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materia nº 2052/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2052 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaREQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ESPORTE DO MUNICÍPIO COM OBJETIVO DE FORNECER A CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS DE SAÍDA DE ENTREGA DOS MATERIAIS ESPORTIVOS PELA PASTA NOS ANOS DE 2023 E 2024 COM A PESSOA RESPONSÁVEL E/OU ENTIDADE, QUANTIDADE DE MATERIAL, ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE A PASTA ENTENDER PERTINENTE.
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2024-11-19T11:56:21.718125-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após tramites regimentais, que seja encaminhada correspondência para a Secretaria Municipal de Esportes Esporte do Município com objetivo de fornecer a cópia de todos os protocolos de saída de entrega dos materiais esportivos pela Pasta nos anos de 2023 e 2024 com a pessoa responsável e/ou entidade, quantidade de material, especificação do material e demais informações que a pasta entender pertinente. 



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal. 

A solicitação visa garantir que os materiais adquiridos com recursos públicos tenham sido efetivamente entregues e estejam sendo devidamente utilizados para o benefício da população, especialmente nas áreas de esporte e lazer. Essa medida é fundamental para assegurar que os investimentos realizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, estão sendo aplicados de forma adequada, garantindo o acesso dos cidadãos a equipamentos necessários para a prática de atividades esportivas e recreativas.

Além disso, a verificação e o controle da entrega desses materiais contribuem para o acompanhamento do cumprimento de compromissos e contratos firmados, prevenindo eventuais irregularidades e promovendo a eficiência administrativa.

Diante do exposto, reforço a importância dessa solicitação e aguardo a pronta resposta da Secretaria de Esportes, no intuito de proporcionar maior clareza e responsabilidade na gestão pública.



Sala de Sessões, 12 de novembro de 2024



IVSON GOMES DE CASTRO - VEREADOR

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