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materia nº 2/2024

Tipo Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-12-24
EmentaSUBEMENDA A EMENDA Nº 02 MODIFICATIVA Nº 01 AO PLC 16/2024
native_id135488

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 15 DE 24/12/2024

Documents (1)

texto original #

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SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024







Art. 1º Altera o artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:





Art. 7º Essa Lei Complementar entra em vigor 365 dias após a sua publicação. 







Sala das Sessões, 24 de dezembro de 2024 



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR



JUSTIFICATIVA:



A emenda tem como escopo dar tempo dos cidadãos e da administração pública se adequarem as adaptações necessárias propostas na lei.

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