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PROJETO DE LEI Nº 01/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIREITO AO CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1°- Fica instituído o "Dia Municipal do Direito ao Conhecimento", a ser celebrado no dia 13 de agosto de cada ano.
Art.2°- O Dia Municipal do Direito ao Conhecimento tem como objetivo promover e incentivar a aprendizagem e proporcionar a troca de conhecimentos entre os estudantes, dentro e fora das escolas.
Parágrafo único: Nesse dia poderão ser realizadas palestras e outras atividades, com suporte de materiais didáticos, que proporcionem a interação entre os estudantes, com desenvolvimento do tema conhecimento, seu significado e importância.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 2025.
Ivan Luiz de Souza
Presidente
Eraldo Chamone Marques Carlos Henriques Rajão Gonzales
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Deyvison de Abreu de Freitas Alber Alipio Ribeiro
1º Secretário 2º Secretário
Originário do Parlamento Jovem de Anteprojeto de Lei nº 20/2025 de autoria do vereador Victor Alves.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, nobres pares,
A presente proposição é oriunda de anteprojeto de lei nº 20/2025, do Parlamento Jovem de autoria do vereador Victor Alves, que em sua Justificativa diz o seguinte:
“...o Dia Municipal do Direito ao Conhecimento será importante para promover a aclamação e importância que o conhecimento tem sobre a sociedade e pessoa que o porta. A data, 13 de agosto, coincide com o Dia do Pensamento, data de reflexão, pois esse dia servirá, para refletir e conscientizar os estudantes e cidadãos sobre o conhecimento, fundamental para o desenvolvimento humano e para a evolução da sociedade. Ele nos permite entender e transformar a realidade, tomar decisões informadas e resolver problemas complexos. Assim, o Município de Sete Lagoas se estabelecerá na crescente do desenvolvimento intelectual do seu povo.”
Pela relevância do assunto tratado no anteprojeto peço o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 2025.
Ivan Luiz de Souza
Presidente
Eraldo Chamone Marques Carlos Henriques Rajão Gonzales
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Deyvison de Abreu de Freitas Alber Alipio Ribeiro
1º Secretário 2º Secretário
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