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materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO À BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id135770

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE NA COMISSÃO ESPECIAL
2025-07-02 VETO TOTAL — —
2025-06-04 Redação final enviada ao Executivo F —
2025-05-29 Redação Final F —
2025-05-28 Aguardando Parecer F —
2025-05-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº17 DE 27/05/2025
2025-05-16 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº16 DE 20/05/2025
2025-04-03 INSTRUÍDO — —
2025-03-26 Aguardando Parecer — —
2025-03-26 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-03-26 Aguardando Parecer — —
2025-03-19 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CLJ DE 19/03/2025
2025-03-19 Aguardando Parecer — —
2025-03-07 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA 03ª REUNIÃO DA CLJ DE 07/03/2025
2025-02-14 Aguardando Parecer — —
2025-02-13 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-04 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T12:32:37.809761-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-05-20T14:20:30.615972-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______/2025.

 

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO À BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS



Art. 1º - Fica instituída a execução do hino nacional e o hino à bandeira nacional nas escolas públicas e privadas do município do Município de Sete Lagoas.



Art. 2º - A execução do hino nacional nas escolas públicas da rede municipal de ensino ocorrerá no início das atividades escolares, com hasteamento da Bandeira Nacional.



Art. 3º - São objetivos da presente lei:



I – conhecimento do hino nacional, bem como compreender o seu significado;

II – valorização do hino nacional e do hino à bandeira como símbolos nacionais;

III – desenvolvimento do senso de cidadania e patriotismo;

IV – compreensão de postura adequada no momento de execução de hinos



Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



Sala de Sessões, 20 de janeiro de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR





JUSTIFICATIVA



O objetivo desta proposição é lembrar que já existe lei federal em vigor determinando a obrigatoriedade da execução do hino nacional nas escolas de ensino fundamental uma vez por semana.

Visa ainda o resgate da compreensão, valorização e o patriotismo dos nossos alunos fluminenses, que fazem parte da rede de ensino.

Segundo o texto do projeto, a lei tem como objetivo que os estudantes conheçam os dois hinos e compreendam o seu significado, bem como valorizem as canções e suas respectivas bandeiras. Também busca desenvolver o senso de patriotismo e criar, no ambiente escolar, um universo de respeito e amor à pátria. Outro objetivo é que os estudantes compreendam a postura adequada no momento da execução dos hinos.

Conduzir os alunos para cantarem o hino, estimula o desenvolvimento na formação dos mesmos e ainda despertar o patriotismo.





Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.



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