br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 1897/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1897 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaSOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UMA PLACA INDICATIVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL MARIA AMÂNCIO LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ Nº 747 NO BAIRRO SÃO GERALDO.
native_id135183

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T11:49:46.337078-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº             /2024/GJS



Sete Lagoas, 18 de novembro de 2024.



O Vereador que a este subscreve vem perante Vossa Excelência solicitar que, após deliberação em Plenário, seja encaminhado o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UMA PLACA INDICATIVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL MARIA AMÂNCIO LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ Nº 747 NO BAIRRO SÃO GERALDO.



JUSTIFICATIVA:

A ausência de uma vaga devidamente sinalizada pode dificultar o acesso de alunos, pais, responsáveis ou profissionais com deficiência à escola, comprometendo o direito à educação e à mobilidade. Tal medida está em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante a acessibilidade universal em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Além disso, a escola, por ser uma instituição de ensino, recebe regularmente pessoas com diferentes necessidades, sendo essencial que o poder público ofereça condições adequadas para que todos possam usufruir do espaço com segurança e dignidade.

Por fim, a instalação da placa contribuirá para a conscientização da comunidade sobre o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, além de promover a organização do trânsito no entorno da escola, proporcionando maior fluidez e segurança para todos.





   Júnior Sousa

Vereador - PRD



open original →