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PROJETO LEI /2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Art. 1o. Fica criado o Banco de Doação de Cabelos Municipal, no município de Sete Lagoas, com o objetivo de arrecadar e disponibilizar cabelos para doação a instituições que atendem pessoas com câncer.
Art. 2o. O Banco de Doação de Cabelos Municipal será responsável por receber, armazenar, catalogar e disponibilizar os cabelos doados pela população, para instituições que atendam pessoas com câncer.
Art. 3o. A administração do Banco de Cabelos Municipais ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com entidades e organizações da sociedade civil que atuam no atendimento, combate ao câncer e apoio aos pacientes.
Art. 4o. Poderão ser doadores de cabelos todas as pessoas que possuam cabelos com comprimento mínimo de 15 centímetros, desde que estejam em boas condições de higiene e saúde capilar.
Parágrafo único: Em caso do doador menor de idade deverá ser feita mediante autorização dos pais e/ou responsáveis legais.
Art. 5o. As doações de cabelos poderão ser realizadas em pontos de coleta designados pelo Banco de Doações de Cabelos Municipal, que deverão ser divulgados amplamente à população.
Art. 6o. Os cabelos doados, logo após serem catalogados, serão encaminhados às instituições que cuidam de pessoas com câncer, visando à confecção de perucas que auxiliem os pacientes em tratamento a recuperar sua autoestima.
Art. 7o. A Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá campanhas educativas de informações e de conscientização sobre a importância da doação de cabelos, bem como sobre o combate ao preconceito contra os pacientes acometidos pelo câncer.
Art. 8o. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber e usará de dotação orçamentária própria para a implantação desta Lei.
Art. 9o. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Lagoas, 02 de outubro de 2024.
Silvia Regina
Vereadora
(REDE)
J U S T I F I CAT I VA
A presente proposição objetiva o incentivo de doação de cabelos para pacientes em tratamento oncológico no município de Sete Lagoas.
Passar por um tratamento de câncer é um processo delicado, levando em consideração que nesse período, diferentes efeitos colaterais podem ser percebidos. A perda dos cabelos, em especial, pode ser uma dessas implicações e afetar significativamente a autoestima de alguns pacientes.
Nesse contexto, a doação de cabelos é uma forma, dentre tantas, que muitas pessoas encontram de colaborar, ainda que de longe, com a melhora da qualidade de vida das pessoas em tratamento de câncer.
A perda de cabelo pode ser uma experiência emocionante difícil e impactante para muitas pessoas. Ao doar cabelo para perucas de outros dispositivos, a comunidade pode fornecer apoio emocional significativo a quem está enfrentando essa situação, ajudando a melhorar a autoestima e a autoconfiança.
A doação de cabelo ajuda a conscientizar a população sobre as condições médicas que causam a perda de cabelo, como o câncer. Isso pode levar a uma maior compreensão e apoio às pessoas que enfrentem essas condições.
Assim submeto este projeto de lei para análise e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 02 de outubro de 2024.
Silvia Regina
Vereadora
(REDE)
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