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materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaALTERA A LEI Nº 9.426, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
native_id135998

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Redação final enviada ao Executivo — —
2025-07-03 Redação Final F —
2025-07-02 Aguardando Parecer F —
2025-06-27 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº22 DE 01/07/2025
2025-06-18 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº21 DE 24/06/2025
2025-04-28 INSTRUÍDO — —
2025-04-23 Aguardando Parecer — —
2025-04-23 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-04-03 Aguardando Parecer — —
2025-04-03 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-25 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T12:21:48.054390-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-06-24T12:03:13.505485-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

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