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PROJETO DE LEI N°_____/2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS EM SETE LAGOAS.
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Pessoas Idosas”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho no Município de Sete Lagoas.
Parágrafo único. A data prevista nesta lei tem como objetivo desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos no Município de Sete Lagoas, com foco no envelhecimento saudável.
Art. 2º - As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil, pelas entidades e as organizações representativas da pessoa idosa legalmente constituídas que atendam a pessoa idosa ou integrar as atividades e campanhas já realizadas no âmbito Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada a conscientização da atividade física regular e a adoção de um estilo de vida ativa como necessárias para a promoção da saúde e qualidade de vida durante o processo de envelhecimento.
Considerando a importância de exercícios físicos nesta faixa etária, com acompanhamento médico, os exercícios que trabalhem a coordenação motora e o equilíbrio, e que melhorem a força nos membros inferiores, para aumentar a independência do idoso e segurança nas atividades da vida diária. Além disso, se a atividade for em grupo, melhor! Para que além da parte física, atividades em grupo trabalham questões psicológicas e sociais.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2025.
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