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materia nº 2170/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2170 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2836, DECRETO 7414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.209.463,69 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
native_id135393

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T11:17:54.050110-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2836, Decreto 7414, de 09 de dezembro de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.209.463,69 (dois milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 10 de Dezembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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