.
13.25. O candidato será eliminado do Certame, na hipótese de não ter sido classificado conforme
estabelecido neste Edital.
24
13.2.6. Os procedimentos de perícia médica dos candidatos nomeados obedecerão à legislação aplicável ao
tema.
14. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
14,1. Concluído o Concurso Público e homologado o resultado final, a nomeação dos candidatos aprovados
dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de
validade do Concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
14.2. A nomeação será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas
neste Edital, no prazo de validade do Concurso.
14,3. O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, quando convocado para
nomeação, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
14.4. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente os oríginais e cópias simples dos
documentos discriminados a seguir, no ato da posse:
a) Laudo Médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser
empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo;
b) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas);
c) Documento de identidade (RG) expedido por órgão competente;
d) Título de eleitor, e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (certidão de quitação eleitoral —
emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo sitewww.tse,jus.br);
e) Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
f) Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do cônjuge ou companheiro(a);
8) Comprovante do estado civil - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Certidão de
Casamento com averbação (divórcio/separação/óbito). Quando for o caso de companheiro (a),
acrescentar Certidão de União Estável se possuir;
h) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;
ij Comprovante de residência atualizado com CEP;
j) Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF dos filhos e/ou dependentes menores de
21 (vinte e um) anos de idade, solteiras;
k) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal,
estadual e/ou municipal;
|) Apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio ou Declaração atualizada de
Bens e Valores do Imposto de Renda;
m) Dados de conta bancária do Itaú;
n) Atestado de Antecedentes Criminais retirado no site
WAS. Pe-mg-gov.br/atestado/solicitarsel do?evento=x&fwplc=s;
o) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP, frente e verso Ou extrato do PIS com data de vinculação,
retirado na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
p) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no Anexo |
deste Edital;
9) Comprovação de conclusão de curso de formação específica, quando for o caso;
25
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r) Histórico escolar, Diploma ou Certificado de conclusão de curso (com data de colação de grau
quando for O caso) acompanhado do histórico escolar (quando for o caso);
s) Comprovante do Registro e de regularidade junto 20 órgão de fiscalização profissional, se exigido
para o cargo.
14.5. O candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações
inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado O contraditório e a ampla defesa.
14.6. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos
especificados no subitem 14.4 deste Edital.
14,7. Poderão ser exigidos pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura no ato da posse, outros documentos além dos acima
relacionados, quando a exigência for justificada.
14.8. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar
essa condição para pleitear lotação, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e
limitação de atribuições para 0 desempenho da função.
45. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG, secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e à
FUNDEP eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste
Concurso Público.
15.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso público de que trata este Edital serão feitas no
Diário Oficial do município de Sete Lagoas & divulgadas nos endereços eletrônicos
www.setelagoas.mg.gov.br € www gestaodeconcursos.com.br.
45.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações
referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
15.4, O candidato deverá consultar os endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG
www setelagoas.me.gov.br> e FUNDEP www gestaodeconçursos.com.br> frequentemente para verificar
as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Concurso público, até a data de
homologação.
15.5. Após a data de homologação do Concurso, 05 candidatos deverão consultar informações e avisos
sobre nomeações, perícia médica, posse e exercício no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas - MG www setelagoas.mg.gov.br>.
15.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de
informação deste Concurso Público.
15.7. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos da prefeitura Municipal de Sete Lagoas-
MG e da FUNDEP não isenta O candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este
Concurso Público.
15.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos,
comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados no Diário
Oficial do Município de Sete Lagoas, nO endereço eletrônico da prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG
«vw .setelagoas.mg.gov.br> e da FUNDEP cwyrw gestaodeconcursos.com.br>.
15.9. Para fins de comprovação de aprovação ou classificação do candidato no Concurso, será válida a
publicação no Diário Oficial do Município de Sete Lagoas, no endereço eletrônico
hrtos://www setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico.
15.10. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns à todos os candidatos, não
havendo justificativa para O não cumprimento e para à apresentação de documentos após as datas
estabelecidas.
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GOAS
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15,11. A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e
FUNDEP não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às
matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que
estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
11.1 deste Edital.
15.15. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.
15.16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e / ou tornar sem efeito a nomeação do
candidato, em todos os atos relacionados a esta Concurso Público, quando constatada a omissão ou
declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou, ainda, irregularidade na
realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e
a ampla defesa.
15.16.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no subitem 15.16 deste Edital, o candidato
estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
15.17. Em caso de verificação de incorreção nos dados Pessoais (nome, endereço e telefone para contato,
data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de inscrição, o candidato deverá atualizar suas
informações nas seguintes condições:
a) Até a publicação da data a que se refere o item 8.5.1 deste Edital, o candidato deverá manter seu
endereço, telefones de contato OU correio eletrônico atualizados na Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa — FUNDEP, no endereço eletrônico: <wwyw.gestaodeconcursos com br», fink Meu Cadastro.
b) O candidato deverá obrigatoriamente realizar a atualização dos dados pessoais (nome, identidade,
órgão expedidor, data da expedição e data de nascimento), até o prazo previsto no item 8.5.1,
Cc) Após a data do item 8.5.1 e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato deverá
efetuar a atualização de seus dados cadastrais junto à Sede da Secretaria Municipal Adjunta de
Administração — Avenida Getúlio Vargas, nº 111 - 48 andar — Centro, Sete Lagoas/MG, no horário de
12h as 16h, pessoalmente ou por meio de correspondência registrada, em envelope lacrado, às
expensas do candidato, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SETE LAGOAS-MG POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA
REFERÊNCIA: ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO / ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ
15.18. A atualização de dados Pessoais junto à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG e à FUNDEP não
desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Concurso, não cabendo a este alegar perda
de prazo por ausência de recebimento de correspondência.
15.19. A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura e FUNDEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) Endereço eletrônico incorreto e / ou desatualizado.
b) Endereço residencial desatualizado.
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c) Endereço residencial de difícil acesso.
d) Correspondência devolvida pela empresa de Correios por razões diversas.
e) Correspondência recebida por terceiros.
15.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos
pela Comissão de Concurso da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura da Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas- MG e pela FUNDEP, no que a cada um couber.
15.21. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato
complementar ao Edital, e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial do Município
de Sete lagoas e a íntegra por meio de downlood do arquivo, no endereço eletrônico
www. gestaodeconcursos.com.br.
15.22. Em atendimento à política de arquivos, a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura da
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas- MG procederá à guarda de documentos relativos ao concurso,
observada a legislação especifica pelo prazo de 5 e 6 anos, conforme Resolução nº 14, de 24/10/2001, do
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
15.23. Para o candidato que não dispuser de acesso à internet, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG
por intermédio da Secretaria Municipal de Educacão, Esportes e Cultura, disponibilizará, computador e
impressora para o candidato realizar todos(as) os(as) procedimentos/fases do Concurso que forem
realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço: Praça Barão do Rio Branco, 16 » Centro - Sete Lagoas
- MG, no horário de 12h às 16h, exceto aos sábados, domingos, feriados e ponto facultativo.
15.24. Salvo nas hipóteses de indispensável adequação à legislação superveniente, após O início do prazo
das inscrições preliminares, não se alterarão as regras deste Edital relativas aos requisitos do cargo, aos
critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.
15.25. A comprovação da tempestividade da apresentação de requerimentos, documentos ou da
interposição de recursos será feita:
a) por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado;
b) pela data da postagem no envelope, quando for encaminhado por SEDEX, ou por carta registrada.
c) por protocolo eletrônico nos casos de inscrição, requerimento de isenção, solicitação de condições
especiais e interposição de recursos.
15.26. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado é de responsabilidade única do candidato.
15.27. A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas- MG, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e
a FUNDEP não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada de
requerimentos ou de documentos quando enviados por SEDEX,
15.28. Não serão disponibilizadas cópias nem devolvidos aos candidatos requerimentos, documentos ou
recursos, os quais ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG, Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura ou da FUNDEP, até o encerramento do Concurso.
15.29. Durante a realização das provas, não será permitida ao candidato a prática do tabagismo, de acordo
com a Lei Estadual nº 18.552, de 4 de dezembro de 2009.
16. DA PROTEÇÃO DE DADOS
16.1. O candidato, desde logo, manifesta pela livre, informada e inequívoca concordância com o
tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 — Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
16.2. O candidato consente e concorda que à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a FUNDEP tomem decisões referentes ao
tratamento ou trate os seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta,
28
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
Processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão Ou extração.
16.3. Além disso, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura e 3 FUNDEP ficam autorizadas a tomar decisões referentes ao tratamento e a
realizar o tratamento dos dados inseridos pelo(a) candidato(a), com a intenção de obter a prestação dos
serviços ofertados por este(a), como: divulgação de material pela FUNDEP por meio de e-mail e redes
sociais, fotografias expostas em redes sociais públicas a fim de interação entre o(a) candidato, FUNDEP e à
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
16.4. A Prefeitura Municipal! de Sete Lagoas-MG por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura e a FUNDEP ficam autorizadas a compartilhar os dados pessoais do(a) candidato(a) com
outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo,
observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Sete Lagoas, 27 de outubro de 2022,
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Roselene Alves Teixeira
Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Duílio de Castro Faria
Prefeito Municipal de Sete Lagoas
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SetuBIsIS ap ogSeNsujupe o ogsejuatuajdwy usa OJUaUIpayuas -
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DICIONÁRIOS de Língua Portuguesa,
SACONNI, Luiz Antonio. Nossa gramática completa Sacconi: teoria e prática. 31 ed. São Paulo: Nova Geração,
2021.
Conjuntos. Sistema de numeração decimal. Adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais.
Operações com frações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números decimais. Porcentagem. Sistema
REFERÊNCIAS
BIGODE, Antônio José Lopes; GIMENEZ, Joaquim. Matemática do Cotidiano & suas Conexões. 3º, 42 e 5º anos.
São Paulo: FTD.
DANTE, Luiz Roberto. Projeto Apis Matemática. Ensino Fundamental, 38, 42 e 5º anos. São Paulo; Ática.
SIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI Jr. José Ruy. A Conquista da Matemática. 5º ano. São Paulo: FTD.
PROGRAMA
Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.
53
Conhecimentos relativos à aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais & sociais do Município
de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.
REFERÊNCIAS
Livros de História de Minas Gerais e do Brasil, e de Geografia de Minas Gerais e do Brasil (didáticos, ensaísticos ou
científicos).
Imprensa escrita, falada, televisiva ou por internet.
Portal de informações turísticas Minas. Disponível em: hetps:/ www minasgerais.com.br/pt/destinos/sete-lagoas
Portal Turismo de Minas. Disponível em: https: //turismodeminas.cora.br/cidades/sete-lagoas/
Rede Social de Sete Lagoas: https://orenw instagram.com/prefeituradesetelagoas/
Rede Social de Sete Lagoas. Disponível em: https: / fran facebook. com/prefeituramunicipaldesetelagoes/
sítio eletrônico oficial da prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Disponível em: https:/, furww.setelagoas.mg.gou.br/
sítio eletrônico oficial da camara Municipal de Sete Lagoas. Disponível em: https://www.camarasete.mg-gov.br/
sítio eletrônico do IBGE relativo 30 Município de Sete Lagoas. Disponível em:
nttps:/[cidades.ibge gov.br/brasil/mg/sete-lagoas/
sítio eletrônico Cidade-Brasil, Município de Sete Lagoas. Disponível em: ttps://www cidade-
brasil. com br/municipio-sete-lagoas.html
Sítio eletrônico Pouso e prosa, roteiro do artesanato. Disponível em:
netos://orwrw pousosprosa.com.br/publico/cidade/visualiza/62
PROGRAMA
Compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Coerência e coesão textual. Formação e
significação de palavras. Sinonímia, antonímia e polissemia. Sílaba: separação e classificação. Ortografia e
acentuação. Tipos de frases. Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Morfologia: emprego e
classificação das palavras. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal. Sintaxe: estrutura da
oração e do período composto.
REFERÊNCIAS
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Disponível em:
http://www academia. org.br/nossa-lingua/busca-no-vocabulario
ANTUNES, Irandé. Análise de textos: fundamentos & práticas. São Paulo: Parábola, 2013.
BECHARA, Evanildo. Nioderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucena, 2004.
54
CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do Português contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2001.
DICIONÁRIO Caldas Aulete, versão digital. Disponível em http://aulete.com.bry.
PROGRAMA
“” Númeras: Sistemas de Numeração Decimal. O conjunto dos números naturais: operações, divisibilidade,
decomposição de um número natural nos seus fatores primos, O conjunto dos números inteiros: operações,
múltiplos e divisores, O conjunto dos números racionais: propriedades, operações, operações com frações,
potenciação e radiciação. O conjunto dos números reais: números irracionais, a reta real e intervalos, Unidades
de medidas: comprimento, área, volume, massa, tempo e velocidade. Sistema Monetário Brasileiro Cálculo de
área e perímetro de figuras planas. Conversão de unidade de medidas. Proporcionalidade: grandezas diretamente
proporcionais e regra de três simples. Porcentagens e juros simples. Equações do 1º grau, Sistemas de Equação
do 1º grau. Leitura e identificação de dados apresentados em gráficos e tabelas.
