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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2025
ESTABELECE A INCLUSÃO DO ENSINO DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- Fica estabelecido a inclusão do ensino de letramento digital nas escolas municipais de Sete Lagoas.
Art.2º- O letramento digital será incluído ao currículo escolar, abordando conceitos de alfabetização digital, uso responsável da internet, compreensão de mídias e habilidades práticas relacionadas à tecnologia.
Art. 3º- Será oferecido aos professores capacitação para que eles estejam prontos para ministrar o ensino através do letramento digital.
Art. 4º- Deverá ser implementada e apoiar as seguintes ações, de maneira equilibrada, para que se completem e reforcem mutualmente:
I - Utilização de recursos pedagógicos tecnológicos e digitais;
II - Formação dos professores e gestores das instituições de ensino no uso didático de Tecnologias da Informação e Comunicação;
III - Elaboração de um projeto pedagógico que incorpore o uso didático e defina os objetivos do ensino;
IV - Provimento de infraestrutura apropriada para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Art. 5º- A educação digital deverá ser avaliada bimestralmente, com objetivo de acompanhar o progresso individual de cada estudante e do desempenho da instituição de ensino.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Lagoas, 10 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O letramento digital é algo fundamental nos dias atuais, pois a tecnologia está desempenhando um papel crucial em nosso cotidiano, juntamente com o grande crescimento das ferramentas digitais, é de grande importância que os indivíduos desenvolvam habilidades digitais, como leitura, escrita e interpretação.
O uso desses recursos tecnológicos nas salas de aula pode cativar a atenção dos alunos, podendo ocasionar um maior engajamento e transmissão de conhecimentos, contribuindo efetivamente para a diminuição do hiato geracional e melhoria do diálogo entre alunos e profissionais da educação
A presente proposição busca ajudar o desenvolvimento do pensamento crítico em relação ao universo digital. Sendo crucial para capacitar os indivíduos a filtrar informações, contestar notícias falsas e encontrar fontes confiáveis. O objetivo não é o de criar replicadores de informações, mas sim indivíduos independentes que possam analisar criticamente o conteúdo que forem encontrados online.
Além disso, o letramento digital é essencial para preparar os alunos para o mercado de trabalho, já que a evolução tecnológica está ligada e afeta todas as áreas profissionais. Grande parte das vagas de emprego exige algum nível de conhecimento digital, e um projeto com este objetivo de promover e integrar o letramento digital ajudaria a preparar os indivíduos para essas demandas do mercado de trabalho.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação deste anteprojeto de lei aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 10 de janeiro de 2025.
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