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REQUERIMENTO N.________2025
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
O Vereador que a esta subscreve, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE, COM FOCO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: CONQUISTAS, AVANÇOS E DESAFIOS NO MÊS DE DEZMEBRO DE 2025
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de promover o debate sobre ressocialização e reinserção dos Privados de Liberdade, com foco na assistência à saúde da população Privada de Liberdade, pretende-se no mês de dezembro de 2025, abordar, em audiência pública, as conquistas, avanços e desafios em relação à saúde da população Privada de Liberdade, dando sequência ao que foi objeto de audiência pública sobre a temática no ano de 2024.
Portanto, diante da relevância do tema e da necessidade do Estado adotar medidas educativas e ressocializadoras que tenham como objetivo oferecer aos privados de liberdade orientações e condições humanizadas, bem como oferta de condições necessárias para que possam ser reintegrados ao meio social, como capacitação profissional, educação, atendimento psicológico, assistência social adequadas, e sobretudo promoção da saúde destes atores sociais, de forma digna e humana, em nosso município, requer seja o presente requerimento aprovado.
Sete Lagoas, MG 02 de janeiro de 2025.
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