REFERÊNCIAS
DANTE, Luiz Roberto, Projeto Teláris. 6º ao 9º ano. São Paulo: Ática.
IMENES, Luiz Márcio; LELLIS, Marcelo. Maternática. 6º ao 9ºano. t.ed.
SILVEIRA, Ênio; MARQUES, Cláudio. Matemática. Compreensão e Prática. 6º ao 9º ano. 2. ed. São Paulo:
Moderna, 2013.
PROGRAMA
Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil,
Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e socia is do Municipio
de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.
REFERÊNCIAS
Livros de História de Minas Gerais e do Brasil, e de Geografia de Minas Gerais e do Brasil (didáticos, ensaísticos ou
científicos).
Imprensa escrita, falada, televisiva ou por internet,
Portal de informações turísticas Minas. Disponível em: https://www.minasge rais.com.br/pt/d estinos/sete-lagoas
55
engeretaa
Porta! Turismo de Minas. Disponível em: https/fturismodeminas.combr/cidades/sete-lagoas/
Rede Social de Sete Lagoas. Disponível em: hezps://ururw facebook com/prefeituramunicipaldesetelagoas/
Sítio eletrônico Pouso e prosa, roteiro do artesanato. Disponível em:
https://www.pousoep rosa.com.br/publico/cidade/visualiza/52
Sírio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Disponível em: nttos:/ (www setelagoas.me.goubr/
sítio eletrônica oficial da câmara Municipal de Sete Lagoas. Disponível em: prtps://uuw.camarasete.mg-gov.br/
sítio | eletrônico do IBGE relativo ao Município de Sete Lagoas. Disponível | em:
hetos://cidades.ibge.gov.br/brasil/me/sete-lagoas/
sítio eletrônico Cidade-Brasil, Município de Sete Lagoas. Disponível em: https://wwnycidade-
brasil.com.br/municipio-sete-lagoas.htmi
Rede Social de Sete Lagoas. Disponível em: https://wwa instagram.com/ prefeituradesetelagoas/
PROGRAMA
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia e gêneros textuais.
3. Figuras de linguagem.
4. Significação de palavras e expressões.
5. Relações de sinonímia e de antonímia.
6. Ortografia.
7. acentuação gráfica.
&. Uso dacrase.
9. Morfologia: classes de palavras variáveis € invarláveis e seus empregos no texto.
10. Locuções verbais (perífrases verbais).
11. Funções do “que” e do “se”.
12. Elementos de comunicação e funções da linguagem.
13. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego dos elementos de sequenciação, substituição e
repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempo € modos
verbais.
44. Domínio dos mecanismos de coerência textual.
15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras Ou de trechos de
texto; reorganização da estrutura de orações € entre orações. Períodos ou parágrafos (período simples e
período composto por coordenação e subordinação).
46. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos
(período simples e período composto por coordenação e subordinação).
17. Concordância verbal e nominal.
18. Regência verbal e nominal,
19. Colocação pronominal.
20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
21. Função textual dos vocábulos.
22, Variação linguística.
56
REFERÊNCIAS
ANTUNES, lrandé. Análise de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola, 2011.
ANTUNES, Irandé. Lingua, texto e ensino. são Paulo: Parábola, 2009.
BORTONI-RICARDO, Stelia Maris. Educação em língua materna: a sociolinguística na sala de aula. São Paulo:
Parábola, 2004.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 2007.
EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto. São Paulo: Geração Editorial, 2007.
-FARACO, Carlos Alberto. Novo Acordo Ortográfico. são Paulo: Parábola. Disponível! em:
! Dois / ev escrevendoofuturo org.br/EscrevendoFuturo/arquivos/187/novoscordos par Acesso em: 26 mar.
2022
FERNANDES, Francisco. Dicionário de Sinônimos e Antônimos dia Lingua Portuguesa. São Paulo: Globo, 1999.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. São Paulo: Globo, 1999.
GARCIA, Othon. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: FGv, 2009.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de textualização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial,
2008.
“2 MARINHO, Janice Helena Chaves; DACONTI, Geruza Corrêa; CUNHA, Gustavo Ximenes. O texto e sua tipologia:
fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012.
PLATÃO e FIORIN, Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2002.
TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma Proposta para o ensino de gramática. São Paulo: Cortez,
2003.
primos, múltiplos e divisores, méximo divisor comum e mínimo múltipio comum de dois ou mais números
naturais. Conjunto dos números inteiros: operações. Conjunto dos números racionais: propriedades, operações,
valor absoluto de um número, potenciação e radiciação. O conjunto dos números reais: números irracionais, a
HE) Lacõas DA focado
seleta entes
porcentagem, juros, equações de 1º grau, sistema de equações. Cálculo de área e perímetros de figuras planas.
Leitura e identificação de dados apresentados em gráficos e tabela. Análise combinatória e probabilidade.
REFERÊNCIAS
DANTE, Luiz Roberto. Matemática. Contexto e Aplicações. Volume único. 3. ed, São Paulo: Ática.
DANTE, Luiz Roberto. Coleção Teláris Matemática. Volumes 6º, 7º, 8º, 9º anos. São Paulo: Ática, 2015.
DOLCE, Osvaldo; 1EZZL Gelson. Matemática. Ciência e Aplicações. Ensino Médio. Vol.1, 2 € 3. 5. ed. São Paulo:
Atual, 2010.
sMOLE, Kátia Stocco, DINIZ, Maria Ignez. Matemática. Ensino Médio. Vol. 1,2€3.9. ed. São Paulo: Saraiva.
PROGRAMA “
Conhecimento da legislação no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do
Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, ao Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Lagoas €
Lei Orgânica do município.
REFERÊNCIAS
SETE LAGOAS. Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos
profissionais do quadro da educação da prefeitura municipal de Sete Lagoas, O estímulo à formação profissional
do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências.
SETE LAGOAS. Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município
de Sete Lagoas e dá outras providências.
SETE LAGOAS. Lei Orgânica do Município.
PROGRAMA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Cuidados com a criança: alimentação, higiene, saúde e segurança.
Desenvolvimento da criança.
Educação Inclusiva.
Educar e cuidar.
jogos, brinquedos e brincadeiras na Educação Infantil.
Noções sobre primeiros socorros.
REFERÊNCIAS
58
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brinquedos e brincadeiras de creche: manual de
orientação pedagógica. Brasília: MEC/SEB/2012. Disponível em:
http://oortal SS 6ov.br/Um documenis/ publicacao, brinquego e brincadeiras completa por Acesso em: 5 out.
2022,
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação a Distância. Livro de
estudo: Módulo lil. Brasília: MEC, Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação a Distância, 2006.
(Coleção PROINFANTIL, Unidade 6). Disponível! em:
tp://pontaldoprofessor.mec gov brjstorage/materiais/0000012773. pet Acesso em: 5 out. 2022.
CRUZ, Sílvia Helena Vieira; CRUZ, Rosimeire Costa de Andrade. O ambiente na educação infantil e a construção da
identidade da criança. In: CARVALHO, Rodrigo Saballa de; FOCHI, Paulo Sérgio (Orgs). Pedagogia do cotidiano na
(te da) educação infantil. Em Aberto, Brasília, v. 30, n. 100, set. / dez. 2017. Disponível em:
MDS /wwru fmesv.org.br/otBR/bibliateca/pedagogia-cotidiano-educacão infanvi/ Acesso em: 9 out. 2022,
KISHIMOTO, T. M. A importância do brinquedo para a educação. Revista Pedagógica - UNOCHAPECÓ, ano 4, nes,
b. 7-13, jan. / jun. 2002. Disponível em: fle:///C:/Users/User/Downloads/3904-Texto%20co%20Artigo-13805.17
10-20170824%20(1).paf. Acesso em 5 out. 2022.
KISHIMOTO, T. M. Brinquedos e brincadeiras na Educação Infantil. In: Anais do | seminário nacional: currículo em
movimento. Perspectivas Atuais. Belo Horizonte, novembro de 2010. Disponível em:
ado ra mer go b1/COCMAN/zembro-2010.pdi/7155-2 brinquedos brincadeiras sita a É
Acesso em: 5 out. 2022.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 2. ed. São Paulo: Moderna,
2006.
PIOVESAN, Josieli et of. Psicologia do desenvolvimento. In: PIOVESAN, Josieli et al. Psicologia do desenvolvimento
e da aprendizagem [recurso eletrônico]. 1. ed. Santa Maria, RS: UFSM, NTE, 2018. Disponível em:
out 295 e'S/USet/DoNnloads/MD. Psicologia-do-Desenvolvimento-e-da-Aprendiasgem ars Acesso em: 09
out, 2022.
SIAUIYS, Mara DO. de Campos. Brincar para todos. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação
Especial, 2005. Disponível em: nitp://portalmec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/brincartodos, pdf. Acesso em: 5 out.
2022.
PROGRAMA
1. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2
com Aprendizado ao Longo da vida.
2. Educação Inclusiva.
3. Função social da escola.
59
4. eine 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
5. Leint9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
6. Organização e atualização de cadastros, arquivos, fichários, livros e outros documentos de ordem pedagógica.
7. Planejamento de projetos educacionais.
8. Projeto político-pedagógico.
9. Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: organização de pastas e
arquivos; operações de manipulação de pastas € arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear).
10. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e
manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta.
41. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de
fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados.
12. Conhecimentos de internet: noções hásicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos,
catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Intemet Explorer, Google Chrome é
Mozilla Firefox).
REFERÊNCIAS
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, Instituto
Brasileiro de Economia, 2005.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. 26. ed, São Paulo: Brasiliense, 1991. (Primeiros passos)
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: httos:/ fun in.gov.br/en/web/dou/-
Jdecreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020 280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8069, de 43 de julho de 1990. Dispõe sobre O Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www planalto. gov.br/ccivil 03/LEIS/1 8069. htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: ntto://wwn planaito.gov.br/ecivil 03/LEIS/L9394. htm. Acesso em:
5 out. 2022.
Conceitos disponíveis em: https://conceitos.com/
FONSECA, Maria Odila. Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas. Ciência da
Informação, v. 28, n. 2, 2013. Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/B45. Acesso em: 8 out.—
2022.
GONÇALVES, Janice. Como classificar e ordenar documentos de arquivo. Disponível em:
Cn va arasp.ora brfarquivos/oficinas colecao, como..fazer/cf2 pó. Acesso em: 9 out. 2022.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 2. ed. São Paulo: Moderna,
2006.
Manuais on-line do Microsoft Excel. Disponível em: mtps://suppost.office.com/pt-BR/Excel
Manuais on-line do Microsoft Word. Disponível em: hrtps://support.office.com/pt-BR/Word
Manuais on-line do Sistema Operacional Windows. Disponível em: htros://support.microsoft.com/pt-dr
Manual on-line do Internet Explorer 8.0 ou superior. Disponível em: nttps://support.microsoft.com/pt-
br/products/internet-explorer
60
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Manuais on-line do Google Chrome. Disponível em: https://support.google.com/chrome
Manuais on-line do Mozilla Firefox. Disponível em: https://support.mozilla.org/pt-BR/products/firefox
MOURA, Dácio G.; BARBOSA, Eduardo F. Trabalhando com projetos: planejamento e gestão de projetos
educacionais. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
PIOVESAN, Josieli et q/. Função social da escola. In: PIOVESAN, Josieli et al. Psicologia do desenvolvimento e da
aprendizagem [recurso eletrônico]. 1, ed. - Santa Maria, RS: UFSM, NTE, 2018. Disponível em:
file:///C:/Users/User/Downloads/MD. Psicologia-do-Desenvolvimento-e-da-Aprendizagem.pdf. Acesso em: 09
out. 2022.
Significados. Disponível em: nttps:/Awww .significados.com.br/
TechTudo. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/
VASCONCELLOS, Celso, Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico. 16 ed. São
Paulo: Libertad, 2006.
PROGRAMA
1. Código de Ética do profissional do secretariado.
2. Escrituração escolar, arquivo, censo escolar, cadastro.
3. Organização e funcionamento da Secretaria Escolar: organização do trabalho, rotinas administrativas,
atendimento e comunicação ao telefone, atendimento ao público interno « externo.
4, Controle da frequência escolar,
5. Manual do Secretariado do Estado de MG.
6. Reuniões: organizar, preparar, secretariar reuniões, redigir ata e outras providências.
7. Constituição da República Federativa do Brasil: Título Il, Capítulos | a IV; Título flt, Capítulos |, EL, Hi, IV e VI!
e Título IV. Título Vit, Capítulo Ill, Seção |.
8. Lei Complementar nº 003/2001, republicada com as alterações constantes na Lei Complementar 09 de
26/12/2001.
9. Lei Nº 8.068, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
10. LDB, Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
11. Base Nacional Comum Curricular.
12. Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018 (Define Diretrizes Operacionais complementares para a
matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4
(quatro) e aos 6 (seis) anos de idade).
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Ivanize; COSTA, Sylvia Ignácio. Secretária: um guia prático. 6. ed. São Paulo: Editora SENAC, 2006.
BOND, Maria Thereza; OLIVEIRA, Marlene de. Conhecendo as técnicas secretariais. 2º ed, rev., atual. e amp.
Curitiba: Ibpex, 2011 (Coleção Manual do Profissional de Secretariado v. 2).
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br.
