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PROJETO DE LEI Nº _______/2025
INSTITUI O “MARÇO AZUL MARINHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Março Azul Marinho” a ser realizado anualmente no mês de março, com o objetivo de conscientizar e prevenir, em âmbito local, o câncer colorretal.
Art.3º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2025
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente proposição é conscientizar e prevenir, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a população local, sobre o diagnóstico e tratamento do câncer colorretal, o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, conforme o Instituto Nacional de Câncer – INCA. Este câncer origina-se no intestino grosso, chamado de cólon e no reto, região final do trato digestivo.
O mês de março é o período de conscientização da população sobre a doença no contexto nacional, sendo importante trazer a temática para discussão no contexto municipal, para uma abordagem específica das estatísticas locais, clínicas e profissionais especializados no tratamento da referida doença.
Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.
Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2025
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