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REQUERIMENTO _________/2024
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após tramites regimentais, que seja encaminhada correspondência para a Secretaria Municipal de Esportes Esporte do Município com objetivo de fornecer a cópia de todos os protocolos de saída de entrega dos materiais esportivos pela Pasta nos anos de 2023 e 2024 com a pessoa responsável e/ou entidade, quantidade de material, especificação do material e demais informações que a pasta entender pertinente.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
A solicitação visa garantir que os materiais adquiridos com recursos públicos tenham sido efetivamente entregues e estejam sendo devidamente utilizados para o benefício da população, especialmente nas áreas de esporte e lazer. Essa medida é fundamental para assegurar que os investimentos realizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, estão sendo aplicados de forma adequada, garantindo o acesso dos cidadãos a equipamentos necessários para a prática de atividades esportivas e recreativas.
Além disso, a verificação e o controle da entrega desses materiais contribuem para o acompanhamento do cumprimento de compromissos e contratos firmados, prevenindo eventuais irregularidades e promovendo a eficiência administrativa.
Diante do exposto, reforço a importância dessa solicitação e aguardo a pronta resposta da Secretaria de Esportes, no intuito de proporcionar maior clareza e responsabilidade na gestão pública.
Sala de Sessões, 12 de novembro de 2024
IVSON GOMES DE CASTRO - VEREADOR
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