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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE PARA AS SERVENTES ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA:
A presente demanda é oriunda da Audiência Pública realizada em 10 de abril de 2024, que teve como tema “Discutir a situação das Serventes Escolares e dos Auxiliares de Almoxarifado da rede municipal de ensino do Município de Sete Lagoas”, sendo uma justa reivindicação dos mesmos trazida a este vereador, tendo em vista que a insalubridade das Serventes Escolares foi cortada em 2013 por decisão equivocada do Poder Executivo, que inerte, não realizou a elaboração dos laudos LTCAT e PPRA para apurar a insalubridade e condições de trabalho nas escolas municipais.
Sete Lagoas, 20 de janeiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR - MDB
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