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materia nº 1/2024

Tipo Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-12-24
EmentaSUBEMENDA Nº 01_ A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024
native_id135487

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-26 Redação Final F —
2024-12-24 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 15 DE 24/12/2024

Documents (1)

texto original #

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SUBEMENDA Nº _____ A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024







Art. 1º Altera o artigo 11 do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 11 Essa Lei Complementar entra em vigor 365 dias após a sua publicação. 







Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024 



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR



JUSTIFICATIVA:



A emenda tem como escopo dar tempo dos cidadãos e da administração pública se adequarem as adaptações necessárias propostas na lei.

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