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materia nº 101/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaINSTITUI O “ABRIL AZUL”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id136181

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2025



INSTITUI O “ABRIL AZUL”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Abril Azul” a ser realizado anualmente no mês de abril, com o objetivo de conscientizar, em âmbito local, sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA



Art.3º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2025





JUSTIFICATIVA



O objetivo da presente proposição é conscientizar, em âmbito local, sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA no mesmo período em que a temática é abordada no contexto nacional. O tema merece ser discutido tendo como foco a realidade local, com indicação dos dados e estatísticas do município em relação às pessoas com TEA e respectivo tratamento, bem como indicação de locais e profissionais disponíveis no município para tratamento e acompanhamento dos pacientes. 

Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.



Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2025



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