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materia nº 2066/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2066 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2820, DECRETO 7397, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$3.660.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
native_id135170

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T11:49:46.293042-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2820, Decreto 7397, de 13 de novembro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$3.660.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 13 de Novembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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