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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaREQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, COM O OBJETIVO DE FORNECER CÓPIA DE DOCUMENTAÇÕES RELATIVAS AOS ANOS DE 2023 E 2024:
native_id135964

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-04T11:50:52.855515-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2025

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a Casa e após trâmites regimentais, que seja encaminhada correspondência para a Secretaria Municipal de Esportes, com o objetivo de fornecer cópia das seguintes documentações relativas aos anos de 2023 e 2024: 

Cópias de todos os protocolos de saída de entrega de materiais esportivos pela referida Pasta, incluindo a pessoa responsável pela entrega ou a entidade beneficiada;

Quantidade e especificação dos materiais entregues;

Cópias das notas fiscais de compra, contratos firmados e documentos relacionados a processos licitatórios para aquisição desses materiais;



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal. 

A solicitação tem como objetivo garantir que os materiais adquiridos com recursos públicos tenham sido efetivamente entregues, e que sejam devidamente utilizados para o benefício da população, especialmente nas áreas de esporte e lazer.

A transparência e a correta aplicação dos recursos públicos são fundamentais para a confiança da população na gestão pública, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de materiais essenciais para a prática de atividades esportivas e recreativas. 



Sala de Sessões, 20 de Janeiro de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO VEREADOR

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