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materia nº 41/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE JUNTO AS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE EMPENHO REFERENTE AOS REPASSES REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, AO JORNAL E SITE “WWW.PLANTAOREGIONAL24HORAS.COM.BR”, EM TODOS OS SEUS CNPJ´S, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 ATÉ DEZEMBRO DE 2024.
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REQUERIMENTO _________/2025.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau e a Secretaria de Administração, solicitando que providencie junto as agências de publicidade e encaminhe ao gabinete deste vereador, cópia das notas fiscais de empenho referente aos repasses realizados pelas agências de publicidade, ao Jornal  e Site  “www.plantaoregional24horas.com.br”, em todos os seus CNPJ´s, no período compreendido entre Janeiro de 2021 até Dezembro de 2024.

	Solicito também, que encaminhe o plano de mídia que justifique as publicações dos jornais supracitados, considerando que o mesmo é requisito obrigatório para a contratação da agência de publicidade, mediante processo licitatório. 

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

Solicito, desde já, o cumprimento do prazo para o envio da documentação pleiteada.



Sala de Sessões, 27 de Janeiro de 2025.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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