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REQUERIMENTO Nº / 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
O vereador que subscreve este requerimento solicita, após a devida apreciação desta Casa e o cumprimento dos trâmites regimentais, que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, nos seguintes termos:
Solicitação de Informações e Proposta de Parceria Público-Privada com a VINCI Highways Brasil para Melhoria da Infraestrutura e Qualidade de Vida nos Bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II.
Considerando:
A recente concessão do trecho da BR-040, entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO), à empresa francesa VINCI Highways SAS, vencedora do leilão denominado 'Rota dos Cristais', com previsão de investimentos superiores a R$ 12 bilhões ao longo de 30 anos.
A localização estratégica de um dos pedágios da referida rodovia na divisa entre os municípios de Sete Lagoas e Capim Branco, nas proximidades dos bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II.
A importância de estabelecer parcerias público-privadas que promovam o desenvolvimento urbano, a melhoria da infraestrutura viária e a qualidade de vida das comunidades locais.
Requeiro:
1. Informações sobre Demandas Existentes:
Que o Executivo Municipal informe se já existem demandas formalizadas ou tratativas iniciadas com a VINCI Highways Brasil visando a implementação de melhorias nos acessos aos bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II, bem como projetos sociais voltados à população local.
2. Levantamento de Necessidades e Potenciais Parcerias:
Na ausência de demandas pré-existentes, que seja realizado um levantamento detalhado das necessidades de infraestrutura, iluminação pública, sinalização viária e projetos sociais nos referidos bairros, com o objetivo de subsidiar futuras negociações com a concessionária.
3. Agendamento de Reunião com a VINCI Highways Brasil:
Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estabeleça contato com a VINCI Highways Brasil para agendar uma reunião visando discutir a possibilidade de firmar uma parceria público-privada. O objetivo é obter contrapartidas da empresa que resultem em melhorias significativas na infraestrutura dos bairros mencionados e no desenvolvimento de projetos sociais que beneficiem a comunidade local.
Justificativa:
A concessão da BR-040 à VINCI Highways Brasil representa uma oportunidade ímpar para o município de Sete Lagoas estabelecer uma colaboração estratégica com a concessionária, visando o desenvolvimento urbano e social das áreas adjacentes à rodovia.
A proximidade dos bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II com o ponto de pedágio torna imperativa a melhoria dos acessos viários, da iluminação pública e da sinalização, garantindo segurança e mobilidade adequadas aos moradores e usuários da rodovia.
Além disso, a implementação de projetos sociais em parceria com a VINCI Highways Brasil pode promover inclusão, educação e qualidade de vida, atendendo às demandas da comunidade local e fortalecendo o compromisso social da empresa concessionária.
Diante do exposto, solicito o empenho do Executivo Municipal em viabilizar as ações propostas, reconhecendo a relevância de investimentos que proporcionem melhorias significativas na infraestrutura e na qualidade de vida dos cidadãos de Sete Lagoas.
Sete Lagoas, 16 de janeiro de 2025.
Roney Geraldo Gomes
Vereador
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