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materia nº 52/2025

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaINSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id135837

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Aprovado F Enviado o Executivo 19-03-2025
2025-03-13 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07 DE 18/03/2025
2025-02-20 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-11 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T07:35:25.532492-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2025



INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica instituído o Programa Escola do Professor, com o objetivo de promover o bem-estar emocional, a saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do. 

Art. 2º - O Programa Escola do Professor será regido pelos seguintes princípios: 

I – da formação continuada, consistente no fornecimento de informações rotineiras e treinamentos aos professores, para atuação no ambiente escolar, por meio de polos de estudos criados no ambiente da escola do professor; e 

II – do atendimento psicológico e social ao professor, consistente no: 

fornecimento de capacitação técnica para a atuação docente; 

desenvolvimento psicológico e social do professor, em especial com a participação em atividades voltadas ao aprimoramento psicossocial. 

Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo diretrizes, prazos e recursos para a implementação do Programa Escola do Professor.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.







JUSTIFICATIVA

A presente proposta legislativa para a instituição do Programa Escola do Professor, reflete uma preocupação legítima com a formação continuada dos educadores. 

O Programa tem o propósito de formar professores para serem os líderes do futuro. Poderão ser incluídos, por exemplo, cursos presenciais de qualificação e atualização dos conteúdos pedagógicos para os docentes, conforme as necessidades identificadas pela gestão escolar. 

Além disso, também oferecerá ações para saúde mental, interação e bem-estar emocional dos educadores. Afinal, a atenção continuada aos desafios enfrentados pelos professores, com investimentos em capacitação e saúde mental dos educadores, demonstra um compromisso na melhoria do conteúdo lecionado em sala de aula e, portanto, no avanço da educação setelagoana. 

A regulamentação pelo Poder Executivo garantirá as diretrizes e os recursos necessários para a efetiva implementação desse programa visionário. Assim, tem-se que, ao aprovarmos esta proposição, estaremos não apenas promovendo uma melhoria na qualificação dos professores, mas também construindo um alicerce sólido para uma educação mais qualificada em nosso município.

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.



 Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.





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