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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a Casa e após trâmites regimentais, que seja encaminhada correspondência para a Secretaria Municipal de Esportes, com o objetivo de fornecer cópia das seguintes documentações relativas aos anos de 2023 e 2024:
Cópias de todos os protocolos de saída de entrega de materiais esportivos pela referida Pasta, incluindo a pessoa responsável pela entrega ou a entidade beneficiada;
Quantidade e especificação dos materiais entregues;
Cópias das notas fiscais de compra, contratos firmados e documentos relacionados a processos licitatórios para aquisição desses materiais;
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
A solicitação tem como objetivo garantir que os materiais adquiridos com recursos públicos tenham sido efetivamente entregues, e que sejam devidamente utilizados para o benefício da população, especialmente nas áreas de esporte e lazer.
A transparência e a correta aplicação dos recursos públicos são fundamentais para a confiança da população na gestão pública, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de materiais essenciais para a prática de atividades esportivas e recreativas.
Sala de Sessões, 20 de Janeiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO VEREADOR
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