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materia nº 20/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaREQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE, COM FOCO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: CONQUISTAS, AVANÇOS E DESAFIOS NO MÊS DE DEZMEBRO DE 2025
native_id135848

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-04T11:50:51.817448-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO N.________2025



Ao Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG



		O Vereador que a esta subscreve, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE, COM FOCO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: CONQUISTAS, AVANÇOS E DESAFIOS NO MÊS DE DEZMEBRO DE 2025



JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de promover o debate sobre ressocialização e reinserção dos Privados de Liberdade, com foco na assistência à saúde da população Privada de Liberdade, pretende-se no mês de dezembro de 2025, abordar, em audiência pública, as conquistas, avanços e desafios em relação à saúde da população Privada de Liberdade, dando sequência  ao que foi objeto de audiência pública sobre a temática no ano de 2024. 



Portanto, diante da relevância do tema e da necessidade do Estado adotar medidas educativas e ressocializadoras que tenham como objetivo oferecer aos privados de liberdade orientações e condições humanizadas, bem como oferta de condições necessárias para que  possam ser reintegrados ao meio social, como capacitação profissional, educação, atendimento psicológico, assistência social adequadas, e sobretudo promoção da saúde destes atores sociais, de forma digna e humana, em nosso município,  requer seja o presente requerimento aprovado. 





Sete Lagoas, MG 02 de janeiro de 2025.



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