ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2025
INSTITUI O PROGRAMA “EDUCANDO A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Inteligência Emocional denominado "Educando a Mente", a ser implantado no âmbito escolar do município de Sete Lagoas/MG.
Art. 2º - O Programa tem como objetivo principal a prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no ambiente escolar, abrangendo os profissionais da Secretaria Municipal de Educação e os alunos da rede municipal de ensino.
Parágrafo único: Para os fins desta Lei, entende-se por inteligência emocional a habilidade de reconhecer, avaliar e gerenciar os próprios sentimentos, assim como lidar com eles de forma adequada e eficaz. A saúde mental é definida como um estado de bem-estar no qual o indivíduo utiliza suas habilidades, recupera-se do estresse cotidiano, é produtivo e contribui para sua comunidade.
Art.3º - Os objetivos do Programa de Inteligência Emocional são:
I - Oferecer acolhimento aos profissionais e alunos em suas fragilidades emocionais, abordando sentimentos de insegurança, ansiedade e medos decorrentes das demandas cotidianas;
II - Aprimorar as ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, incluindo reflexões e medidas de enfrentamento relacionadas a fobias, bullying e outras formas de violência que afetam a aprendizagem dos alunos e o desempenho dos profissionais;
III - Promover novas iniciativas de cuidado com a saúde mental que estimulem o desenvolvimento integral nas áreas cognitiva, social, física e afetiva dos participantes do Programa, contribuindo para a melhoria da qualidade educacional;
IV - Estimular o autoconhecimento e autocuidado, ampliando a compreensão das situações do cotidiano e fortalecendo a saúde profissional e escolar;
V - Implementar ações preventivas aos conflitos, visando resoluções construtivas e promovendo hábitos, atitudes e condutas baseadas no respeito em todas as relações da comunidade escolar, difundindo os valores da cultura de paz, diálogo e não violência;
VI - Reduzir os índices de ansiedade, estresse, medo, violência e evasão escolar;
VII - Fomentar a empatia, compaixão e solidariedade nas escolas e na sociedade;
VIII - Desenvolver habilidades para lidar com as emoções e suas reações.
Art. 4º - O conteúdo e as atividades do Programa devem ser adaptados às faixas etárias, culturas, necessidades do grupo e eventos atuais da comunidade.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei para sua efetiva execução.
Art. 6°- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A escola desempenha um papel fundamental na formação e integração social dos indivíduos, sendo um espaço privilegiado para abordar questões relacionadas à saúde mental.
A crescente incidência de problemas de saúde mental entre crianças e adolescentes requer a implementação de políticas públicas que promovam a prevenção e o cuidado nessa área.
A presente proposição surge da necessidade de reconhecer a escola como um ambiente de apoio e atendimento à saúde mental, identificando e abordando fragilidades emocionais dos envolvidos.
Diante dos dados alarmantes sobre a incidência de transtornos mentais na população jovem, é essencial agir de forma preventiva, buscando promover o bem-estar e a qualidade de vida dos alunos e profissionais da educação.
O Programa proposto visa oferecer suporte emocional, estimular reflexões sobre questões como bullying e violência, promover o autoconhecimento e fortalecer habilidades socioemocionais. Além disso, busca criar um ambiente escolar mais inclusivo, empático e solidário, contribuindo para o desenvolvimento integral dos participantes.
Diante desse contexto e da importância da saúde mental na formação dos jovens, contamos com o apoio dos parlamentares para a aprovação desta iniciativa, que visa promover um ambiente escolar mais saudável e acolhedor para todos.
Sete Lagoas, 03 de janeiro de 2025.
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