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materia nº 2117/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2117 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2830, DECRETO 7404, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, NO VALOR DE R$ 1.131.460,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).
native_id135302

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T11:50:11.333292-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2830, Decreto 7404, de 29 de novembro de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no valor de R$ 1.131.460,00 (um milhão, cento e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 03 de Dezembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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