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materia nº 44/2025

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA FISIOTERAPIA UROGINECOLÓGICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id135822

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Aprovado F —
2025-02-27 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº05 DE 06/03/2025
2025-02-20 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-11 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T12:16:13.936197-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA FISIOTERAPIA UROGINECOLÓGICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º- Fica instituído o Centro Municipal de Reabilitação para Fisioterapia Uroginecológica, com a finalidade de oferecer atendimento especializado e gratuito à população no âmbito da saúde pública.

Art. 2º- O Centro terá como objetivo:

I - Oferecer tratamento fisioterapêutico a pacientes com disfunções do assoalho pélvico, incontinência urinária, disfunções sexuais, prolapsos genitais e outras condições relacionadas à saúde uroginecológica.

II - Promover a reabilitação e melhoria da qualidade de vida dos pacientes atendidos.

III - Realizar ações de prevenção, conscientização e educação em saúde uroginecológica.

IV - Capacitar profissionais da área de saúde para atuar no atendimento e manejo das condições uroginecológicas.

Art. 3º- Os serviços do Centro serão destinados prioritariamente a:

I - Mulheres no período gestacional e pós-parto.

II- Pacientes idosos com disfunções uroginecológicas.

III - Pacientes com condições urológicas crônicas ou que necessitem de reabilitação.

Art. 4º- O Centro contará com:

I-Equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas especializados, médicos, enfermeiros e assistentes sociais.

II - Infraestrutura adequada para a realização de atendimentos individuais, sessões em grupo e atividades educativas.

III-Equipamentos e materiais necessários para o tratamento fisioterapêutico, como biofeedback, eletroestimulação e outros.

Art. 5º- As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de [90] dias, definindo critérios para funcionamento, admissão de pacientes e atuação da equipe.

Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.





















JUSTIFICATIVA

A saúde uroginecológica é uma área frequentemente negligenciada no sistema público de saúde, apesar de seu impacto significativo na qualidade de vida, especialmente de mulheres, idosos e pacientes com condições específicas como incontinência urinária e disfunções do assoalho pélvico.

Estudos apontam que essas condições afetam milhões de pessoas, comprometendo não apenas a saúde física, mas também aspectos emocionais, sociais e econômicos. A fisioterapia uroginecológica é reconhecida como uma abordagem eficaz, minimamente invasiva e de baixo custo para o tratamento e prevenção dessas disfunções, promovendo reabilitação funcional, autonomia e bem-estar.

A criação do Centro Municipal de Reabilitação para Fisioterapia Uroginecológica atende a uma demanda crescente da população e busca corrigir um vazio assistencial no âmbito da saúde pública. Além disso, o Centro terá papel essencial na promoção da saúde preventiva e no suporte às fases específicas da vida, como o período gestacional e o envelhecimento, em que essas condições são mais prevalentes.

O investimento em um serviço especializado reflete diretamente na redução de complicações secundárias, como infecções urinárias recorrentes, intervenções cirúrgicas desnecessárias e até mesmo problemas psicológicos como ansiedade e depressão, frequentemente associados a essas disfunções.

Adicionalmente, a iniciativa promove a capacitação de profissionais da saúde e a conscientização da população, fortalecendo o município como referência em saúde e qualidade de vida.

Por fim, este projeto de lei não apenas demonstra o compromisso com a saúde integral da população, mas também contribui para uma gestão pública mais eficiente, humanizada e responsável. 

Por essas razões, apresento esta proposta e solicito aos nobres colegas vereadores o apoio para a aprovação deste projeto.

Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.



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