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materia nº 52/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaSOLICITANDO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS NO BAIRRO PLANALTO.
native_id135575

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-04T11:50:52.596190-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________ / 2025





O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Douglas Melo, junto ao órgão competente, SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS NO BAIRRO PLANALTO.



JUSTIFICATIVA





              Pedido feito pelos moradores dessa região que vivem momentos de insegurança, não podem fazer melhorias em suas casas, por não possuírem títulos de propriedade de seus imóveis.

             A regularização fundiária é prerrogativa do Executivo Municipal. Assim sendo, peço atendimento ao presente pedido.

Sem mais.



Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.















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