61
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BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível! em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/19394.htm.
BRASIL. MEC. Resolução nº 2 de 09 de outubro de 2018. Define Diretrizes Operacionais complementares para a
matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos
6 (seis) anos de idade. Disponível em: http://waww.in.gov.br/materia/-
/asset publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/44709546
MEDEIROS, João Bosco; HERNANDES, Sonia. Manual da Secretária. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Manual do secretário de escola. Minas Gerais:
Governo de Minas, Secretaria de Estado de Educação, 2014.
PROGRAMA
1. Bibliotecas: conceitos, funções, objetivos, tipologia. A biblioteca no contexto da escola. Integração ao projeto
político pedagógico: mediação da leitura, formação do leitor, busca de informação, pesquisa escolar.
2. A coleção da biblioteca. Tipos de documentos e suas características. Registro e preservação dos documentos
do acervo. Preparo dos documentos para circulação.
3. Noções de organização e tratamento da informação: catalogação, classificação, armazenamento e ordenação
de documentos nas estantes.
4. Noções de funcionamento de bibliotecas, espaço físico, mobiliário, equipamentos e materiais. Serviços e
atividades de rotina.
REFERÊNCIAS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Coordenação Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Biblioteca
Pública: princípios e diretrizes. 2. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2010. Disponível!
em. -—
https://antigo.bn.gov.br/sites/default/files/documentos/miscelanea/2015/bibliotecapublica, principiosdiretrizes
edicao2.pdf. Acesso em: 8 out. 2022.
INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS — IFLA. Manifesto IFLA/UNESCO
para biblioteca escolar. 1999. Edição em Língua Portuguesa Brasil. Disponível em:
https://archive.ifia.org/VIl/s11/pubs/portuguese-brazil.pdf. Acesso em: 8 out. 2022.
PIMENTEL, Graça; BERNARDES Liliane; SANTANA, Marcelo. Biblioteca escolar. Brasília: Universidade de Brasília,
2007. Disponível em:
portal.mec.gov.br » seb » arquivos » pdf » profunc > bíblio esc. Acesso em: 8 out. 2022.
RAMIRES, Angelina Quinália; FUIITA, Mariângela. Spotti Lopes. A leitura no ensino fundamental na perspectiva da
BNCC e a relação com a biblioteca escolar. Biblioteca Escolar em Revista, (S. 1], v. 8 n. 1, p. 64-83, 2022.
Disponível em: DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2238-5894.berev.2022.187811 Acesso em: 8 out. 2022.
62
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SILVA, Divina Aparecida da; ARAÚJO, Iza. Antunes. Auxiliar de biblioteca: técnicas e práticas para formação
profissional. 7 ed. Brasília: Thesaurus, 2014.
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PROGRAMA
1. Bibliotecas: conceitos, funções, objetivos, tipologia. A biblioteca no contexto da escola. Educação do usuário,
pesquisa escolar, leitura e formação do leitor.
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2. Desenvolvimento de coleções. Tipos de documentos e suas características. Registro e preservação dos
documentos do acervo. Preparo dos documentos para circulação.
3. Noções de organização e tratamento da informação: catalogação, classificação, armazenamento e ordenação
de documentos nas estantes.
4. Noções de organização e funcionamento de bibliotecas. Espaço físico, mobiliário, equipamentos e materiais.
Atendimento à comunidade: referência, circulação. Serviços e atividades de rotina.
REFERÊNCIAS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Coordenação Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Biblioteca
Pública: princípios e diretrizes. 2. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2010. Disponível
em:
https://antigo.bn.gov.br/sites/defauit/files/documentos/miscelanea/2015/bibliotecapublica principiosdiretrizes,
edicao2.pdf. Acesso em: 8 out. 2022.
INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS — IFLA. Manifesto IFLA/UNESCO
para biblioteca escolar, 1999. Edição em língua portuguesa Brasil Disponível em:
https://archive.ifla.org/V]1/s11/pubs/portuguese-brazil.pdf. Acesso em: 8 out. 2022
PIMENTEL, Graça; BERNARDES Liliane; SANTANA, Marcelo. Biblioteca escolar. Brasília: Universidade de Brasília,
2007. Disponível em: portal.mec.gov.br » seb » arquivos » pdf» profunc » biblio esc. Acesso em 8 out. 2022.
RAMIRES, Angelina Quinália; FUJITA, Mariângela. Spotti Lopes. A leitura no ensino fundamental na perspectiva da
BNCC e a relação com a biblioteca escolar. Biblioteca Escolar em Revista, [S. 1.), v. 8, n. 2, p. 64-83, 2022.
Disponível em: DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2238-5894.berev.2022.187811 Acesso em: 8 out. 2022.
SILVA, Divina Aparecida da; ARAÚJO, Iza. Antunes. Auxiliar de biblioteca: técnicas e práticas para formação
profissional. 7 ed. Brasília: Thesaurus, 2014.
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PROGRAMA
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia e gêneros textuais.
3. Figuras de linguagem.
4, Significação de palavras e expressões.
5. Relações de sinonímia e de antonímia.
6. Ortografia.
7. Acentuação gráfica.
8. Uso da crase.
9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
10. Locuções verbais (perifrases verbais).
11. Funções do “que” e do “se”. |
12. Elementos de comunicação e funções da linguagem.
13. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego dos elementos de seguenciação, substituição e
repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempo e modos verbais.
14. Domínio dos mecanismos de coerência textual,
15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de
texto; reorganização da estrutura de orações e entre orações. Períodos ou parágrafos (período simples e período
composto por coordenação e subordinação).
16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos
(período simples e período composto por coordenação e subordinação).
17. Concordância verbal e nominal.
18. Regência verbal e nominal.
19, Colocação pronominal.
20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
21. Função textual dos vocábulos.
22. Variação linguística.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, lrandé. Análise de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola, 2011.
ANTUNES, Irandé. Língua, texto e ensino. São Paulo: Parábola, 2009.
BORTONI-RICARDO, Stella Maris. Educação em língua materna: a sociolinguística na sala de aula. São Paulo:
Parábola, 2004.
56
“ rsstenva
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 2007.
CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 6. ed. Rio de Janeiro: Lexikon,
2013.
EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto. São Paulo: Geração Editorial, 2007.
FARACO, Carlos Alberto. Novo Acordo Ortográfico. São Paulo: Parábola. Disponível em:
https://www.escrevendoofuturo.org.br/EscrevendoFuturo/arquivos/187/novoacordo2.pdf. Acesso em: 26 mar.
2022.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Lingua Portuguesa. São Paulo: Globo, 1999.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. São Paulo: Globo, 1999.
GARCIA, Othon. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
.—, KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto,
2014.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de textualização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial,
2008.
MARINHO, Janice Helena Chaves; DACONTI, Geruza Corrêa; CUNHA, Gustavo Ximenes. O texto e sua tipologia:
fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012,
PLATÃO e FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2002.
TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática. São Paulo: Cortez,
2003.
PROGRAMA
Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil,
estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais.
Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município
de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.
REFERÊNCIAS
Livros de História de Minas Gerais e do Brasil, e de Geografia de Minas Gerais e do Brasil (didáticos, ensaísticos ou
científicos).
Imprensa escrita, falada, televisiva ou por internet.
Sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Disponível em: https://www.setelagoas mg.gov.br/
Sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Disponível em: https://www.camarasete.mg.gov.br/
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operando
Sítio eletrônico do IBGE relativo a o Município de Sete Lagoas. Disponível em:
brtps://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/sete-lagoas/
Sítio eletrônico Cidade-Brasil, Município de Sete Lagoas. Disponível em: https:/Avwwcidade-
brasil.com.br/municipio-sete-lagoas.htm!
Rede Social de Sete Lagoas. Disponível em: https:/Avww .instagram.com/prefeituradesetelagoas/
Rede Social de Sete Lagoas. Disponível em: https://www facebook.com/prefeituramunicipaldesetelagoas/
Sítio eletrônico Pouso e prosa, roteiro do artesanato. Disponível em:
https://www pousoeprosa.com.br/publico/cidade/visualiza/62
Portal de informações turísticas Minas. Disponível em: https://www.minasgerais.com.br/pt/destinos/sete-lagoas
Portal Turismo de Minas. Disponível em; https://turismodeminas.com.br/cidades/sete-lagoas/
sítio eletrônico Estrada real. Disponível em: http://www .institutoestradareal.com.br/cidades/lagoa-santa/180
Sítio eletrônico do Portal São Francisco. Disponível em: https:/Awww.portalsaofrancisco.com.br/turismo/lagoa-
santa
PROGRAMA
Conhecimento da legislação no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do
Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, ao Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Lagoas e
Lei Orgânica do município.
REFERÊNCIAS
SETE LAGOAS. Lei Complementar nº 80/2003. Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos
profissionais do quadro da educação da prefeitura municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional
do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências. im
SETE LAGOAS. Lei Complementar nº 192/2016. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Sete Lagoas e dá outras providências.
SETE LAGOAS. Lei Orgânica do Município.
PROGRAMA
e Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows XP, Windows 7 e Windows 10: configurações
básicas do Sistema Operacional; organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas é
arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear).
e Conhecimentos do ambiente Linux: comandos e configurações básicas.
68
e Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e
manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta.
e Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de
fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados.
e Software de criação e apresentação de sfides PowerPoint 2016 e superior: criação, formatação, impressão e
utilização de recursos disponíveis para criação e apresentação de siides.
e Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos;
catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome e
Moxzifla Firefox).
e Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da
Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de
riscos, Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas
operacionais, aplicações, bancos de dados e redes.
e LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
e Sistemas de Backup. Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups.
e Redes de computadores e Internet: Conceitos básicos. Principais conceitos de Internet. Infraestrutura física
para redes. Topologias de rede. Interconexão de redes. Equipamentos (gateways, hubs, repetidores, bridges,
switches, roteadores).
e Cloud Computing: Noções básicas, conceito, definição, características e dificuldades.
REFERÊNCIAS
Amazon Web Services. Disponível em: https://aws.amazon.com/
Cartilha de segurança da internet. Disponível em: http://cartilha.cert.br/
Certificação Linux. Disponível em: www.certificacaolinux.com.br
Conceitos disponíveis em: https://conceitos.com/
Hostinguer — tutoriais. Disponível em: https://www hostinger.com.br/
Info Wester. Disponível em: https:/Avww .infowester.com/
KUROSE, James F. Redes de Computadores e a Internet: uma abordagem top-down. Pearson: 2010
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https:/Avwnw.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-
informacao/lgpd
Manuais on-line do Microsoft Excel. Disponível em: https://support.office.com/pt-BR/Excel
Manuais on-line do Microsoft Word. Disponível em: hitps://support.office.com/pt-BR/Word
Manuais on-line do Microsoft PowerPoint, Disponível em: https://support.office.com/pt-BR/PowerPoint
Manuais on-line do Sistema Operacional Windows. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br
Manuais on-line do Sistema Operacional Linux. Disponível em: www.linux.com
69
Manual on-line do Internet Explorer. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br/products/internet-
explorer
Manuais on-line do Google Chrome. Disponível em: https://suppori.google.com/chrome/?hl=pt-BR
Manuais on-line do Mozilla Firefox. Disponível em: https://support.mozilia.org/pt-BR/
Manual do Microsoft Office. Disponível em: https://support.office.com/pt-br
Significados. Disponível em: https://wwrw .significados.com.br/
TANENBAUM, Andrew S. Redes de computadores. 4. ed. São Paulo: Pearson, 2003.
TechTudo. Disponível em: - https://www techtudo.com.br/
Tecmundo. Disponível em: https://www tecmundo.com.br/
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PROGRAMA
A atuação do assistente social na política pública de Assistência Social. O espaço sócio-ocupacional do Serviço
social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. Lei Orgânica da Assistência Social. Estatuto da
Criança e Adolescente. Estatuto do Idoso. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serviço Social e Potíticas
Sociais Brasileiras. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Transferência de Renda. Políticas Públicas e
Serviço Social. Proteção Social Brasileira (serviços, programas e projetos). Código de Ética do Assistente Social e Lei
de Regulamentação da Profissão de Assistente Social. Serviço Social e Seguridade Social. Constituição Federal e
Direitos Sociais. Multidisciplinaridade, Interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e intersetorialidade e as
diferentes formas de atuação do Serviço Social.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988.
BRASIL. Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Regulamentação da profissão de Assistente Social. Diário [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 jul. 1993.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de janeiro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social Anotada. Ministério do
Desenvolvimento Pessoal e Combate à Fome, Brasília — DF, 2009.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.
Brasília, 2004.
BRASIL. MDS. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social — CRAS. Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. — 1.ed. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, 2009. 72 p.
70
BRASIL. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social —- CREAS. Brasília, 2011.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Resolução CFESS, n.
290/94 e n. 29394, de 15 março de 1993.
CUSTÓDIO, André Viana; SOUZA, Ismael Francisco de. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Víncuios para
crianças e adolescentes de no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). In: SOUZA, Ismael Francisco
de; VIEIRA, Reginaldo de Souza (org.). Estado, política e direito: políticas públicas, cidadania e direitos humanos,
volume IX. Criciúma, SC: UNESC, 2020. p. [312]-339.
ELY, F, R. Serviço Social e interdisciplinaridade. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 6, n. £, jan. / jun. 2003.
