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materia nº 51/2025

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaINSTITUI A “VIRADA DA MELHOR IDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id135834

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Aprovado F Enviado o Executivo 19-03-2025
2025-03-13 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07 DE 18/03/2025
2025-02-20 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-11 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T07:35:25.520428-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2025



INSTITUI A “VIRADA DA MELHOR IDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica instituída a “Virada da Melhor Idade” no Município de Sete lagoas, a ser realizada anualmente na semana do dia 01 de outubro, coincidindo com o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Melhor Idade; 

Art. 2º - A “Virada da Melhor Idade” consiste em evento público nos mesmos moldes da virada cultural, mas com o objetivo de promover ações e programas nas áreas da saúde, área social, do esporte e cultura para idosos, fomentando a prática de atividades físicas e interações sociais, qualidade de vida e de ações conjuntas do Poder Público, entidades da sociedade civil, da iniciativa privada de todo município. 

Art.3º A “Virada da Melhor Idade”, terá como objetivo os princípios e ações seguintes: 

I - Desenvolvimento de ações nas áreas de assistência social, educação e vigilância em promoção e prevenção da saúde na terceira idade; 

II - divulgação da rede de recursos humanos, materiais e físicos disponibilizados pelo município, bem como por entidade e instituições parceiras; 

III - promoção e parcerias de seminários, debates e campanhas de promoção e prevenção à saúde e bem-estar na terceira idade em todas as Secretarias de Governo, escolas, hospitais e Unidades Básicas de Saúde da Cidade; 

IV- estabelecimento de parcerias com objetivo de integrar os serviços prestados pelas redes municipal e estadual de saúde, assistência social, esportes, cultura e demais com a rede privada de serviços, filantrópica ou não;

V- promoção de parcerias com Universidades e Faculdades, com entidades da sociedade civil que se dedicam a área da melhor idade ou que se interessarem pela promoção de atividades de a este público no município de Sete Lagoas; 

Art. 4º -Será divulgado anualmente, pelo órgão competente determinado na regulamentação da presente lei, o calendário e a grade de eventos da “Virada da Melhor Idade” sempre no mês de janeiro e outorgará aos parceiros participantes um certificado de reconhecimento, permitindo-lhes a utilização na sua divulgação institucional

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.







JUSTIFICATIVA

























JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem como objetivo incluir no calendário oficial do Município a Virada da Melhor Idade, voltada para a conscientização da importância de promover a inclusão das pessoas da terceira idade nas ações de cidadania específicas para essa população com o objetivo de promover ações e programas na área do esporte, cultura, lazer, saúde para idosos, fomentando a prática de atividades físicas e interações sociais. 

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado recentemente revela que, em 2050, a quantidade de idosos vai triplicar no Brasil. Passará de 19,6 milhões, em 2010, o que representava 10% da população total, para 66,5 milhões de pessoas (29,3%). 

Já existe um evento similar a este em São Paulo, que reúne experiências e atividades gratuitas, consolidando e celebrando uma vida socialmente mais ativa, com qualidade, independência, conforto e segurança. A iniciativa foi premiada com o “Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade 2018-2019”, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. 

Vale lembrar que a prática da atividade física para idosos está associada à longevidade e à diminuição do risco da mortalidade. Os exercícios físicos para terceira idade podem estar associados à prevenção de doenças crônicas cardiovasculares, prevenção de quedas, e maior autonomia dos idosos para as tarefas do dia-a-dia.

A promoção da cultura também é importante para os idosos, uma vez que eles possuem papel fundamental na transmissão dos valores e preservação das tradições, sendo o exercício social de extrema importância para manter a herança cultural.

Neste ensejo, propomos que a organização da “virada da melhor idade” seja realizada na semana do dia 01 de outubro, capacitando o município para melhor atender a demanda da população idosa crescente em nossa cidade.

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.

 Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.

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