ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2025
INSTITUI A “VIRADA DA MELHOR IDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a “Virada da Melhor Idade” no Município de Sete lagoas, a ser realizada anualmente na semana do dia 01 de outubro, coincidindo com o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Melhor Idade;
Art. 2º - A “Virada da Melhor Idade” consiste em evento público nos mesmos moldes da virada cultural, mas com o objetivo de promover ações e programas nas áreas da saúde, área social, do esporte e cultura para idosos, fomentando a prática de atividades físicas e interações sociais, qualidade de vida e de ações conjuntas do Poder Público, entidades da sociedade civil, da iniciativa privada de todo município.
Art.3º A “Virada da Melhor Idade”, terá como objetivo os princípios e ações seguintes:
I - Desenvolvimento de ações nas áreas de assistência social, educação e vigilância em promoção e prevenção da saúde na terceira idade;
II - divulgação da rede de recursos humanos, materiais e físicos disponibilizados pelo município, bem como por entidade e instituições parceiras;
III - promoção e parcerias de seminários, debates e campanhas de promoção e prevenção à saúde e bem-estar na terceira idade em todas as Secretarias de Governo, escolas, hospitais e Unidades Básicas de Saúde da Cidade;
IV- estabelecimento de parcerias com objetivo de integrar os serviços prestados pelas redes municipal e estadual de saúde, assistência social, esportes, cultura e demais com a rede privada de serviços, filantrópica ou não;
V- promoção de parcerias com Universidades e Faculdades, com entidades da sociedade civil que se dedicam a área da melhor idade ou que se interessarem pela promoção de atividades de a este público no município de Sete Lagoas;
Art. 4º -Será divulgado anualmente, pelo órgão competente determinado na regulamentação da presente lei, o calendário e a grade de eventos da “Virada da Melhor Idade” sempre no mês de janeiro e outorgará aos parceiros participantes um certificado de reconhecimento, permitindo-lhes a utilização na sua divulgação institucional
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo incluir no calendário oficial do Município a Virada da Melhor Idade, voltada para a conscientização da importância de promover a inclusão das pessoas da terceira idade nas ações de cidadania específicas para essa população com o objetivo de promover ações e programas na área do esporte, cultura, lazer, saúde para idosos, fomentando a prática de atividades físicas e interações sociais.
Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado recentemente revela que, em 2050, a quantidade de idosos vai triplicar no Brasil. Passará de 19,6 milhões, em 2010, o que representava 10% da população total, para 66,5 milhões de pessoas (29,3%).
Já existe um evento similar a este em São Paulo, que reúne experiências e atividades gratuitas, consolidando e celebrando uma vida socialmente mais ativa, com qualidade, independência, conforto e segurança. A iniciativa foi premiada com o “Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade 2018-2019”, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo.
Vale lembrar que a prática da atividade física para idosos está associada à longevidade e à diminuição do risco da mortalidade. Os exercícios físicos para terceira idade podem estar associados à prevenção de doenças crônicas cardiovasculares, prevenção de quedas, e maior autonomia dos idosos para as tarefas do dia-a-dia.
A promoção da cultura também é importante para os idosos, uma vez que eles possuem papel fundamental na transmissão dos valores e preservação das tradições, sendo o exercício social de extrema importância para manter a herança cultural.
Neste ensejo, propomos que a organização da “virada da melhor idade” seja realizada na semana do dia 01 de outubro, capacitando o município para melhor atender a demanda da população idosa crescente em nossa cidade.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.
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