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materia nº 72/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE LEITOS ADAPTADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS.
native_id136000

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Retirado Pelo Autor — RETIRADO PELO AUTOR NA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CLJ DE 04/06/2025
2025-05-19 Aguardando Parecer — —
2025-05-19 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-03-06 EM ANÁLISE — —

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