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materia nº 61/2025

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaESTABELECE A INCLUSÃO DO ENSINO DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id135861

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Aprovado F —
2025-04-04 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº10 DE 08/04/2025
2025-02-26 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-11 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T13:00:32.582459-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº      /2025



ESTABELECE A INCLUSÃO DO ENSINO DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º- Fica estabelecido a inclusão do ensino de letramento digital nas escolas municipais de Sete Lagoas. 

Art.2º- O letramento digital será incluído ao currículo escolar, abordando conceitos de alfabetização digital, uso responsável da internet, compreensão de mídias e habilidades práticas relacionadas à tecnologia.

Art. 3º- Será oferecido aos professores capacitação para que eles estejam prontos para ministrar o ensino através do letramento digital.

Art. 4º- Deverá ser implementada e apoiar as seguintes ações, de maneira equilibrada, para que se completem e reforcem mutualmente:

I - Utilização de recursos pedagógicos tecnológicos e digitais;

II - Formação dos professores e gestores das instituições de ensino no uso didático de Tecnologias da Informação e Comunicação;

III - Elaboração de um projeto pedagógico que incorpore o uso didático e defina os objetivos do ensino;





IV - Provimento de infraestrutura apropriada para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Art. 5º- A educação digital deverá ser avaliada bimestralmente, com objetivo de acompanhar o progresso individual de cada estudante e do desempenho da instituição de ensino.

Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sete Lagoas, 10 de janeiro de 2025.

























JUSTIFICATIVA

O letramento digital é algo fundamental nos dias atuais, pois a tecnologia está desempenhando um papel crucial em nosso cotidiano, juntamente com o grande crescimento das ferramentas digitais, é de grande importância que os indivíduos desenvolvam habilidades digitais, como leitura, escrita e interpretação.

O uso desses recursos tecnológicos nas salas de aula pode cativar a atenção dos alunos, podendo ocasionar um maior engajamento e transmissão de conhecimentos, contribuindo efetivamente para a diminuição do hiato geracional e melhoria do diálogo entre alunos e profissionais da educação

A presente proposição busca ajudar o desenvolvimento do pensamento crítico em relação ao universo digital. Sendo crucial para capacitar os indivíduos a filtrar informações, contestar notícias falsas e encontrar fontes confiáveis. O objetivo não é o de criar replicadores de informações, mas sim indivíduos independentes que possam analisar criticamente o conteúdo que forem encontrados online. 

Além disso, o letramento digital é essencial para preparar os alunos para o mercado de trabalho, já que a evolução tecnológica está ligada e afeta todas as áreas profissionais. Grande parte das vagas de emprego exige algum nível de conhecimento digital, e um projeto com este objetivo de promover e integrar o letramento digital ajudaria a preparar os indivíduos para essas demandas do mercado de trabalho.

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.

 Sete Lagoas, 10 de janeiro de 2025.

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