TORRES, Abigail Silvestre; FERREIRA, Stela da Silva. Trabalho Profissional: responsabilidade de proteção nos
serviços socioassistenciais. O Social em Questão, vol. 22, núm. 45, 2019, Setembro, pp. 279-302. Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro Brasil.
PROGRAMA
1. Fonoaudiologia Educacional.
Ética em Fonoaudiologia.
3. Audiologia: sistema auditivo, desenvolvimento das habilidades auditivas, avaliação e diagnóstico audiológico,
reabilitação auditiva, reabilitação do processamento auditivo, recursos de amplificação sonora individual.
4. Voz: avaliação, classificação e tratamento fonoaudiológico das disfonias, aquecimento vocal e prevenção de
disfonias.
5. Motricidade Orofacial: avaliação, diagnóstico e tratamento fonoaudiológico em motricidade orofacial:
respiração oral, distúrbios fonéticos, desenvolvimento das funções orofaciais e sistema estomatognático.
6. Fala: alterações de fala — disartrias, apraxias, distúrbios fonológicos.
7. Linguagem: aquisição, desenvolvimento, avaliação e intervenção fonoaudiológica da linguagem oral e escrita,
hipóteses de escrita, distúrbios de aprendizagem, gagueira e Transtorno do Espectro Autista.
REFERÊNCIAS
BEHLAU, M. Voz: o livro do especialista. vol. 2. Rio de Janeiro: Revinter, 2001-2005.
CARLINO, F. C., DENARE F. E., COSTA, M. P. R. Programa de orientação fonoaudiológica para professores da
educação infantil. Distúrb Comun. 2011; 23(3): 15-23. Disponível em:
httes://revistas.pucsp.br/index.php/dic/issue/view/550
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (CFFa.) Resolução CFFa nº 605, de 17 de março de 2021, Dispõe
sobre a atuação do fonoaudiólogo no âmbito da Educação. Disponível em:
httos:/Anww fonoaudiologia org.br/resolucoes/resolucoes html/CFFa N 605 21.htm
GONÇALVES, C. A. B. DE CASTRO M. S. J. Propostas de intervenção fonoaudiológica no autismo infantil: revisão
sistemática da literatura. Distúrb Comun, São Paulo, 25(1): 15-25, abril, 2013. Disponível em:
https://revistas.pucsp.br/index.php/dic/article/view/14920/11128
JAKUBOVICZ, R.; BASBAUM, F. T. Tratamento da gagueira na criança: exercícios práticos para construir a fluência.
Rio de Janeiro: Revinter, 2012.
LIMONGI, S. €. O. Linguagem: desenvolvimento normal, alterações e distúrbios. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2003. 163p. (Fonoaudiologia: informação para a formação).
a
HE Cildas fencsp
sensemaar
LOPES FILHO, O. et al. Novo Tratado de Fonoaudiologia. 3. ed. São Paulo: Manole, 2013. 376 p;
MARCHESAN, |. Q.: DA SILVA, H. J; BERRETINI, C. Terapia fonoaudiológica em motricidade orofacial. São José dos
Campos (SP): Pulso, 2012. 201p.
MARCHESAN, |. Q.; DA SILVA, H. J; TOMÉ, M. C. Tratado das especialidades em fonoaudiologia. São Paulo: Roca,
2014, 1.118p;
RUSSO, |. C. P.; SANTOS, T. M. M. Prática da audiologia clínica. 8. ed. São Paulo; Cortez, 2011. 375 p.
SANTOS, M. T. M.; NAVAS, A. L. G. P. Distúrbios de leitura e escrita. Barueri: Manole, 2002. 411 p.
SISTEMA DE CONSELHOS DE FONOAUDIOLOGIA. Código de Ética da Fonoaudiologia. 2021. Disponível em:
hitos:/Awwny fonoaudiologia.org.br/Codigo. de Etica/2021/12/codigo-da-etica-fonoaudiologia-2021.pof
ZORZI, 1. L. Os distúrbios de aprendizagem e os distúrbios específicos de leitura e da escrita. In: BRITTO, A.T.B.0.
(org). Livro de foncaudiologia. São José dos Campos: Pulso. 2005. Disponível em:
nitps://www academia edu/1118284/05 distC3%BArbios de aprendizagem e. os, dist%C3%BArhios espec%c
3%WaDficos de leitura e da escrita?auto=citations&from=cover. page
PROGRAMA
Avaliação da Aprendizagem: avaliações internas e externas,
Base Nacional Comum Curricular.
Constituição da República Federativa do Brasil: Direitos e deveres individuais e coletivos; Educação.
Currículo e Planejamento na Escola.
1
2
3
4
5. Currículo Referência de Minas Gerais.
6. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
7. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
8. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
9. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
10. Fundamentos e Práticas da Inspeção Escolar.
11. Gestão Democrática da Escola.
42. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
13. Plano Nacional de Educação.
14. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
15. Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar.
REFERÊNCIAS
ABREU, Humberto Magela de. Inspeção escolar: do controle à democratização do ensino. Pós em Revista, p. 322-
328, 2012. Disponível em: https:// docplayer.com.br/13965250-Inspecao-escolar-do-controle-a-democratizacaor
do-ensino.htmil.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988, Disponível
em: http://urww.planalto.gov.br/ccivit 03/Constituicao/Constituicao.htm.
72
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular: educação é a
base. Brasília, 2017. Disponível em:
http://pasenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC, El EF 110518 versaofinal. site.pdf.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/19394.htm.
BRASIL. Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018. Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da
Educação Básica. Disponível em:
http://download.inep.gov.br/educacao. basica/saeb/2018/legislacao/decreto n 9432 29062018 regulamenta p
olitica nacional de avaliacao e exames da educacao, basica.pdf.
BRASIL. Lei n. 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Disponível em:
http://www. planalto.gov,br/ccivil 03/leis/2003/110.639.htm
BRASIL, Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2007-2010/2008/1ei/111645.htm
BRASIL. Lei nº 12.005, de 25 de junho de 2014 e suas alterações. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá
outras providências. Disponível em: http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2011-2014/2014/lei//13005.htm.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão,
Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC: Brasília, 2008. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial, pdf.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 2, de
41 de setembro de 2004. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível
em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/resolucao2, pdf.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de
02 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 09.pdf.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de
13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com. docman&wiew=download&alias=6704-rceb004-10-
1&category slug=setembro-2010-pdf&itemid=30192.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 5, de
17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com docman&view=download&alias=2298-rceb005-
09&category. slug=dezembro-2009-pdf<emid=30192
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 7, de
14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007. 10.pdf
FIGUEIREDO, Camila Gonçalves Silva. A impertência do Inspetor Escolar para a Educação Contemporânea.
73
Humanidades e Tecnologia em Revista, Ano XIV, v. 23, n. 1, p. 137-148, abr/jul. 2020. Disponível em:
http://revistas.icesp.br/index.php/FINOM. Humanidade Tecnologia/article/view/1175/853.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e
organização. 10. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
LUCK, Heloísa Ação integrada: Administração, Supervisão e Orientação Educacional. 29. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.
LUCKESI, Cipriano C. Avaliação da aprendizagem escolar. 8. ed, São Paulo: Cortez, 1998.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Currículo Referência de Minas Gerais. Belo Horizonte: SEE-
M$, 2018. Disponível em: https://curriculoreferencia.educacao.mg.gov.br/.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. 43. ed. rev, Campinas: Autores Associados, 2018.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico.
São Paulo: Libertad Editora, 2005. (Coleção Cadernos Pedagógicos).
VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: Uma construção possível. 24. ed.
Campinas: Papirus, 2004.
PROGRAMA
e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação infantil e Ensino Fundamental.
» Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional! de Educação. —
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
Legislação brasileira e políticas públicas para a Educação.
Educação como direito.
Gestão democrática na educação pública.
Base nacional comum curricular.
Organização do trabalho pedagógico na Educação Básica.
Planejamento e avaliação da aprendizagem na Educação Básica.
Diversidade, inclusão e relações étnico-raciais na educação.
“e. 0.
74
peErtirita
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF,
2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-
content/uploads/2018/06/BNCC El EF 110518 versaofinal site.pdf Acesso em: out. 2022.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto Nacional pela
Alfabetização na idade Certa. Caderno 2 - A criança no Cicio de Alfabetização. Brasília: MEC, SEB, 2015.
Disponível em: http://pacto.mec.gov.br/materiais-listagem/item/57-a-crianca-no-cliclo-de-alfabetizacao Acesso
em: out. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título |l, Capítulos | a IV; Título ltl, Capítulos |, II,
HH, Iv e VI; Título IV; Título VI Art. 205 a 214. Disponível em:
http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/Constituicao/Constituicao,htm Acesso em: out. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https:/Avww.in.gov.br/en/web/dou/-
fdecreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out, 2022.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília:
MEC, SEB, DICEI, 2013.Disponivel em http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-
educacao-basica-2013-pdf/file Acesso em: out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de Z5 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13,146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ atoZ015-
2018/2015/lei//13146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui as Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. CNE/CEB. Brasília, DF. 2001. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: out. 2022.
CANDAU, VERA MARIA FERRÃO. Didática hoje: entre o -normal-, o híbrido e a reinvenção. Perspectiva (UFSC)
tOnline), v. 40, p. 1-14, 2022. Disponível em: Ittps://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/
view/85552. Acesso em: 23 de outubro de 2022.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educação &
Sociedade, v. 33, p. 715-726, 2012. Disponível em: https://wuny.scielo.br/j/es/a/phjDZW7SVBf3FnfNL4my
wL/?lang=pt&format=pdfAcesso em: 23 de outubro de 2022.
CARVALHO, Alysson Massote; SALLES, Fátima; GUIMARÃES, Marilia. (org). Desenvolvimento e aprendizagem.
Belo Horizonte: Editora UFMG, Proex, 2006.
75
Eus findo
à seCoItUMA
FRADE, Isabel Cristina Alves da Silva. Métodos e didáticas de alfabetização: história, características e modos de
fazer de professores: caderno do professor. Belo Horizonte: Ceale/FaE/UFMG, 2005. 72 p. - (Coleção
Alfabetização e Letramento). Disponível em:
«<http://www .ceale fae .ufmg.br/app/webroot/files/uploads/Col.%20Alfabetiza%CI%A7%CI%A3 0% 20e%20Letra
mento/Col%20Alf.Let.%2008%20Metodos didaticas alfabetizacao.pdf> Acesso em: out. 2022.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 17. ed. São Paulo: Paz e Terra,
2001.
L;BÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura é
organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2018.
MANTOAN, Maria Tereza. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015.
MOURA, Dácio G., BARBOSA, Eduardo F. Trabalhando com projetos: Planejamento e gestão de projetos
educacionais. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https://wmww2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
W20CUrWCINADCUloM20Refer%CI%AAnciaú%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal, pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
NOGUEIRA Cláudio M. M. Família: relação familia-escoia. Dicionário Trabalho, Profissão e Condição Docente,
Gestrado. UFMG, 2010. Disponível em: https://gestrado.net.br/wp-content/uploads/2020/08/3.pdf. Acesso
em: out. 2022.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública, 3. ed. São Paulo: Ática, 2012.
PERRENOUD, Phillipe. Avaliação: da excelência à regularização das aprendizagens: entre duas lógicas. Porto
Alegre, Artmed, 1998.
SANTIAGO, Flavio. “Não é nenê, ela é preta”: educação infantil e pensamento interseccional. Educ. rev. Belo
Horizonte, v. 36, e220090, 2020. Disponível em:
http://www scielo.br/scielo.php?script=sci arttext&pid=S0102-46982020000100229&ing=en&nrm=iso>. Acesso
em: out. 2022.
SILVA, Luciano €. da; PEREIRA, E. A. dos S. Percepções sobre o comportamento de indisciplina de meninas e
meninos na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 52, p. e07446, 2022. Disponível em:
http://publicacoes.fec.org.br/index.php/cp/articie/view/7446. Acesso em: out. 2022. —
VEIGA, Ilma Passos da. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, lima Passos
da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possivel. Campinas: Papirus, 1998. p.11-35.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
https://waww setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo aspx?cdtocal=12&arquivo=9%7BSBDCAE68-CDAD-6C62-ADSD-
BAZ45D25C7E5%7D.pof. Acesso em: 05 out. 2022.
76
PROGRAMA
e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
e Lei nº 2.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
e Leint9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
e tLein£ 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
e ein? 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
» Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
e alfabetização, letramento e conhecimentos da Língua Portuguesa.
Base Nacional Comum Curricular.
Diversidade, inclusão e relações étnico-raciais na educação.
e Legislação educacional brasileira.
e Perspectiva crítica de uma educação emancipadora.
e Organização do ensino e políticas públicas para a Educação.
+» Tecnologias Digitais na Educação.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF,
2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/. Acesso em: 5 out 2022.
BRASIL. Decreto nº 140.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: nttps://wwnwin.gov.br/en/web/dou/-
/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília:
MEC, SEB, DICE, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docmanjjulho-2013-pef/13677-diretrizes-
educacao-basica-2013-pdf/file Acesso em: 5 out 2022.
