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materia nº 2173/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2173 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS ABAIXO SUBSCRITOS E NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE, SOLICITE À SECRETÁRIA DE OBRAS E/OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL, QUE INFORME A ESTA COMISSÃO SE JÁ EXISTEM PROJETOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS OU EM TRÂMITE NO ENTORNO DAS ÁREAS QUE, EM TESE, SERÃO AFETADAS/ALTERADAS PELO SUBSTITUTIVO Nº. 02/2024, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2024 (PROPOSIÇÃO QUE VISA PROMOVER ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DESTE MUNICÍPIO) ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS SEGUINTES ÁREAS/REGIÕES: A) ZIND 1 – PRÓXIMA À LAGOA GRANDE, SUA RESPECTIVA APA E PROJETO DO PARQUE MUNICIPAL; B) ZIND 2 – PRÓXIMA EMPRESA À IVECO E APA DO RIB. DO PAIOL; C) ZIND 3.69 – PRÓXIMA AO BARREIRO; D) ZIND 3.70 – PRÓXIMA AO BAIRRO MATA GRANDE, MAPA ANEXO COM SETAS INDICANDO AS ÁREAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
R: Domingos Louverturi, nº 335, B: São Geraldo, Sete Lagoas / MG
CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6331 Whatsapp: 31 98738-9640
E-mail: vereador .jandersonavelarOcamarasete.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE SEUS
MEMBROS ABAIXO SUBSCRITOS E NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, COM FULCRO
NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À PESSOA DO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE, SOLICITE À SECRETÁRIA DE OBRAS
E/OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL, QUE INFORME A ESTA COMISSÃO SE JÁ EXISTEM PROJETOS DE LOTEAMENTOS
APROVADOS OU EM TRÂMITE NO ENTORNO DAS ÁREAS QUE, EM TESE, SERÃO AFETADAS/ALTERADAS PELO
SUBSTITUTIVO Nº. 02/2024, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2024 (PROPOSIÇÃO QUE VISA PROMOVER
ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DESTE MUNICÍPIO) ESPECIALMENTE NO
QUE DIZ RESPEITO ÀS SEGUINTES ÁREAS/REGIÕES: A) ZIND 1 - PRÓXIMA À LAGOA GRANDE, SUA RESPECTIVA APA E
PROJETO DO PARQUE MUNICIPAL; B) ZIND 2 — PRÓXIMA EMPRESA À IVECO E APA DO RIB. DO PAIOL; C) ZIND 3.69 —
PRÓXIMA AO BARREIRO; D) ZIND 3.70 — PRÓXIMA AO BAIRRO MATA GRANDE, MAPA ANEXO COM SETAS INDICANDO
AS ÁREAS.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas a partir do presente Requerimento tem o intuito de subsidiar os membros
da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente no que diz respeito à análise e emissão de parecer em
face da seguinte proposição: Substitutivo nº. 02/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº. 13/2024, registramos,
ademais, que esta solicitação está consoante aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU/Agenda 2030.
Portanto, diante da relevância do tema e debate proposto, é que pedimos o apoio dos Nobres Pares
para apreciação e aprovação do presente Requerimento.
Sete Lagoas, 10 de dezembro de 2024.
ça Ng
Janderson Avelar — MDB
Presidente da Comissão
ERALDO CHAMONE MARQUES
. edi”. aatddo E
Vereador PSB Barros pe
Versador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
R: Domingos Louverturi, nº 335, B: São Geraldo, Sete Lagoas / MG
CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6331 Whatsapp: 31 98738-9640
E-mail: vereador. jandersonavelar (Qcamarasete.mg.gov.br
MAPA ANEXO!
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1 DISPONÍVEL EM: https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/23305/anexo. viii-
folha01.pdf
/ vá
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