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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DO DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id135851

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Aprovado F —
2025-03-14 Redação Final — —
2025-03-12 Aguardando Parecer F —
2025-03-07 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº06 DE 11/03/2025
2025-02-27 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº05 DE 06/03/2025
2025-02-26 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-02-14 Aguardando Parecer — —
2025-02-13 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-04 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:48:25.474086-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-03-06T12:16:13.694169-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DO DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Frentista, a ser realizado anualmente, no dia 4 do mês de março.

Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo reconhecer e homenagear os profissionais frentistas pelo seu papel fundamental na promoção da segurança de todos os cidadãos. 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



          Sala das sessões, 16 de janeiro de 2025.



                            







JUSTIFICATIVA



A presente propositura tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Frentista, a ser realizado anualmente, no dia 4 do mês de março.

O frentista não é apenas um funcionário do posto, mas um agente essencial que garante a segurança de todos os cidadãos. A profissão de frentista teve seu início no Brasil em 1912 e ganhou destaque com a Lei Federal nº 9.956/2000 que proibiu o autoabastecimento de combustível em postos em todo o país. 

O frentista é o profissional responsável por garantir a condução adequada dos combustíveis, além de outras verificações importantes para a segurança de todos, como a verificação da pressão dos pneus, a checagem do nível do óleo, dentre outras. Todas as ações do profissional visam garantir a segurança e uma boa dirigibilidade para o motorista, e por consequência, de todos. A ausência do frentista e de seus serviços podem prejudicar toda a coletividade.

Assim, para valorizar essa profissão tão importante e garantir a valorização e garantir o devido respeito a esta categoria faz necessária a conscientização de toda a população sobre os frentistas. 

Certo da importância do tema, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.



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