BRASIL. Lei nº 2.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www.planaito.gov.br/ccivil 03/ LEIS/L2069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legistação: Leis Ordinárias. Disponível em: pttp://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Aprova O Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: htto://wunw.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: htto:/ Auawplanalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-
2018/2045/lei//13146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Brasília: DF: Inep, 2015. Disponível em:
http://wwmw.pianalto.gov. br/ccivil 03/ ato2011-2014/2014/lei/ 113005.htm Acesso em: 6 out 2022.
77
er [a
as SETE ros
MB Laçõas nro
FRADE, Isabel Cristina Alves da Silva. Métodos e didáticas de alfabetização: história, características e modos de
fazer de professores: caderno do professor. Belo Horizonte: Ceale/FaE/UFMG, 2005. 72 p, - (Coleção
Alfabetização e Letramento). Disponível em: https://www.ceale fae.ufmg.br/pages/view/8-metodos-e-didaticas-
de-alfabetizacao.html. Acesso em: 5 out 2022.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2014.
SOARES, Magda. Linguagem e escola: uma perspectiva social. 18 ed. São Paulo: Contexto, 2020.
GOMES, Suzana dos Santos. Infância e tecnologias. In: COSCARELLI, Carla Viana (org). Tecnologias para aprender.
São Paulo: Parábola Editorial, 2016.
MINAS GERAIS, Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
hrips://wunw2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/20121012%20-
*620Curr%CIMADCUlOK2DRefer%CI%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal po. Acesso em: 5 out. 2022.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir. arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo=%7BSBDCAE6S-CDAD-6C62-ADSD-
BA245D25C7E5%7D.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
VAZ, Aline Choucair. Paulo Freire, presente! Por uma pedagogia crítica na atualidade. In: CHACON, Daniel Ribeiro
de Almeida (org.) Pedagogia da Resistência: escritos a partir da vida e obra de Paulo Freire. Petrópolis: Vozes,
2021.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. (org) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição.
Papirus, 2002,
PROGRAMA
Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental. >
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
* tein? 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
e Leinº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
s ein? 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
* Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
e leitura e interpretação de textos. Tipologia textual e organização funcional dos gêneros de texto.
Variedades linguísticas e situações de comunicação
e Coerência e coesão textual. Sinonímia, antonímia e polissemia. Ortografia e acentuação. Funções da
linguagem. Argumentação: pertinência, relevância e coerência dos argumentos. Estratégias
argumentativas. Recursos verbais, não verbais e multissemióticos, Conhecimentos linguísticos de acordo
com a gramática tradicional: formação de palavras & seleção vocabular; classe de palavras e colocação
pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintética e semântica dos termos na
oração e das orações no período; emprego da regência nominal e verbal; emprego da concordância
78
DP ElDas
“ vaReEnuar
nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Conhecimento e aplicação
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental.
REFERÊNCIAS
ABAURRE, Maria Luiza M.; ABAURRE, Maria Bernardete M. Produção de texto: interlocução e gêneros. São Paulo:
Moderna, 2007.
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, Disponível em:
http://www academia.org.br/nossa-lingua/busca-no-vocabulario. Acesso em: 22 dez. 2021.
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucena, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Disponível em:
http://basenacionalcomum.mec.gov,br/abase/fintroducao, Acesso em: 7 out. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
““quitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-
', decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Porta! da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http:/Avww planalto gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
OS out. 2022.
BRASIL. Lei nº 413.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
* (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
rattp://www.planaito.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2015/lei//13146.htrn. Acesso em: 5 out. 2022.
CANÇADO, Márcia. Manual de semântica: noções básicas e exercícios. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2015.
CHALHUB, S. Funções da linguagem. 11. ed. São Paulo: Ática, 2002.
CEGALLA, Domingos Pachoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 2005.
CUNHA, C.; CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.
DICIONÁRIO Caldas Aulete, versão digital. Disponível em http://aulete.com.br/. Acesso em: 7 out, 2022.
KOCH, |. G. V. Argumentação e Linguagem. 10, ed. São Paulo: Cortez, 2006a.
KOCH, |. 6. V. & FÁVERO, L. L. Contribuição a uma tipologia textual. Textual, Letras e Artes, Universidade Federal
de Uberlândia, Vol. 3(1):3-10, jun./1987.
KOCH, |. G. V. Ler e compreender: os sentidos do texto. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2006b.
79
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https://www2 educacao. mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
%0CUrrWCIMADCUÍON20RETerWC3H%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
hrtps://www setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo=%W7BSBDCAE6S-CDAD-GC6Z-ADSD-
BAZ45D25C7E5%7 D.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
PROGRAMA
Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa”
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
e Lein£ 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
1. Números e operações: Conjuntos Numéricos e Operações: Naturais, Inteiros, Racionais e
Irracionais, Reais e Complexos. Matemática Financeira: Porcentagem, Juros Simples e
Juros Compostos. Cálculo Aritmético.
2. Álgebra e funções: Polinômios e equações polinomiais, equações e inequações:
polinomiais. Proporcionalidade. Funções: afim, quadrática.
3. Grandezas e medidas: Sistema Monetário. Medidas de Comprimento. Medidas de
Massa. Medidas de Tempo. Medidas de Áreas e Volumes. Medidas de Ângulos. Medidas —
de Temperatura. Medidas de Velocidade e Aceleração. Medidas da Informática. Medidas
de Energia.
4. Espaço e forma: Geometria plana. Geometria espacial. Trigonometria: relações métricas
e trigonométricas nos triângulos. Ciclo Trigonométrico.
5. Tratamento da informação: Cálculo Combinatório: o princípio fundamental da
contagem, permutações, arranjos e combinações simples. Probabilidades: conceitos
básicos, probabilidade condicional e eventos independentes, probabilidade da união de
eventos. Noções de Estatística. Leitura e Representação da informação em Gráficos,
Tabelas e Pictogramas.
6. Seguências numéricas: Seguências. Progressões aritméticas e geométricas.
7. A educação matemática: é uma área das ciências sociais que se dedica ao estudo da
aprendizagem e ensino da matemática. Assim o candidato à docência em Matemática
deverá demonstrar conhecimento no Ensino da Matemática e para isso será avaliado
nos seguintes temas relativos à pesquisa em Educação Matemática: modelagem
80
É pegeçimuaA
matemática, resolução de problemas, história da matemática, jogos e ensino de
matemática, etnomatemática, tecnologias no Ensino da Matemática.
REFERÊNCIAS
ALRO, H.; SKOVSMOSE, O. Diálogo e Aprendizagem em Educação Matemática. Coleção
Tendências em Educação Matemática. Tradução: Orlando Figueiredo. Belo Horizonte:
Autêntica, 2006.
ANDRINI, A; VASCONCELLOS, M. J. Praticando Matemática. 3. ed. São Paulo: Editora do
Brasil, 2012.
BIEMBENGUT, M. S.; HEIN. N. Modelagem Matemática no Ensino. 4. ed. São Paulo:
Contexto, 2005.
BORBA, M. de C.; PENTEADO, M. 6. informática e Educação Matemática. Coleção
Tendências em educação Matemática. 2, ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.
OYER, C. B. História da matemática. São Paulo: Edgard Blúcher,1996.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de
Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em:
nttps:/fwww in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-
280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente é dá outras providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://Awww.planaito.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www. planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
:” RASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Piano Nacional de Educação - PNE
e dá outras providências. Disponível em: http://wwwr.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-
2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
http://urww planalto.gov.br/ccivil 03/ 2t02015-2018/2015/lei/113146.htm. Acesso em: 5
out. 2022.
CARAÇA, B. de J. Conceitos fundamentais da matemática. 4. ed. Lisboa: Gradiva, 2002.
CARVALHO, 4.B.P.F. O que é Educação Matemática. Temas e Debates, Rio Claro, v. 4, n.3,
p.17-26, 1991.
CURY, H. N. Análise de erros: o que podemos aprender com as respostas dos alunos.
81
Ed pç
é LAGOAS
Si PRESETUMA
Coleção Tendências em Educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
D'AMBROSIO, U. Etnomatemática: elo entre tradições e modernidade. Coleção Tendências
em Educação Matemática. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.
D'AMBROSIO, U. Educação Matemática: da teoria à prática. 13. ed. Campinas: Papirus, 2006.
DANTE, L. R. Didática da Resolução de Problemas de IMlatemática. São Paulo: Ática, 2003.
DANTE, L. R. Matemática. Contextos e Aplicações. Ensino Médio. Vol. 1,2 e 3. São Paulo:
Ática, 2011.
DANTE, L. R. Projeto Teláris. Matemática. São Paulo: Ática, 2018.
EVES, H. Tópicos de história da matemática para uso em sala de aula: geometria. São Paulo:
Atual, 1992,
EVES, H. Introdução à história da matemática. Campinas, SP: UNICAMP, 2004.
FIORENTINI, D. Alguns modos de ver e conceber o ensino da matemática no Brasil. Revista
Zetetiké. Campinas, ano 3, n.4, p. 1-37. 1995.
FIORENTINI, D.; LORENZATO, S. Investigação em Educação Matemática: percursos teóricos e
metodológicos. Campinas: Autores Associados. 2006.
FONSECA, M.C. F, R. et al. O Ensino de Geometria na Escola Fundamental: Três questões
para a formação do professor dos ciclos iniciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz
e Terra, 1996.
GIOVANNI, J; CASTRUCCI, B; Giovanní, Ir. A Conquista da Matemática. Coleção do 6º ao 3º
ano do Ensino Fundamental. São Paulo: FTD, 2018.
GRANDO, R.€. O Jogo e a Matemática no Contexto da Sala de Aula. São Paulo: Paulus —
Editora, 2004.
IEZZI, 6; DOLCE O. et al. Matemática. Volume único. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
IEZZ, G. et al. Matemática. Ciência e aplicações. Volumes 1, 2 € 3. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2016.
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https:/Avww2 .educacao.mg.gov.br/images/ documentos/20181012%20-
%20CurrWCI%ADeulo%2GRefer%CI%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal. pdf.
Acesso em: 5 out. 2022.
MORETTO, Y. P. Prova: um momento privilegiado de estudo, não um acerto de contas. 9. ed.
Rio de Janeiro: Lamparina, 2010.
ONUCHIC, L. R.; ALLEVATO, N.S. G.; NOGUTI, F. €, H.; JUSTULIN, A. M. (Orgs.). Resolução de
Problemas: Teoria e Prática. Jundiaí: Paco Editorial, 2014.
82
Te veguaTuar
PAIVA, M. R. Matemática: Paiva. Volumes 1, 2 e 3. 3. ed. Moderna Plus. São Paulo: Moderna,
2015.
PONTE, J. P.; BROCARDO, J.; OLIVEIRA, H. Investigações matemáticas na sala de aula.
Coleção Tendências em educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema
Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá outras providências. Disponível em:
https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo.aspx?edLocal=12&arquivo=%7BSBDCAE68-
CDAD-6C62-ADBD-BAZ45D25C7E5%7D.pof. Acesso em: 05 out. 2022.
SKOVSMOSE, O. Diálogo e aprendizagem em educação matemática. Coleção Tendências em
educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.
SMOLE, K. C. S.; DINIZ, M. |. Matemática. Ensino Médio - Vol. 1, 2 e 3. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
PROGRAMA
e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
e ein? 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
e Lein£9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
e ein 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
1. Dimensões do conhecimento geográfico: compreensão do espaço geográfico como resultado das relações
entre a sociedade e a natureza bem como da dinâmica resultante da relação entre ambos.
2. Conceitos norteadores da Geografia: território, paisagem, natureza, lugar e região.
3. Cartografia (Orientação e localização, Fusos horários e projeções cartográficas, Convenções cartográficas
e sensoriamento remoto).
4. Geologia (Estrutura interna da Terra, dinâmica das placas tectônicas, agentes internos e estrutura
geológica).
5. Geomorfologia (Dinâmica externa do relevo, formas e unidades de relevo).
6. Pedologia (Solos, processos erosivos e conservação dos solos).
7. Clima (Fatores e elementos do clima, circulação atmosférica, zonas climáticas da Terra, climogramas
fenômenos e mudanças climáticas).
8. Vegetação (Vegetação mundial e brasileira, caracterização das formações vegetais, biodiversidade e
degradação).
9. Problemas ambientais e degradação ambiental.
10. Hidrografia (Conceitos fundamentais, bacias hidrográficas brasileiras e as grandes questões hídricas).
83
11. População (Crescimento e distribuição da população, teorias demográficas e estrutura da população,
migrações e indicadores sociais)
12. Organização do espaço rural (Subordinação do campo à cidade, sistemas agrícolas, agropecuária,
Revolução Verde, transgênicos, agronegócio, estrutura fundiária e reforma agrária).
13. Organização do espaço urbano (urbanização mundial e brasileira, problemas sociais e ambientais
urbanos).
14. Indústria (Evolução, classificação e modelos de industrialização, principais regiões industriais do Brasil e
do mundo).
