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Projeto de Lei Ordinária nº ____/ 2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada anualmente, na primeira semana de outubro.
Art. 2º. São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
I – contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II – sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III – proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;
IV – conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos;
V – sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana;
VI – valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso;
Art.3º. A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção do Idoso.
Art.4º. Na Semana Comemorativa o Poder Público Municipal irá fomentar a divulgação e a execução de atividades junto as sociedades civis organizadas, instituições de longa permanência para idosos e parceiros privados que tenham por objetivo o desenvolvimento dos objetivos elencados no art.2º desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 20 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A Semana Municipal de atenção do Idoso deverá ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no período coincidente com a data de 1º de outubro, o Dia Internacional do Idoso.
Este dia foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa. A mensagem do dia do idoso é passar mais carinho aos idosos, muitas vezes esquecidos pela sociedade e pela família.
No Dia Internacional do Idoso decorrem várias iniciativas para a população idosa, nomeadamente palestras, sessões de atividade física e workshops de artes manuais, entre outros.
A presente proposição tem o intuito de que essas iniciativas no município, e diversas mais, sejam realizadas ao longo de uma semana, alcançando significativo número de idosos.
Diante disso, o aumento da expectativa de vida no Brasil, que hoje ultrapassa os 72 anos de idade, representa um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de amparar melhor os idosos.
Diante da relevância e da possibilidade de legislar sobre o tema, por se tratar de assunto de interesse local, e por não trazer despesas, nem usurpar matérias de competência privativa do Poder Executivo, requer a regular tramitação.
Sete Lagoas, 20 de janeiro de 2025.
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