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REQUERIMENTO _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), solicitando a seguinte documentação e informações:
Relatório detalhado de todos os asfaltamentos realizados pelo SAAE no período compreendido entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, com a planilha ou documento equivalente especificando os locais e áreas de intervenção, bem como a extensão das vias asfaltadas, no contexto de reparos feitos após serviços de água e esgoto (como vazamentos, consertos de tubulações, etc.);
Cópia das ordens de serviço referente aos contratos, aditivos e licitações aplicadas nos asfaltamentos, com o detalhamento dos valores envolvidos, condições de execução, cronogramas e fiscal do contrato;
Todos os relatórios parciais da execução da obra com as respectivas assinaturas e as notas fiscais correspondente aos relatórios;
Cópias das notas fiscais correspondentes aos pagamentos efetuados durante o período das obras de asfaltamento mencionadas, incluindo materiais e serviços relacionados, para garantir a transparência dos gastos públicos;
JUSTIFICATIVA: Este pedido visa assegurar a transparência e o controle sobre os serviços realizados pelo SAAE, especificamente no que diz respeito ao asfaltamento das vias públicas após intervenções para manutenção ou reparos na rede de água e esgoto.
É necessário que a informação passada seja clara e precisa, considerando que é uma espécie de prestação de contas para a população por intermédio do vereador, uma vez que a insatisfação do povo sete-lagoano é bem elevado, o que faz necessário que o vereador pratique os atos fiscalizatórios plenos.
Sala de Sessões, 20 de Janeiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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