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materia nº 425/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 425 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaQUE DETERMINE QUE SEJA FEITO RAMPA NOS PEQUENOS DEGRAUS E PORTA PRINCIPAL DE ENTRADA DO ESF JK, RUA COELHO NETO, 228, BAIRRO JK.
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2025-02-11T12:25:29.919040-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ______/2025



Excelentíssimo Senhor 

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG. 



O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal pedindo providências junto ao setor competente no sentido que DETERMINE QUE SEJA FEITO RAMPA NOS PEQUENOS DEGRAUS E PORTA PRINCIPAL DE ENTRADA DO ESF JK, RUA COELHO NETO, 228, BAIRRO JK.



JUSTIFICATIVA



O atendimento a este requerimento torna-se imprescindível, pois dificulta a entrada dos cadeirantes e essa medida se faz necessária, pois a presente rampa de acesso visa atender as necessidades das pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, uma vez que o município deve estar de acordo com a lei Municipal de 7.128 de 08 de setembro de 2005 e lei federal n°10.098, onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, atualmente são medicados e atendidos na varanda externa, causando transtornos ao paciente cadeirante, médico, enfermeira e as pessoas que aguardam na recepção.  



Sem mais, despeço-me e aproveito para renovar a Vossa Excelência os protestos da mais alta estima e distinta consideração.



Sete Lagoas, 02 de fevereiro de 2025





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