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materia nº 29/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE TRATATIVAS OU PARCERIAS COM A VINCI HIGHWAYS BRASIL, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRECHO DA BR-040, VISANDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA, ACESSOS VIÁRIOS E PROJETOS SOCIAIS NOS BAIRROS QUINTAS DA VARGINHA E VÁRZEA DA LAGOA II.
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2025-02-04T11:51:28.475087-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO Nº           / 2025

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores:



O vereador que subscreve este requerimento solicita, após a devida apreciação desta Casa e o cumprimento dos trâmites regimentais, que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, nos seguintes termos:



Solicitação de Informações e Proposta de Parceria Público-Privada com a VINCI Highways Brasil para Melhoria da Infraestrutura e Qualidade de Vida nos Bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II.



Considerando:



A recente concessão do trecho da BR-040, entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO), à empresa francesa VINCI Highways SAS, vencedora do leilão denominado 'Rota dos Cristais', com previsão de investimentos superiores a R$ 12 bilhões ao longo de 30 anos.



A localização estratégica de um dos pedágios da referida rodovia na divisa entre os municípios de Sete Lagoas e Capim Branco, nas proximidades dos bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II.





A importância de estabelecer parcerias público-privadas que promovam o desenvolvimento urbano, a melhoria da infraestrutura viária e a qualidade de vida das comunidades locais.







Requeiro:



1. Informações sobre Demandas Existentes:



Que o Executivo Municipal informe se já existem demandas formalizadas ou tratativas iniciadas com a VINCI Highways Brasil visando a implementação de melhorias nos acessos aos bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II, bem como projetos sociais voltados à população local.



2. Levantamento de Necessidades e Potenciais Parcerias:



Na ausência de demandas pré-existentes, que seja realizado um levantamento detalhado das necessidades de infraestrutura, iluminação pública, sinalização viária e projetos sociais nos referidos bairros, com o objetivo de subsidiar futuras negociações com a concessionária.



3. Agendamento de Reunião com a VINCI Highways Brasil:

Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estabeleça contato com a VINCI Highways Brasil para agendar uma reunião visando discutir a possibilidade de firmar uma parceria público-privada. O objetivo é obter contrapartidas da empresa que resultem em melhorias significativas na infraestrutura dos bairros mencionados e no desenvolvimento de projetos sociais que beneficiem a comunidade local.



Justificativa:



A concessão da BR-040 à VINCI Highways Brasil representa uma oportunidade ímpar para o município de Sete Lagoas estabelecer uma colaboração estratégica com a concessionária, visando o desenvolvimento urbano e social das áreas adjacentes à rodovia.



A proximidade dos bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II com o ponto de pedágio torna imperativa a melhoria dos acessos viários, da iluminação pública e da sinalização, garantindo segurança e mobilidade adequadas aos moradores e usuários da rodovia.



Além disso, a implementação de projetos sociais em parceria com a VINCI Highways Brasil pode promover inclusão, educação e qualidade de vida, atendendo às demandas da comunidade local e fortalecendo o compromisso social da empresa concessionária.



Diante do exposto, solicito o empenho do Executivo Municipal em viabilizar as ações propostas, reconhecendo a relevância de investimentos que proporcionem melhorias significativas na infraestrutura e na qualidade de vida dos cidadãos de Sete Lagoas.



Sete Lagoas, 16 de janeiro de 2025.







Roney Geraldo Gomes

Vereador

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