15. Globalização, o comércio multilateral e blocos econômicos.
16. Recursos energéticos.
17. Transportes.
18. Conflitos internacionais contemporâneos.
19. Regionalização Brasileira (Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, R. Geografia Geral e Brasil. Paisagem e Território. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1997. —
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC El EF 110518 versaofinal site pdf
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/fweb/dou/-
/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
5 out, 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/113005.htm. Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2045. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
http://www. planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
CASTELLAR, Sonia Maria Vanzella; PAULA, igor Rafael (2020). O papel do pensamento espacial na construção do
raciocinio geográfico. Revista Brasileira De Educação Em Geografia, 10(19) 294-322.
https://doi.org/10.46789/edugeo.v1Di19.922
COELHO, Marcos de Amorim. Geografia geral: O espaço natural e socioeconômico. 3. ed. São Paulo: Moderna,
1992.
MAGNOLI, Demétrio. Geografia: a construção do mundo: geografia geral do Brasil. 1. ed. São Paulo: Moderna,
2005,
84
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
%20CUrrHCIAADCUIO%20Refer%CI%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal. pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
MORAES, Paulo Roberto. Geografia: Geral e do Brasil. São Paulo: Harbra, 2003.
OLIVA, J.; GIANSANTI, R. Espaço e modernidade: temas da Geografia mundial. São Paulo: Atual, 1996.
RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do poder. Tradução de Maria Cecília França. São Paulo: Ática, 1993.
ROSS, J. L.S. (Org). Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2008.
SENE, Eustáquio de. Globalização e Espaço geográfico. São Paulo: Contexto, 2003.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
https://www setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo=%7BSBDCAE68-CDAD-6C652-AD8D-
“ "245D25C7E5%7D.pef. Acesso em: 05 out. 2022.
SILVEIRA, Laura; SANTOS, Milton. Território e Sociedade no início do século XX! Rio de Janeiro: Record, 2001.
VISENTINI, José William; VLACH, V. Geografia Crítica: geografia do mundo industrializado, v. 3. São Paulo: Ática,
1998.
PROGRAMA
e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
e Lein£ 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
e Lein£ 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
e Lein£2 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
e ein? 13.145, de 6 de julho de 2045 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
e Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
1. História, tempo, espaço e formas de registros: A questão do tempo, sincronias e diacronias: reflexões
sobre o sentido das cronologias. Formas de registro da história e da produção do conhecimento histórico.
Fontes históricas. Patrimônio material e imaterial.
2. A História como disciplina escolar: conteúdos, métodos, currículo, transversalidade, práticas
interdisciplinares e materiais didáticos.
3. Concepções de cidadania ao longo da História: democracia, direitos humanos, direitos políticos e
consciência política de diversas sociedades.
4. O mundo moderno: A expansão marítima europeia e as práticas mercantilistas. Da formação das
monarquias nacionais ao Absolutismo. O Renascimento Cultural. As reformas religiosas e a
contrarreforma católica. A colonização europeia no continente americano. As revoluções inglesas do
século XVI. O pensamento europeu no século das luzes: Iluminismo, Despotismo Esclarecido e
Liberalismo.
85
5. A formação do mundo contemporâneo; A Revolução Industrial e o triunfo do capitalismo. Processo de
emancipação e independência das colônias europeias no continente americano. A Revolução Francesa e
expansão de seus ideais. O fenômeno do nacionalismo e o triunfo do tiberalismo político. Os
trabalhadores, suas lutas, seus projetos e suas ideologias. O capitalismo monopolista e a expansão
imperialista a partir do século XIX. Formação dos Estados Unidos. Os EUA e a expansão das fronteiras e
consolidação da ordem interna. Guerra de Secessão. Imperialismo estadunidense.
6. O mundo no século XX: Primeira Guerra Mundial. Período entre Guerras. A Revolução Russa. O
totalitarismo soviético. Crise de 1929. Nazifascismo e a expansão de ideologias da extrema-direita.
Segunda Guerra Mundial. Guerra Fria e seus desdobramentos.
7. História do Brasil Colonial: a apropriação da América pelos Europeus, formação da sociedade brasileira, a
organização administrativa, a organização econômica e as formas de trabalho, a sociedade colonial,
expansão territorial e das descobertas das minas e bandeirantes. Rebeliões, insurreições, levantes e
conjuras no mundo colonial. Influência das ideologias liberais na história do Brasil e movimentos político-
sociais no final do século XVIII. O processo de independência do Brasil A História dos povos
afrodescendentes na Colônia.
8. História do Brasil Império: A construção do Estado brasileiro, os projetos constitucionais, política,
economia, sociedade e escravidão no Primeiro e Segundo Reinado. Os movimentos sociais, as relações
internacionais, a chegada dos imigrantes, a industrialização e a modernização da economia no Império. O
movimento abolicionista. A crise do Império e a ideologia republicana.
9. História do Brasil República: A Primeira República e seus aspectos políticos, econômicos, sociais “e”
culturais. A República da Espada e a Oligárquica. A crise da república velha. A Era Vargas: Governo
Provisório, Constitucional e o Estado Novo. A República Democrática. O conceito de Populismo. A relação
entre o Brasil e os EUA no cenário da Guerra Fria. A crise da democracia e o golpe civil-militar de 1964. O
Regime Militar e seus desdobramentos políticos, econômicos, sociais e culturais. Os movimentos de
resistência ao regime militar. A cultura popular brasileira das décadas de 1960, 1970 e 1980. A crise do
Regime Militar e a Redemocratização.
REFERÊNCIAS
ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1989.
ARENDT, H. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
ARON, R. Democracia e totalitarismo. Lisboa: Editorial Presença, 1966.
BETHELL, L.; ROXBOROUGH, |. (Org.) América Latina. Entre a Segunda Guerra Mundial e a guerra fria. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1996. Í
BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História; fundamentos e métodos.1. ed. São Paulo: Cortez,
2005.
BRASIL. Base Nacional Curricular Comum. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado 20 Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-
/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 19390. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
5 out. 2022.
86
TRÊS vareeturã
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
nttp:/uww.planaito.gov.br/cclvil 03/ ato2015-2018/2015/lei/i13146.btm. Acesso em: 5 out. 2022.
BURKE, P. Cultura Popular na Idade Moderna. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BURKHARD, Jacob. A Cultura do Renascimento na Itália. São Paujo: Companhia das Letras, 1991.
BURNS, E. McNall. História da civilização ocidental. São Paulo: Globo, 1989.
CARDOSO, Ciro Flamarion Santana. (org.). Escravidão e abolição no Brasil. Novas Perspectivas. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 1988.
— CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a república que não foi. São Paulo: Companhia
s Letras, 1991.
COSTA, Emília Viotti da. A abolição. São Paulo: Editora da Unesp, 2008.
CORVESIER, André. História Moderna. São Paulo: Difel, 1983.
CUNHA, Manuela Carneiro da (Org). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras / Secretaria
Municipal de Cultura, 1992.
DORATIOTO, Francisco. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. 2. ed. São Paulo: Companhia das
Letras, 2002.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995
FERREIRA, J.; DELAGADO, L. A. N. (Orgs.). O Brasil republicano. O tempo do liberalismo excludente. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, v.1.
TT =RREIRA, ).; DELAGADO, L. A. N. (Orgs.). O Brasil republicano. O tempo do nacional-estatismo. Do início da
década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, v.2.
FERREIRA, 1.; DELAGADO, L. A. N. (Orgs.). O Brasil republicano. O tempo da experiência democrática. Da
democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, v.3
FERRO, Marc. História das colonizações: das conquistas às independências: séculos XII-XIX. São Paulo:
Companhia das Letras, 1996.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. 42. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
FURTADO, João Pinto. O manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São
Paulo. Cia. Das Letras. 2002.
GOMES, Angela de Castro (Org.). Olhando para dentro: 1930-1964. Coleção História do Brasil Nação: 1808-2010.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.
HILL, Christopher. O mundo de ponta cabeça: idéias radicais durante a Revolução Inglesa de 1640. São Paulo:
Companhia das Letras, 1991.
87
io dê
se LAGOAS
* mageiaTgam
História da Vida Privada, São Paulo: Cia das Letras, 1991. v. 4 (Da Revolução Francesa à Primeira Guerra Mundial).
HOBSBAWM, Eric J. A Era das Revoluções (1789-1848). Rio de Janeiro: Paze Terra, 1998.
HOBSBAWM, E. ). Era dos extremos. São Paulo: Cia. das Letras, 2003.
KARNAL, Leandro (org.). História na Sala de Aula: conceitos, práticas e propostas. São Paulo: Contexto, 2003.
KARNAL, Leandro et al. História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2011.
LEWIN, M. O século soviético. Rio de Janeiro: Record, 2007.
Livros de História do Brasil e Geral (didáticos, ensaísticos ou científicos).
MATTOSO, Kátia. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982.
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https:/Avww2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
%20CurrWCINADculo%20Refer%C3%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vEinal, pdf. Acesso em: 5 out.
2022.
PRIORE, Mary Del. História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2006 4
RÉMOND, R O século XX: de 1914 aos nossos dias. São Paulo: Cultrix,
1990.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro ||, um monarca nos trópicos. São Paulo:
Companhia das Letras, 2008
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das
Letras, 2015
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a
organização e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete
Lagoas/MG e dá outras providências. Disponível em:
https://www setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo=%7B5BDCAEES-CDAD-5C52-
AD8D-BAZ45D25C7E5%7D.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
PROGRAMA
* Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
1. Moléculas fundamentais: Carboidratos; lipídios; proteínas; vitaminas; ácidos nucléicos.
88
2. Biologia celular: Células eucariontes e procariontes; processos de trocas entre os meios interno e
externo da célufa; divisões celulares: mitose e meiose; metabolismo celular: fotossíntese, quimiossintese,
fermentação e respiração.
3. Taxonomia: Categorias taxonômicas e regras da nomenclatura.
4. Zoologia: Histologia; morfologia e sistemática de animais invertebrados e vertebrados; principais doenças
causadas por animais invertebrados; sistemas do corpo humano; infecções sexualmente transmissíveis e
métodos contraceptivos.
5. Botânica: Histologia; classificação e características principais dos grupos vegetais (Briófitas, Pteridófitas,
Gimnospermas e Angiospermas); fisiologia das Angiospermas.
6. Microbiologia: Vírus, bactérias, fungos e protozoários: estrutura, reprodução e principais doenças.
Importância ecológica e econômica de bactérias, algas e fungos.
7. Genética: Código genético e mutações; Leis de Mendel; análise de heredogramas; herança dos grupos
sanguíneos; biotecnologia e engenharia genética; heranças autossômicas e ligadas ao sexo.
8. Evolução: Origem da vida; evidências da evolução; teorias de Lamarck e Darwin; teoria sintética da
evolução; especiação.
9. Ecologia: Componentes abióticos e bióticos; habitat e nicho ecológico; relações intraespecíficas e
interespecíficas; ecossistemas aquáticos e terrestres; ciclos biogeoquímicos; biomas brasileiros; fluxo de
energia nos ecossistemas; relações tróficas: níveis, cadeia e telas; pirâmides ecológicas; sucessão
ecológica; dinâmica populacional; principais tipos de agressões ao meio ambiente e suas soluções.
REFERÊNCIAS
ALBERTS, 8. et al. Biologia molecular da célula. 6. ed. Porto Alegre: Artmed, 2017.
BARNES, R. D. et al. Zoologia dos invertebrados. 7. ed. São Paulo: Roca, 2005.
BEGON, M. etal. Ecologia de indivíduos a ecossistemas. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-
/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 2069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out, 2022.
BRASIL. Lei nº 9,394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http:/Awwaw.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 43.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
htrp://wwwr.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2015/lei//13146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
GRIFEITHS, A. J. F. etal. Introdução à genética. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016.
JUNQUEIRA, L. C., CARNEIRO, J. Histologia Básica, 13. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
89
furta
MADIGAN, M. T. et al. Microbiologia de Brock. 14. ed. Porto Alegre: Artmed, 2016.
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https:/Avww2 .educacao.mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
%20CurrWCIWADCuloW20ReTerWCINAAnciaw20de%20Minas%w20Gerais%20vFinal,pof. Acesso em: 05 out. 2022.
MOYES, €. D. et al. Princípios de Fisiologia Animal, 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.
NEVES, D. P. etal. Parasitologia Humana. 11. ed. São Paulo: Atheneu, 2005.
POUGH, F. H. et al. A vida dos Vertebrados. 4. ed. São Paulo: Atheneu, 2008.
RAVEN, P. H. et al. Biviogia vegetal. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2014.
RIDLEY, M. Evolução. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
https://www setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo=%7B5BDCAE68-CDAD-5C62-AD8D-
BA245D25C7E5%7D.pdf. Acesso em: 05 out, 2022.
TAIZ, L. et al. Fisiviogia vegetal, 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
PROGRAMA
13.
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e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
e Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
Lei nº 13.346, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 — Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
A área de Ensino Religioso no Currículo de Referência de Minas Gerais.
A doutrina e crenças das tradições religiosas.
Candomblé: doutrina, crenças, ritos e símbolos.
ideias de imortalidade elaboradas pelas tradições religiosas: ancestralidade, reencarnação, transmigração e
ressurreição.
Lideranças religiosas e os princípios éticos e valores morais nas tradições religiosas: condutas pessoais e as
práticas sociais.
Mística e Espiritualidade nas tradições religiosas.
O ensino religioso na Base Nacional Comum Curricular,
O pluralismo religioso e o diálogo inter-religioso diante da intolerância religiosa e dos fundamentalismos
religiosos.
Símbolos, ritos e mitos religiosos nas tradições religiosas.
