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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, conforme os trâmites regimentais, que seja encaminhado o presente requerimento para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente com objetivo de obter esclarecimentos do Conselho Gestor da área de proteção ambiental da Serra Santa Helena, na pessoa de seu presidente, sobre de quem são as rubricas apresentadas nas folhas iniciais da ata da segunda reunião ordinária do conselho gestor do dia 31/01/2024 e qual o motivo de ter uma rubrica a mais do que a quantidade de assinaturas constantes no documento.
Requer também que a Secretaria de Meio Ambiente ou o setor técnico competente forneça as coordenadas das alterações realizadas nas três APA’s alteradas, conforme consta nos anexos da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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