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Projeto de Lei Ordinária nº ____/ 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE VISITAÇÃO AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente, no dia 01 do mês de outubro.
Parágrafo único – A data que trata o caput deste artigo tem por objetivo promover a integração social, o respeito e o carinho aos idosos residentes em instituições de longa permanência, asilos, casas de apoio e similares.
Art. 2º. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil organizada que já atuam na temática ou integrar as atividades e campanhas já realizadas no âmbito Municipal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 20 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A instituição do Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser celebrado anualmente em 1º de Outubro, no município de Sete Lagoas. A população idosa, em virtude do envelhecimento da sociedade, merece especial atenção e cuidado por parte do Poder Público e da comunidade em geral.
Muitos idosos vivem em instituições de longa permanência, asilos, casas de apoio e similares, onde raramente recebem a atenção e o afeto necessários para uma vida digna e feliz.
As visitas regulares dos cidadãos aos idosos não só proporcionam momentos de alegria e bem-estar para os beneficiados, mas também fortalecem os laços comunitários, fomentam a solidariedade e estimulam a consciência social. Além disso, contribuem para combater o isolamento social e a depressão, problemas comuns entre os idosos que vivem em instituições de acolhimento.
Ao estabelecer o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, pretendemos criar uma data simbólica que sensibilize a população sobre a importância de valorizar e respeitar os idosos, reconhecendo o seu papel fundamental na construção da sociedade e no compartilhamento de experiências e saberes.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um importante passo na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos idosos em nosso município, além de reforçar os laços de solidariedade e fraternidade entre os cidadãos de Sete Lagoas.
Sete Lagoas, 20 de janeiro de 2025.
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