Textos religiosos escritos: Hinduísmo, Budismo, Judaísmo, Cristianismo e Islamismo,
REFERÊNCIAS
so
BAPTISTA, Paulo Agostinho Nogueira; SIQUEIRA, Giseli do Prado. O Ensino Religioso, a relação educador-educando e a Base
Nacional Comum Curricular - BNCC e o Currículo Referência de Minas Gerais - CRMG. Revista Pistis Praxis, (SlJ,v. 13,n.1,
jun. 2021. ISSN 2175-1838. Disponível em: irrps://periodicos.pucpr.br/pistispraxis/article/view/27879
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em
http://basena cionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC El EF 110518 versaofinal site.pdf
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva
e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://urww.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10,502-de-30-de-
setembro-de-2020-280529948, Acesso em: 05 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 2.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Portal da Legistação: Leis Ordinárias. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out.
2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal da
Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: hetp:/ ww planatto gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação — PNE e dá outras providências.
Disponível em: http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2045. Institui a Leí Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência). Disponível em:
http://wunw planaito.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2015/1e1/113146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
COULIANO, loan & ELIADE, Mircea. Dicionário das Religiões. São Paulo: Martins Fontes,2009
ELIADE, M. História das crenças e das ideias religiosas. Vol.2: De Gautama Buda ao triunfo do cristianismo. São Paulo: Zahar
Editora, 2011.
ELIADE, M. História das crenças e das ideias religiosas. Vo!.3: De Maomé à Idade das Reformas. São Paulo: Zahar Editora,
2011.
JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo et.al. Compêndio do Ensino Religiosa, Petrópolis: Editora Vozes, 2018.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Educação. Currículo Referência de Minas Gerais - CRMG. Minas Gerais, 2018.
Disponível em:
http://pasenacionalcomum.mec.gov.br/images/implementacao/curriculos estados/documento. curricular. mg.pdf. Acesso
em: 5 out. 2022. ,
O Livro das Religiões. São Paulo: Globo Livros, 2014.
REVISTA SENSO. Espiritualidade: o conceito e o vivido. Edição 24. Disponível em: https://revistasenso.com.br/edicao-24-
espiritualidade-o-conceito-e-o-vivido/
REVISTA SENSO. Religião e Morte. Edição 14. 2020. Disponível em: https://revistasenso.com.br/edicao-14-religiao-e-morte/
REVISTA SENSO. Religiões de matriz africana. Edição 1. Disponível em: https://revistasenso.com.br/edicao-01-religioes-de-
matriz-africanas/
SANCHEZ, Wagner Lopes. Pturalismo Religioso. As religiões no mundo atual, São Paulo: Paulinas, 2013.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipa!. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização e o
funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá outras
providências. Disponível em: https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo=%7BSBDCAE68-
CDAD-6C62-AD8D-BAZ45D25C7E5%7D.pdf. Acesso em; 5 out. 2022.
WILKINSON, Philip. Guia ilustrado.
91
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PROGRAMA
e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e
com Aprendizado ao Longo da Vida.
e leinº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
[2
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento
de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. Pedagogia da
Autonomia, Organização Curricular, saberes escolares e proposta pedagógica. Habilidades e Eixos temáticos da
Educação Física. O esporte como grande fenômeno da sociedade moderna. A História da Educação Física e do
Esporte no Brasil: panorama, perspectivas e proposta. A Educação Física como área de conhecimento escolar.
Princípios pedagógicos. Unidades temáticas e conteúdo específicos da Educação Física. Didática na Educação
Física. Motricidade Humana-Psicomotricidade. Educação Física e inclusão escolar: relações étnico-raciais, gênero,
pessoa com deficiência. A integração escolar e social da pessoa com deficiência. Conhecimentos fisiológicos do
corpo em movimento. Fisiologia do exercício para saúde, aptidão e desempenho. Anatomia Humana.
Planejamento das aulas de Educação Física. Instrumentos avaliativos das aulas de Educação Fisica. Relação da
Educação Física com o lazer e educação. Iniciação Esportiva Universal. Ensino de jogos / brincadeiras, esportes,
danças, ginástica, lutas, expressão corporal, lazer e educação física escolar. Práticas corporais e de Aventura.
Saúde, alimentação e qualidade de vida.
REFERÊNCIAS
ALVES, Ubiratan Silva. Educação Física Escolar. Editora: Avercamp, 2014,
BARBOSA, Cláudio Luis de Alvarenga. Educação Física e didática. Editora: Vozes; 4º Edição (2014).
BOJIKIAN, João Crisóstomo Marcondes; BOJIKIAN, Luciana Perez. Ensinando Voleibol. Phorte; Edição: 52 (2012).
BRACHT, V. Corporeidade, cultura corporal, cultura de movimento ou cultura corporai de movimento? In:
NÓBREGA, T. P. (Org). Epistemologia, saberes e práticas da educação física. João Pessoa: Editora
Universitária/UFPB, 2006.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília, MEC/CONSED/UNDIME, 2017.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: hitps:/Avww.in.gov.br/en/web/dou/-
/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
92
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http://anww.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
S out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova O Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http://www planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.him. Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.446, de 6 de julho de 2015. institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível! em:
http://www planalto gov.br/ceivil 03/ ato2015-2018/2015/lei/113146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
CAMINHA, Renato Maiato. A Prática Cognitiva na Infância e na Adolescência.; 1. ed. Editora Sinopsys, 2017.
CAMPOS, C. M, Saberes docentes e autonomia dos professores. Petrópolis: Vozes, 2007.
CASTELLANI FILHO, Lino. A educação física no Brasil: a história que não se conta. 52. ed. Campinas: Papirus, 2000.
DARIO, Suraya Cristina; RANGEL, Irene Conceição Andrade. Educação Física na Escola: Implicações Para a Prática
Pedagógica. Editora: Editora Guanabara Koogan; 22 Edição (2011).
FINCK, Silvia Christina Madrid. A educação física e o esporte na escola: cotidiano, saberes e formação. 22 ed.
Curitiba: ibpex, 2011.
FISIOLOGIA do exercício. Brasília: Fundação Vale, UNESCO, 2013. 74 p. — (Cadernos de referência de esporte; 2).
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo; Paz e terra. 1996.
GONZÁLEZ, Fernando Jaime; FRAGA, Alex Branco. Afazeres da Educação Física na Escola: planejar, ensinar,
partilhar. Erechim: Edelbra, 2012. (Entre nós — anos finais do ensino fundamental, v. 3.)
GRECO, P.J.; BENDA, R (org.) (1998) Iniciação esportiva universal. Vol. 1: Da aprendizagem motora ao
treinamento técnico. Editora Universitária. UFMG.
GRECO, Pablo Juan. Iniciação Esportiva Universal — Volume 2. Metadologia da Iniciação Esportiva na Escola e no
Clube. Editora UFMG, 1988.
GRECO, Pablo Juan / ROMERO, Juan 5. Fernandez. Manual de Handebo! - da Iniciação ao Alto Nível. PHORTE
HAYWOOOD, K. M. GETCHELL, N. Desenvolvimento motor ao longo da vida. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.
JUNIOR, José Roulien de Andrade. Futsal, Aquisição, inicialização e Especialização. Juruá Editora, 2007.
LEUCAS, Cláudia Barsand de. Educação física e inclusão. Presença Pedagógica. Belo Horizonte, v.18, n. 104, p. 22-
27 mar. / abr, 2012.
MALANCHEN, 1. Cultura, Conhecimento e currículo: contribuições da pedagogia histórico-crítica. Campinas:
Autores Associados, 2016.
MASSENA, Anita. Eventos e Competições Esportivas: Planejamento e Organização. 1. ed. 2012.
Mc ARDLE, Willian D; KATCH, Frank I; KATCH, Victor L. Fisiologia do exercício. Energia, nutrição e desempenho
humano. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.
93
E RU furdso
ÉS. moestiroA
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
hitps://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
%20CurrC3%ADculo%20Refer%CI%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal. pdf. Acesso em: 05 out. 2022.
PLOWMAN, S.A.; SMITH, D.L. Fisiologia do exercício para saúde, aptidão e desempenho. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2009.
PERRENOUD, P. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.
Program, American Sport E. — Ensinando Basquetebol para Jovens. São Paulo: Manole,
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 5. ed., Rio de Janeiro, WVA, 2003.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
https://unww.setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo aspx?coLocal=12&arquivo=%7BSBDCAEG8-CDAD-6C6Z-AD8D-
BAZ45D25C7ES%7D.pof. Acesso em: 05 out. 2022.
SILVA, João Bosco da. Educação Física, esporte, lazer: aprender a aprender fazendo. Londrina: Lido, 1995.
SOBOTTA. Atlas de Anatomia Humana. 3 volumes. 24. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018.
VAGO, Tarcísio Mauro. Pensar a educação física na escola: para uma formação cultural da infância e da juventude.
Cadernos de Formação RBCE, v. 1, n. 1, 2009.
VIEIRA, S. e FREITAS, A. O que é Atletismo. História, regras, curiosidades. Rio de Janeiro: Casa da Palavra: COB,
2007.
e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e
com Aprendizado ao Longo da Vida.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
e Lein£9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
º Leinf 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
* teinº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
* Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
A prova de Língua Inglesa tem como objetivo avaliar:
1. À competência de ieitura do candidato, com a compreensão (análise e sintese) de texto ou textos de gêneros
variados (notícias, artigos curtos, tirinhas, propagandas, infográficos, etc)
Serão avaliadas neste item as habilidades de identificação e reconhecimento do vocabulário em textos
autênticos, a compreensão do sentido global, a identificação do tema geral do texto e o estabelecimento
de aspectos de suas condições de produção, a inferência, a coesão, a coerência e à localização de ideias
principais no texto.
94
2. O conhecimento das estruturas da língua, em que se exige o conhecimento de gramática para a construção de
sentidos, incluindo-se aí os seguintes itens:
O sistema verbal — formas, uso e voz;
Modais;
Discurso direto e indireto;
Orações subordinadas;
e Uso de pronomes;
e Referência pronominal;
Ordem das palavras na oração;
s Graus de adjetivos e advérbios;
e Marcadores discursivos;
e Grupos nominais;
e Formação de palavras — processo de derivação e composição;
e Conjunções, adjuntos e preposições;
Gênero, número e caso dos substantivos.
“> REFERÊNCIAS
ABSY, C. A.; COSTA, G.; MELLO, L. Leitura Em Língua Inglesa, Uma Abordagem Instrumental. 2. ed. Disal Editora,
2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular - BNCC. (Língua Inglesa) Brasília, MEC, 2017.
Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/&fundamental/lingua-inglesa-no-ensino-
fundamental-anos-finais-unidades-tematicas-objetos-de-conhecimento-e-habilidades. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-
/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova O Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm, Acesso
em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
ittp://www planalto .gov.br/ceivil 03/ ato2015-2018/2015/lei//13146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
LEECH, G. & SVARTVIK, J. A Communicative Grammar of English. Second Edition. New York: Longman Group,
1994,
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https://wunw2 educação. mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
W20CurrWCINADCUlON20Refer%CI%AAnciaw20de%20Minas%20Gerais%20vFinal pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
95
ires cu
MURPHY, R. Essential Grammar In Use. With Answers - 4th Edition. Cambridge University Press.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir arquivo aspx?cdLocal=12&arquivo=%?B5BDCAE6S-CDAD-6C62-ADBD-
BAZ45D25C7ES%/D.pdf. Acesso em: 05 out. 2022.
SWAN, M. Practical English Usage. Oxford: Oxford University Press, 1980.
PROGRAMA
s Código de Ética do Psicólogo e elaboração de documentos escritos pelo psicólogo; Avaliação psicológica
no contexto escolar; Gestão de Pessoas: O trabalho em equipe multidisciplinar na Escola; Processos de
treinamento e desenvolvimento; comunicação, negociação e administração de conflitos.
e Psicologia da Educação Escolar — concepções e tendências atuais; Práticas da Psicologia Escolar; Teorias —
do desenvolvimento - A dimensão bivecológica do desenvolvimento humanos; Transtornos do
neurodesenvolvimento.
e Propostas político-pedagógicas inovadoras.
REFERÊNCIAS
CAMPOLINA, Luciana de Oliveira; MARTINEZ; Albertina Mitjáns. Fatores Favoráveis à Inovação: Estudo de Caso
em uma Organização Escolar. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 13(3), set-dez 2013. Disponível em:
http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução nº 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração
de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(to) no exercício profissional. Disponível em:
https://site.cfp.org.br/publicacao
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas (0s) na Educação
Básica. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br
DALGALARRONDO, Paulo. (2008). Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. 2. ed. Porto Alegre:
Artmed. Desenvolvimento psicológico e educação — Volume 2: Psicologia da educação escolar. Porto Alegre:
Artmed, 2007. Cap.i — Concepções e tendências atuais em Psicologia da Educação. Cap. 13 — Diferenças
individuais e atenção à diversidade na aprendizagem escolar.
FRANÇA, Ana Cristina Limongi. Práticas de Recursos Humanos. Conceitos, ferramentas e procedimentos. S.P. Ed.
Atlas, 2008.
