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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2024 ENTRE MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: “SUSTENTABILIDADE DE PARTE DA EQUIPE QUE PRESTA SERVIÇO NO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA APAE DE SETE LAGOAS” QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGA, SERVIÇOS GERAIS E UM CUIDADOR, ALÉM DE COMPRA DE LANCHE, A FIM DE PROMOVER A AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS ALÉM DE APOIO ÀS FAMÍLIAS/CUIDADORES PARA DIMINUIÇÃO DO ESTRESSE DECORRENTE DOS CUIDADOS PROLONGADOS, BEM COMO SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, DEVIDAMENTE APROVADO PELAS PARTES NELE QUALIFICADAS E QUE DESDE JÁ DECLARAM CONHECER E RESPEITAR. VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA: 09 (NOVE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 22 de novembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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