br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 5 MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id135569

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Redação final enviada ao Executivo F —
2025-06-12 Redação Final F —
2025-06-11 Aguardando Parecer F —
2025-06-06 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº19 DE 10/06/2025
2025-05-30 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº18 DE 03/06/2025
2025-05-06 INSTRUÍDO — —
2025-04-23 Aguardando Parecer — —
2025-04-23 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-04-11 Aguardando Parecer — —
2025-04-11 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-25 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:36:44.142016-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-06-03T14:59:58.506817-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →