PROJETO DE LEI Nº …… DE 2025
INSTITUI A FESTIVIDADE CULTURAL “GOSPEL SETE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a “GOSPEL SETE”, evento anual de celebração cultural da música gospel, a ser realizado um dia antes do aniversário da cidade, no dia 23 de novembro.
Art. 2º Fica instituído o dia 23 de novembro, pré-aniversário da cidade, como ponto facultativo no Município de Sete Lagoas, em virtude da realização da “Gospel Sete”.
Parágrafo único. Cada órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá decidir, a seu critério, sobre o funcionamento das respectivas repartições públicas no dia 23 de novembro, considerando a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 3º A “Gospel Sete” tem como objetivo promover a cultura, fortalecer os valores espirituais e promover a união entre os munícipes setelagoanos, por meio da música gospel e de suas apresentações artísticas.
Art. 4º A “Gospel Sete” será realizada por meio de parcerias entre entidades religiosas, artistas locais e o poder público municipal, garantindo a participação de talentos da região e de pelo menos um artista de renome nacional, com o intuito de fomentar o turismo cultural e promover a economia local.
Art. 5º Fica a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo do Município, em parceria com as entidades religiosas da cidade, responsável pela organização, promoção e divulgação da “Gospel Sete” nos meios de comunicação oficiais, bem como por garantir a infraestrutura necessária para a realização do evento.
Art. 6º A “Gospel Sete” será realizada no mesmo local destinado à celebração do aniversário da cidade de Sete Lagoas, priorizando a utilização da infraestrutura preparada para os eventos comemorativos.
Art. 7º A organização da “Gospel Sete” deverá adotar práticas sustentáveis, incluindo, mas não se limitando, a disponibilização de pontos de coleta seletiva durante o evento, bem como outras medidas que promovam a sustentabilidade ambiental e reduzam os impactos gerados.
Art. 8º A divulgação da “Gospel Sete” será realizada de forma ampla, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis, como rádio, televisão, internet, redes sociais e mídias impressas, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre o evento com antecedência suficiente.
Parágrafo único. A divulgação da “Gospel Sete” deverá ser vinculada às festividades de aniversário da cidade de Sete Lagoas, de forma a integrar ambas as celebrações no calendário oficial de eventos, promovendo a unidade das comemorações.
Art. 9º As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações constantes do orçamento vigente.
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias.
Sete Lagoas/MG, 17 de janeiro de 2025.
Leôncio Lopes
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, nobres pares,
A instituição da “Gospel Sete”, proposta neste projeto de lei, representa um marco para a valorização da cultura, espiritualidade e união comunitária em nosso município. Este evento visa a celebrar a música gospel e suas manifestações artísticas, promovendo um espaço de convivência harmônica, fortalecimento dos valores espirituais e inclusão social.
A música gospel tem desempenhado um papel fundamental na promoção de valores éticos e morais, sendo um instrumento de transformação social e de estímulo à cidadania. Este projeto de lei, ao incluir a “Gospel Sete” no calendário oficial do município, reafirma nosso compromisso com a promoção de eventos que inspirem fraternidade e solidariedade entre os cidadãos, além de fortalecer a fé e a espiritualidade dos munícipes.
A realização do evento no pré-aniversário da cidade, no dia 23 de novembro, agrega ainda mais significado à iniciativa, permitindo que o município celebre simultaneamente sua história e sua fé, com a participação de talentos locais e de renome nacional. Além disso, a parceria entre o poder público, entidades religiosas e artistas regionais assegura a inclusão de todos os setores da sociedade na organização do evento, reforçando a coletividade e a cooperação.
Este projeto também apresenta impactos econômicos e sociais positivos. O incentivo ao turismo cultural e religioso, promovido pela vinda de visitantes atraídos pelo evento, contribui para a movimentação da economia local, com benefícios diretos para comerciantes, prestadores de serviços e empreendedores do município.
A “Gospel Sete” será um importante espaço para a difusão de atrações da música gospel, unindo esforços das igrejas ligadas ao Conselho de Pastores de Sete Lagoas, de modo que a arrecadação de eventuais valores com barracas poderá ser revertida para as obras assistenciais das igrejas.
Por todo o exposto, tal manifestação cultural e religiosa merece o apoio do município, sendo que este projeto de lei pretende autorizá-lo a estabelecer convênios e parcerias com entidades religiosas cristãs da nossa cidade para a realização da festividade, respeitando a Lei Orgânica do Município e atendendo ao interesse público.
Assim, este Vereador submete o presente projeto de lei para análise e aprovação, certo de que sua implementação trará significativos avanços para a cultura, o turismo e a convivência comunitária em Sete Lagoas.
Assim, submeto este Projeto de Lei para análise e aprovação.