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ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E À HIPERTENSÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Sete Lagoas, o Programa de Prevenção e Combate ao Diabetes e à Hipertensão, destinado às escolas da rede pública municipal, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção e a detecção precoce dessas doenças crônicas.
Art. 2º. São objetivos do programa:
I - Promover campanhas educativas sobre diabetes e hipertensão, destacando causas, sintomas, formas de prevenção e tratamento;
II - Incentivar a adoção de hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada e prática regular de atividades físicas;
III - Realizar ações de triagem periódica para aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar nos estudantes e servidores das escolas públicas, mediante consentimento prévio;
IV - Proporcionar orientações e encaminhamentos aos responsáveis pelos alunos e servidores que apresentarem alterações nos exames;
V - Envolver a comunidade escolar no desenvolvimento de práticas que favoreçam a saúde e o bem-estar de todos.
Art. 3º. O programa será implementado por meio das seguintes diretrizes:
I - Realização de palestras, oficinas e atividades interativas conduzidas por profissionais de saúde;
II - Integração de conteúdos relacionados à prevenção de doenças crônicas nos componentes curriculares, especialmente nas disciplinas de ciências e educação física;
III - Parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilizar profissionais capacitados e materiais necessários para as ações educativas e triagens.
Art. 4º. As ações do programa poderão incluir:
I - Distribuição de cartilhas e materiais didáticos adequados às diferentes faixas etárias;
II - Realização de eventos temáticos, como semanas de conscientização sobre saúde;
III - Oferecimento de merendas escolares balanceadas, com supervisão de nutricionistas, alinhadas às orientações sobre alimentação saudável;
IV - Incentivo a atividades esportivas regulares, com ênfase nos benefícios para a prevenção de doenças cardiovasculares.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, podendo contar com parcerias e doações de instituições públicas ou privadas.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação, estabelecendo critérios e cronogramas para sua implementação.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor nos dados de sua publicação.
Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O diabetes e a hipertensão arterial são doenças crônicas que apresentam alta prevalência no Brasil, configurando-se como importantes problemas de saúde pública. Estima-se que milhões de brasileiros convivam com essas condições, muitas vezes sem diagnóstico ou tratamento adequados, o que pode levar a complicações graves, como doenças cardiovasculares, renais e perda de qualidade de vida.
A prevenção e o controle dessas doenças têm sua maior eficácia quando iniciados precocemente. O ambiente escolar desempenha um papel fundamental nesse contexto, por ser um espaço de formação de hábitos e comportamentos que podem influenciar a saúde ao longo da vida.
Este projeto visa abordar a prevenção de diabetes e hipertensão de forma educativa e prática, utilizando a escola como plataforma para informar, conscientizar e engajar alunos, pais, professores e servidores em práticas de vida mais saudáveis. A introdução de atividades voltadas para alimentação equilibrada, estímulo à prática de exercícios físicos e triagens periódicas reforça a importância do cuidado com a saúde desde a infância e a juventude.
Além disso, a detecção precoce de alterações nos níveis de glicose e pressão arterial em crianças e adolescentes pode permitir intervenções preventivas que evitem complicações futuras. Da mesma forma, a capacitação da comunidade escolar amplia a conscientização sobre a necessidade de se combater fatores de risco associados a essas doenças.
Portanto, este projeto é não apenas necessário, mas também estratégico para a melhoria da saúde pública e a construção de um futuro mais saudável para nossa comunidade.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
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