materia nº 23/2025

\xPROJETO DE LEI N°_____/2025.



 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS





Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na última semana do mês de março em Sete Lagoas.



Art. 2º - Os objetivos da Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento

à Endometriose são:

I – chamar a atenção para o problema da endometriose esclarecendo sobre o que é a endometriose, causas e tratamentos;

II – divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;

III – orientar as portadoras de endometriose a buscarem diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno;

 IV – contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos para as portadoras de endometriose;

V – democratizar informações sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento da endometriose, bem como o acesso à essas técnicas;

 VI – divulgar, prestar informações e orientar mulheres que tenham interesse quanto aos tratamentos para a infertilidade causada pela endometriose.

VII - poderá ser realizada no Município a “Marcha pela Conscientização da Endometriose”.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2025.



		















JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada a conscientizar a população sobre a Endometriose, esta enigmática doença que acomete mais de 176 milhões de meninas e mulheres no mundo. 



De acordo com o coordenador do Serviço de Endometriose do HMIB, Jean Pierre Barguil Brasileiro, a endometriose é observada em 50 a 80% das mulheres com dor pélvica e estima-se que até 30 a 50% tenham infertilidade.



Endometriose é uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar. Endometriose profunda é a forma mais grave da doença. As causas ainda não estão bem estabelecidas. Uma das hipóteses é que parte do sangue reflua através das trompas durante a menstruação e se deposite em outros órgãos. Outra hipótese é que a causa seja genética e esteja relacionada com possíveis deficiências do sistema imunológico. 



A Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose foi realizada, e teve adesão de 60 países, que saíram as ruas simultaneamente para conscientizar e reivindicar os direitos das mulheres. 



Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2025.