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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______/2025.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO À BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Art. 1º - Fica instituída a execução do hino nacional e o hino à bandeira nacional nas escolas públicas e privadas do município do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º - A execução do hino nacional nas escolas públicas da rede municipal de ensino ocorrerá no início das atividades escolares, com hasteamento da Bandeira Nacional.
Art. 3º - São objetivos da presente lei:
I – conhecimento do hino nacional, bem como compreender o seu significado;
II – valorização do hino nacional e do hino à bandeira como símbolos nacionais;
III – desenvolvimento do senso de cidadania e patriotismo;
IV – compreensão de postura adequada no momento de execução de hinos
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala de Sessões, 20 de janeiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta proposição é lembrar que já existe lei federal em vigor determinando a obrigatoriedade da execução do hino nacional nas escolas de ensino fundamental uma vez por semana.
Visa ainda o resgate da compreensão, valorização e o patriotismo dos nossos alunos fluminenses, que fazem parte da rede de ensino.
Segundo o texto do projeto, a lei tem como objetivo que os estudantes conheçam os dois hinos e compreendam o seu significado, bem como valorizem as canções e suas respectivas bandeiras. Também busca desenvolver o senso de patriotismo e criar, no ambiente escolar, um universo de respeito e amor à pátria. Outro objetivo é que os estudantes compreendam a postura adequada no momento da execução dos hinos.
Conduzir os alunos para cantarem o hino, estimula o desenvolvimento na formação dos mesmos e ainda despertar o patriotismo.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.
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