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materia nº 2115/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2115 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2831, DECRETO 7406, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 129.895,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).
native_id135300

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T11:50:11.304520-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2830, Decreto 7406, de 02 de dezembro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 129.895,00 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 03 de Dezembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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