KAEFER, H. Semiologia psicológica. In: ROTTA, N. T.; OHLWEILER, L.; RIESGO, R. dos S. (Orgs.). Transtornos da
aprendizagem: abordagem neurobiológica e multidisciplinar. Porto Alegre: Artmed, 2016. Disponível em:
https://viewer .bibliotecas.binpar.com/viewer/9788582712658/69
MARTINEZ, Albertina Mitjáns. Psicologia Escolar e Educacional: compromissos com a educação brasileira. Revista
Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE). Volume 13, Número 1,
Janeiro/Junho de 2009. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php
96
MARTORELL, G.; PAPALIA, D. E.; FELDMAN, R. D. O mundo da criança: da infância à adolescência. 13. ed. Porto
Alegre: AMGH, 2020.
PETERSEN, C. S. Avaliação inicial de crianças: a dimensão bivecológica do desenvolvimento humano. In:
PETERSEN, C. S. et al. Terapias cognitivo-comportamentais para crianças e adolescentes. Porto Alegre: Artmed,
2011.
POSSATTO, Jessica de Medeiros. Práticas inovadoras em contextos educativos: subsídios para a atuação do
psicólogo escolar. Brasília, 2019.
SANTOS, 6. M. dos. et al. Atuação e práticas na Psicologia Escolar no Brasil: revisão sistemática em periódicos.
Psicologia Escolar e Educacional, Campinas, v. 22, n. 3, p. 583-591, 2018. Disponível em:
https://Awww.scielo.br/j/pee/i/2018.v22n3
PROGRAMA
e Currículo Referência de Minas Gerais — Educação Infantil e Ensino Fundamental.
e Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 - Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e
com Aprendizado ao Longo da Vida.
e Lein? 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
e Lein? 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
e Lein£ 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação.
s Leinº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
e Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022 - Organização e funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG.
e Legislação brasileira e políticas públicas para a Educação.
e Educação como direito.
e Base Nacional Comum Curricular.
e Organização do trabalho pedagógico na Educação Básica.
* Planejamento e avaliação da aprendizagem na Educação Básica.
e Diversidade, inclusão e relações étnico-raciais na educação.
e Noções Básicas de Informática: Editor de Texto e Planilha Eletrônica e navegação na internet.
A
Redação Técnica (Oficial): Ofícios, Atas, Requerimentos, Atestados, Declarações, Relatórios e outros
expedientes.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF,
2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-
content/uploads/2018/06/BNCC El EF 110518 versaofinal site.pdf> Acesso em: out. 2022.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa. Caderno 2 - A criança no Ciclo de Alfabetização. Brasília: MEC, SEB, 2015.
Disponível em: http://pacto.mec.gov.br/materiais-listagem/item/57-a-crianca-no-cliclo-de-alfabetizacao. Acesso
em: out. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título Ii, Capítulos la IV; Título Ill, Capítulos |, IL,
HE, Iv e VI; Título IV; Titulo Vit Art. 205 a 214. Disponível em:
http://rwnw. planalto gov.br/ceivil 03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: out. 2022.
97
am PELDAS
eovissicuas
BRASIL. Decreto nº 10,502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-
[decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília:
MEC, SEB, DICEI, 2013.Disponivel em http://portal.mec.gov.br/docmanyjulho-2013-pdf/13677-diretrizes-
educacao-basica-2013-pdf/file. Acesso em: out. 2022
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em:
http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9,394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal
da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L9394.htm. Acesso em:
05 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências. Disponível em: http:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso
em: 5 out, 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
http://www. planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2015/lei/13146.htm. Acesso em: 5 out. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui as Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. CNE/CEB. Brasília, DF. 2001. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEBO201.pdf. Acesso em: out. 2022.
CANDAU, VERA MARIA FERRÃO. Didática hoje: entre o -normal-, o híbrido e a reinvenção. Perspectiva (UFSC)
(Oniine), v. 40, p. 1-14, 2022. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/
view/85552. Acesso em: 23 de outubro de 2022.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educação &
Sociedade, v. 33, p, 715-725, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/phjDZW7SVBF3FnfNL4mJy
wL/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 23 de outubro de 2022.
CARVALHO, Alysson Massote; SALLES, Fátima; GUIMARÃES, Marília. (org). Desenvolvimento e aprendizagem.
Belo Horizonte: Editora UFMG, Proex, 2006.
FRADE, Isabel Cristina Alves da Silva. Métodos e didáticas de alfabetização: história, características e modos de
fazer de professores: caderno do professor. Belo Horizonte: Ceale/FaE/UFMG, 2005. 72 p. (Coleção Alfabetização
e Letramento). Disponível em:
http://uww.ceale.fae.ufmg.br/app/webroot/files/uploads/Col%20AlfabetizaWC3%A7%C3%A30%20e%20Letram
ento/Col%20AIf.Let.%2008%20Metodos, didaticas alfabetizacao.pdf. Acesso em: out. 2022.
FREIRE, Paulo, Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 17. ed, São Paulo: Paz e Terra,
2001.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e
organização. 10. ed. São Paulo; Cortez, 2018.
MANTOAN, Maria Tereza E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015.
98
pectierd
MINAS GERAIS. Currículo Referência de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
https:/Avww2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/20181012%20-
9520CurrSC3%ADculo%20Refer%C3%AAnciaR20de%20Minas%20Gerais%20vFinal pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
MOURA, Dácio G., BARBOSA, Eduardo F. Trabalhando com projetos: Planejamento e gestão de projetos
educacionais. 6. ad. Petrópolis: Vozes, 2011.
NASCIMENTO, João Kerginaldo Firmino do. Informática Básica 4.ed. atualizada e revisada. Cuiabá: Universidade
Federal de Mato Grosso / Rede e-Tec Brasil, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/fevereiro-
2016-pdf/33471-02-disciplinas-form-tecnica-comum-caderno-07-informatica-basica-pdfffile.
NOGUEIRA Cláudio M. M. Família: relação família-escola. Dicionário Trabalho, Profissão e Condição Docente.
Gestrado. UFMG, 2010 Disponível em: https://gestrado.net.br/wp-content/uploads/2020/08/3.pdf. Acesso em:
out. 2022.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 3. ed. São Paulo: Ática, 2012.
PERRENOUD, Phillipe. avaliação: da excelência à regularização das aprendizagens: entre duas lógicas. Porto
Alegre: Artmed, 1998.
SANTIAGO, Flavio. “Não é nenê, ela é preta”: educação infantil e pensamento interseccional. Educ. rev., Belo
Horizonte, v. 35, e220090, 2020 . Disponível em:
http:/Avww.scielo.br/scielo.php?script=sci arttext&pid=50102-469820200001002298&:ing=en&nrm=iso>. Acesso
em: out. 2022.
SETE LAGOAS. Prefeitura Municipal. Portaria SMEEC nº 342, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a organização
e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG e dá
outras providências. Disponível em:
httos://wwrwsetelagoas mg gov.br/abrir arquivo.aspx?cdLocal=128arquivo=9785BDCAE68-CDAD-6C52-AD8D-
BA245D25C7E5%7D.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
SILVA, Luciano C. da; PEREIRA, E. A. dos S. Percepções sobre o comportamento de indisciplina de meninas e
meninos na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 52, p. e07446, 2022. Disponível em:
hetp:// publicacoes.fec.org.br/index.php/cp/article/view/7446. Acesso em: out, 2022.
SOUSA, Rosineide Magalhães de. Técnicas de Redação e Arquivo. 4. ed. atualizada e revisada. Cuiabá:
Universidade Federal de Mato Grosso / Rede eTec Brasil 2013. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com, docmaniview=download8alias-33741-07-disciplinas-ft-se-
caderno-13-tecnicas-redacao-arquivo-pdf&category. slug=fevereiro-2016-pdf<emid=30192
VEIGA, Ilma Passos da. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos
da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998. p.11-35.
PROGRAMA
Princípios e práticas da Administração. Áreas de conhecimento da Administração. Administração financeira.
Planejamento. Gestão de pessoas. Administração de pessoal, práticas de recursos humanos. Atividades essenciais
e adaptações ao longo do tempo. Treinamento e desenvolvimento. Planos de carreira. Desempenho.
Remuneração. Benefícios. Saúde e segurança no trabalho. Técnicas gerenciais e ARH. Cultura organizacional.
99
Interações e relações no trabalho. Relações trabalhistas. Sistema de Recursos Humanos. subsistemas de Recursos
Humanos. Processos de gestão de pessoas. Desenvolvimento. Valorização de pessoas. Tendências. Comunicação
na empresa. Processo de comunicação. Organizações formais: tipos de estrutura organizacional,
departamentalização, organização e coordenação. Terceirização. Instrumentos administrativos, demonstrativos,
planilhas e gráficos. Redação de documentos. Relacionamento institucional. Organização e administração.
Consultas, documentação, manuais administrativos. Produtividade, desempenho, burocracia, impactos sociais do
serviço público. Trabalho em equipe. Aprendizado Organizacional. Objetivos organizacionais. Gestão de
documentos. Arquivos. Conceitos e práticas. Orçamento. Tipos de orçamento. Conhecimentos fundamentais,
princípios e práticas. Demonstrações financeiras. Conceitos fundamentais de contabilidade e custos. Imposto,
taxa, contribuição de melhoria. ICMS, IPI, ISS Princípios — Legalidade e anterioridade. Competências tributária.
Impostos de competências municipais. O contribuinte. Serviço Público. Fundamentos da Administração Pública.
Governabilidade, conceitos. Noções de Direito Administrativo. Natureza pública, agentes e integrantes da
Administração Pública. Direito constitucional, noções e princípios.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Luis César G. Gestão de Pessoas, 1. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas.
BRUNI, Adriano Leal. Estatística aplicada à gestão empresarial. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. Revista, atualizada e ampliada. Brasília, 2018.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração de recursos humanos. Fundamentos básicos. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2003.
CHIAVENATO, Idaiberto. Recursos Humanos. O capital humano nas organizações. Rio de Janeiro: Campus /
Elsevier, 2015.
DANA, Samy. introdução a Finanças Empresariais. 1. ed. São Paulo: Érica/Saraiva, 2015.
DUTRA, joel Souza, Gestão de Pessoas. Modelo, processos, tendências e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2006.
CRUZ, Tadeu. Sistemas, Organização e Métodos. Estudo Integrado orientado a processos de negócios sobre
Organizações e Tecnologias da Informação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LUNKES, Rogério João. Manual de Orçamento. São Paulo: Atlas, 2003.
MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Introdução à Administração. 3, ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015.
MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Fundamentos da Administração, 8.ed. revista e ampliada. São Paulo: Atlas,
2011.
MEDEIROS, João Bosco. Português Instrumental: Contém Técnicas de Elaboração de Trabalhos de Conclusão de
curso, 10. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Délcio Balestero; FILHO, José Emmanuel Burle. Direito Administrativo Brasileiro.
São Paulo: Malheiros, 2013.
OLIVEIRA PAES, Marilena Leite. Arquivo. Teoria e prática, 3. ed. 2013.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
100
PEREIRA, José Matias. Manual de gestão pública contemporânea. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Edição: Direito administrativo. Editora forense. 2018
SILVER, Mick. Estatística para Administração. São Paulo: Atlas, 2000.
101
aati/2024, 19:26 Sete Lagoas - Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Educação faz nova convocação de aprovados em concurso públ...
Prefeitura Municipal
de Sete Lagoas
Educação
Secretaria Municipal de Educação faz nova convocação de
aprovados em concurso público
São mais de 130 convocados para nomeações efetivas em vários cargos.
o O Publicado em 04/11/2024 08:26 - Atualizado em 04/11/2024 08:52
CONCURSO PÚBLICO
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou no Diário
Oficial do Município (https://www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico) da última sexta-
feira, 1º de novembro, nova relação de candidatos habilitados e aprovados em concurso público.
São mais de 130 convocados para nomeação efetivas em vários cargos.
Os candidatos devem apresentar a documentação exigida a partir do dia 18 de novembro na
Gerência de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (tua Lassance Cunha, 12, Centro). O
cronograma também está detalhando no Diário Oficial (Veja aqui).
Os convocações são para os seguintes cargos: Assistente de Biblioteca, Assistente de Turno,
Auxiliar de Secretaria, Cuidador Infantil, Pedagogo, PEB com atuação nos anos finais
Matemática, PEB com atuação nos anos Iniciais ou finais Educação Física, PEB com atuação nos
https:/Awmww.setelagoas. ma.gov.bridetalhe-da-materia/info/secretaria-municipal-de-educacao-faz-nova-convocacão-de-aprovados-em-concurso-p... 112
04H
1/2024, 19:26 Sete Lagoas - Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Educação faz nova convocação de aprovados em concurso públ...
anos finais Geografia, PEB com atuação nos anos finais Ensino Religioso, PEB com atuação na
Educação Infantil e Ensino Fundamenta! anos iniciais, Servente Escolar e Técnico Superior de
Ensino Pedagógico.
Os convocados serão encaminhados para o setor da Perícia Médica pela Gerência de Pessoal,
após a conferência da documentação. A nomeação, posse e efetivo exercício serão no dia 03 de
fevereiro de 2025.
LISTA DE CONVOCADOS
por Ascom Prefeitura
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Mm
Ea mam AMA RA Ra A A ADO VSA NS A T-CONCUTSO-D.., 22