| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2837, DECRETO 7415, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO VALOR DE R$ 12.201.000,00 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E UM MIL REAIS). |
| native_id | 135405 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO _________/2024. Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2837, Decreto 7415, de 10 de dezembro de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 12.201.000,00 (doze milhões, duzentos e um mil reais). JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. Sala de Sessões, 11 de Dezembro de 2024. IVSON GOMES DE CASTRO VEREADOR